68º CNRE: Diretor jurídico do Sindireceita faz balanço sobre as principais ações coletivas e o crescente atendimento da DAJ

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Segundo o dirigente sindical, foram registrados mais de dois mil prazos judiciais cumpridos e cerca de 400 execuções

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita (DAJ) acompanha atualmente mais de 4 mil processos e recursos judiciais. Esse foi um dos dados crescentes do relatório de gestão do setor, apresentado pelo diretor reeleito da pasta, Thales Freitas, durante o último dia da 68º Reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizada nesta quinta-feira (8), em Brasília/DF.

A explanação do trabalho do setor jurídico também incluiu outros avanços da produtividade. Segundo Thales Freitas, comparando o quantitativo de ações individuais ajuizadas, foi contabilizado um salto de 26 para 132 novas ações no período que compreende as duas gestões da atual diretoria, de 2011 a 2016. Além disso, apontou o dirigente sindical, foram registrados mais de dois mil prazos judiciais cumpridos e cerca de 400 execuções.

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O CAJF tem sido amplamente utilizado pela categoria em todo o país

O diretor relatou ainda que o crescimento pôde ser percebido em todas as atividades judiciais e extraprocessuais da DAJ, que inclui: o acompanhamento dos processos dos escritórios terceirizados; patrocínio de ações coletivas; patrocínio de ações individuais; elaboração de pareceres e notas técnicas; elaboração e conferência de contratos e convênios; atendimentos de consultas via e-mail; atendimento pessoal e telefônico de filiado; reuniões com diretores e advogados terceirizados; elaboração de ofícios; participação de assembleias em Brasília e em outros estados; e atendimento em plantão jurídico.

A exemplo da criação do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), existente há dois anos, Freitas destacou a nova aposta da Diretoria, o aplicativo app Jur, lançado no final de setembro desse ano com o objetivo de oferecer um acesso ainda mais prático às ações coletivas propostas em defesa dos direitos dos Analistas-Tributários. “Essa é mais uma iniciativa da DAJ para aumentar o fluxo, dar celeridade às informações sobre as ações coletivas e otimizar o atendimento aos filiados no campo jurídico, assim como a criação, em 2014, do CAJF, que tem sido amplamente utilizado pela categoria em todo o país”, frisou.

Para o diretor, novas iniciativas organiza a logística e otimiza os trabalhos da DAJ. “Com a implantação do CAJF há dois anos, por exemplo, tivemos uma grande contribuição nos atendimentos presenciais, por telefone e por e-mail, permitindo que fossem centralizados em um único setor, propiciando assim, uma melhor qualidade no atendimento das peças processuais produzidas pela DAJ, para que não sejam apresentados apenas números, e sim resultados positivos aos nossos filiados. Temos a certeza de que o app Jur também dará a agilidade esperada às informações que os ATRFBs procuram”, enfatizou.

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Após a apresentação do relatório da DAJ, Thales Freitas respondeu às perguntas dos participantes

O diretor de Assuntos Jurídicos explicou também que toda estrutura oferecida ao filiado tem como compromisso aprimorar a forma e a qualidade do atendimento, seja por meio dos serviços e corpo funcional da sede em Brasília/DF, seja por intermédio da completa estrutura operacional dos escritórios terceirizados no Rio de Janeiro/RJ (Mauro Abdon Gabriel – Advogados Associados), no Paraná/PR (Daleffe – Advogados Associados), no Rio Grande do Sul/RS (Silveira, Martins e Hübner Advogados) e em São Paulo/SP (Djacir Falcão Advogados Associados). “Optou-se pela terceirização para ampliar a estrutura jurídica do Sindicato. Com uma estrutura organizacional compatível com a característica de tratamento que almejamos, os escritórios otimizam o atendimento fornecido aos Analistas-Tributários. É uma ampliação na esfera geográfica com um ganho inclusive na atuação do Sindicato junto aos Tribunais Regionais e aos Tribunais Superiores”, explicou.

Ao final dos trabalhos da 68º Reunião ordinária do CNRE, o diretor Thales Freitas realizou ainda explanações sobre as principais ações coletivas de interesse da categoria. Entre elas, o diretor tratou das ações coletivas dos 28,86% (de 1994,1997,1998 e 2003) e sobre suas perspectivas, destacando todo o trabalho desenvolvido juntamente com os advogados para agilizar a tramitação dos processos. A apresentação também contemplou a ação da RAV 8X; a ação dos 13,23%; e, ainda, sobre o processo de Indenização de Fronteiras.

Após a apresentação do relatório da DAJ, Thales Freitas respondeu às perguntas dos participantes, esclarecendo assim todas as dúvidas dos colegas. O diretor de Assuntos Jurídicos informou ainda que a íntegra do relatório apresentado ficará disponível na área restrita do site do Sindireceita.