Conforme informado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (veja aqui), foram detectadas inconsistências nos cálculos inicialmente encaminhas pela PU/CE que, uma vez confirmadas, ensejarão a elaboração de novos cálculos.

Desta forma, os cálculos antes apresentados ao Sindireceita retornaram a PU/CE para que fizessem os ajustes solicitados pelo diretor de Assuntos Jurídicos.

O NECAP/PU/CE entregou ao Sindireceita, no último dia do mês de janeiro, os recálculos de mais de 800 beneficiários da ação de 28,86% de Fortaleza, e o Sindireceita encaminhou para o seu contador para conferência, que, após ser finalizados, serão disponibilizados aos Beneficiários da ação (clique aqui).

Sempre que o sistema de emissão de Termo de Anuência for alimentado com novos valores elaborados, será publicada nota no site do Sindireceita informando a lista de nomes contemplados, para que os substituídos possam acessar o sistema de TIA para conferência dos valores e adesão ao acordo, bem como o prazo para desistência dos que já enviaram seus respectivos TIAs.

Aos beneficiários da ação que ainda não tiveram seus valores reelaborados, os respectivos Termos Individuais de Anuência (TIA) continuam podendo ser emitidos e enviados ao escritório de advocacia responsável pela ação. Para essas pessoas, a informação que aparecerá na área restrita, com relação aos valores, será a que segue:

Para as pessoas contempladas com a elaboração dos novos valores que eventualmente já enviaram seus respectivos TIAs e optem por desistir do acordo, mesmo diante dos novos valores, terão até o dia 02/03/2020 para contatarem o escritório solicitando desistência pelo e-mail adm@oliveiraadvocacia.com.br, pois, conforme salientado anteriormente, uma vez juntado aos autos do processo o Termo de Anuência não mais poderá ser revogado ou retratado.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

O atendimento do CAJF é realizado de segunda a sexta (exceto feriados) das 9h às 16h, pelos seguintes modos:

a) atendimento presencial: no endereço da DEN, sito na SHCGN, 702/703, Asa Norte, Brasília/DF. Para essa modalidade de atendimento, o filiado poderá realizar agendamento por meio do telefone (61) 3962.2300 (recepção);

b) atendimento telefônico: CAJF (61) 3962.2303; e

c) atendimento via e-mail para juridico@sindireceita.org.br, prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis.