Diap – 06 de março de 2014

A semana que antecede as festividades de carnaval foi intensa nos poderes da República. No Legislativo, destaque para a eleição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e para a definição da agenda prioritária no Senado Federal. No Judiciário, o julgamento dos embargos infringentes da Ação Penal (AP) 470 novamente ocupou a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). No Executivo, a presidente Dilma Rousseff cumpriu agenda de viagens no exterior e entregou máquinas agrícolas em Minas Gerais.

Na segunda-feira (24), a presidente da República, Dilma Rousseff, e demais autoridades brasileiras participaram das reuniões do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, em Bruxelas, na Bélgica. Durante a reunião da Comissão Europeia, o diretor do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores, Oswaldo Biato, destacou a importância estratégica da relação entre o Brasil e o bloco europeu. Segundo ele, a intenção do governo é utilizar a atual edição do evento para convidar a União Europeia a participar decisivamente do encontro a ser realizado em São Paulo, em abril.

Já na reunião do Conselho da União Europeia, a presidente Dilma afirmou que o Brasil está preparado para enfrentar os momentos de instabilidade no cenário internacional. Para a presidente, em virtude de o Brasil adotar o regime de câmbio flexível e de realizar políticas de meta de inflação, os fundamentos macroeconômicos do país estão mais sólidos que em 2013.

Após a reunião, Dilma Rousseff afirmou que dará prosseguimento às negociações para a conclusão do acordo de associação entre Mercosul e União Europeia. Segundo Dilma, o Mercosul está fazendo um grande esforço para consolidar a sua oferta e apresentá-la até a próxima reunião técnica, prevista para 21 de março.

Por fim, Dilma convidou os representantes da União Europeia para participarem da Reunião Multisetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet. De acordo com a presidente, o Brasil compartilha da mesma visão do bloco acerca do respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão.

Na terça-feira (25), o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), reuniu-se com os presidentes das comissões permanentes da Casa para tratar de matérias prioritárias. Após o encontro, Renan Calheiros destacou que o Senado funcionará em ritmo de esforço concentrado em determinados períodos do ano e que compatibilizará o seu calendário com a realização da Copa do Mundo e com as eleições de outubro. Segundo ele, em junho o Senado Federal proverá uma semana de esforço concentrado de votações de segunda a sexta-feira. Também está prevista a realização de três sessões temáticas, com a discussão de um único tema por vez no Plenário da Casa, quais sejam, segurança pública; mobilidade urbana; e educação e trabalho.

No Plenário da Câmara, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), apresentou o Requerimento (REQ) 9534/2014, que tem como objetivo criar uma Comissão Externa Temporária para acompanhar possíveis denúncias relacionadas à Petrobras. A votação da matéria ficou prejudicada por falta de quórum para a deliberação. Contudo, ao término da sessão, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), destacou que o partido não irá recuar na votação do requerimento e atrelou a impossibilidade de votação de outras matérias à deliberação do requerimento, a partir da sessão plenária do dia 11/03.

Na quarta-feira (26), a presidente Dilma participou da cerimônia de entrega de máquinas agrícolas, em Betim (MG). Na ocasião foram entregues um total de 226 máquinas, sendo 138 caminhões-caçamba, 64 motoniveladoras e 24 caminhões-pipa. Em sua fala, a presidente destacou que a compra de equipamentos beneficia a indústria nacional e gera empregos. Para ela, o programa de entrega de máquinas tem papel importante em todos os municípios em virtude da autonomia concedida aos prefeitos para atenderem as demandas da população e fazerem a manutenção e a recuperação de estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção agrícola.

No Legislativo, a Câmara dos Deputados instalou 21 das 22 comissões permanentes, com a eleição dos presidentes e vice-presidentes. A Comissão de Legislação Participativa (CLP) foi a única que não finalizou a eleição da próxima Mesa Diretoria do colegiado por falta de quórum. Deste modo, a definição ficará para após o carnaval.

Em outro colegiado, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) foi a única das comissões já instaladas que teve mais de um candidato à presidência – Assis do Couto (PT/PR) e Jair Bolsonaro (PP/RJ). Apesar do acordo para que o candidato do PT presidisse o colegiado, o deputado Jair Bolsonaro argumentou que qualquer deputado poderia se candidatar e solicitou a inclusão de sua candidatura avulsa. Ao término do processo de votação, o candidato do PT obteve 10 votos e o candidato do PP, 8.

No mesmo dia, o Comitê de Política Monetária – COPOM finalizou a sua reunião ordinária e elevou pela 8ª vez consecutiva a taxa de juros Selic. A elevação foi de 0,25% ponto percentual, totalizando 10,75% ao ano.

Na quinta-feira (27), a presidente Dilma participou da cerimônia de formatura de 3.800 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em São Paulo. Na ocasião, Dilma Rousseff afirmou que “(…) para o Brasil crescer, se desenvolver e superar a desigualdade é preciso trilhar o caminho da educação e do ensino técnico”. Por fim, a presidente destacou que o Governo Federal investe R$14 bilhões no Pronatec para garantir que os participantes tenham uma educação de qualidade.

No âmbito do poder Judiciário, o Plenário do STF deu provimento aos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da AP 470, quanto às condenações pelo crime de formação de quadrilha. Após uma decisão apertada (por 6 favoráveis e 5 contrários), os ministros decidiram reformar a decisão tomada no segundo semestre de 2013, absolvendo, assim, todos os condenados no crime de formação de quadrilha. Votaram favoravelmente aos embargos os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber. Pelo desprovimento dos agravos votaram os ministros Luiz Fux – relator dos embargos -, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Os embargos foram apresentados pelas defesas de Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Marcos Valério, João Cláudio Genu, Breno Fischberg e João Paulo Cunha.

Ainda na quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013. Segundo o IBGE, a economia cresceu 2,3% e teve como destaque as safras recordes – o maior crescimento em um ano desde 1996. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o crescimento de 0,7% no quarto trimestre foi importante por ficar acima das expectativas do mercado e trouxe uma grata satisfação ao Governo.

Sobre a política fiscal, Mantega finalizou dizendo que o aperto monetário, além de ajudar a controlar e a reduzir a inflação, criará condições favoráveis para um maior crescimento em 2014.

Ao longo da semana, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 12.956/2014, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00 para atender à Concessão de Financiamento Estudantil – FIES – Nacional.