A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN informa aos seus filiados que o escritório responsável pela execução da ação dos 13,23%, já protocolou 132 lotes de execução no decorrer do corrente ano de 2015.

Além dos citados lotes, no decorrer do ano de 2016 deverão ser protocolados mais lotes, contemplando os demais beneficiários da ação.

Cada lote de execução contém 55 pessoas, motivo pelo qual os 132 lotes já protocolados contemplam um total de 7.260 beneficiários.  O critério inicial partiu da análise da data de nascimento nas procurações recebidas, atendendo, assim, inicialmente os mais idosos.

Ainda serão formados outros processos (lotes) de execução. Os que atualmente estão formados foram protocolizados na Justiça Federal e tão logo seja autuado deverão receber um número de processo e ser distribuídos ao juiz competente.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), com o apoio da Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) do Sindireceita, disponibilizou na intranet do site do Sindireceita mecanismo de consulta para que seus filiados possam verificar se seus nomes constam nos lotes já protocolados. Além de cada filiados beneficiário, os Delegados Sindicais terão acesso à consulta de sua respectiva base de filiação, podendo, com isso, auxiliar na consulta daqueles que sentirem maior dificuldade com o mecanismo colocado à disposição. Para realizar a consulta, o filiado deverá seguir os seguintes passos: VEJA AQUI O PASSO A PASSO.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos continuará na luta pelo reconhecimento dos direitos dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e está à disposição para atender os filiados do Sindireceita pelo telefone (61) 39622302 e também pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br