Nesse sentido, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, informa que nesta terça-feira (28/04) a DTI alimentou no sistema de emissão de TIA mais 545 recálculos entregues pela PU/CE na última sexta-feira (27/04).

Tão logo foram entregues pela PU/CE, os citados recálculos foram imediatamente submetidos à conferência do contador do Sindireceita, que devolveu nesta segunda-feira (27/04), para remessa à DTI para inclusão no sistema.

O beneficiário poderá verificar se seu nome já consta dentre os recálculos já entregues pela AGU/CE das seguintes formas:

a) Acessando o sistema de emissão de TIA na área restrita do site do Sindireceita. Se já constar valor, significa que a AGU/CE já entregou o respectivo recálculo. Se ainda contiver a expressão “em recálculo”, é porque seu respectivo recálculo ainda não foi entregue pela PU/CE;

b) Para os últimos recálculos entregues pela AGU/CE, o beneficiário poderá também verificar o nome nessa lista CLIQUE AQUI;

c) Os beneficiários também poderão verificar a inclusão dos seus respectivos nomes nas listas publicadas anteriormente  (veja aqui nota publicada em 30/01) (veja aqui nota publicada em 17/02) ; (leia aqui nota publicada em 23/03) (aqui a nota publicada em 07/04); (e aqui nota publicada em 22/04). 

Advertimos que, em face da urgência do prazo para protocolo dos TIAs nos autos dos cumprimentos de sentença em tempo hábil à expedição dos precatórios até 01/07/2020, os beneficiários que já enviaram os TIAs terão apenas até as 23h59min dessa quarta-feira (29/04) para manifestar desistência de adesão ao acordo. Lembramos que para manifestar a citada desistência será necessário envio de e-mail para adm@oliveiraadvocacia.com.br

Não obstante, os beneficiários que já enviaram seus respectivos TIAs anteriormente e não pretendem desistir, não precisarão mais tomar nenhuma providência, pois os TIAs serão automaticamente juntados aos autos do processo para expedição imediata do precatório.

Quem ainda não enviou seu respectivo TIA, o sistema continua aberto para emissão e envio, independente do recálculo já estar ou não disponível no sistema de emissão de TIA.

Importante lembrar que, em virtude do isolamento social causado pela COVID-19, o método de envio do TIA mudou. A partir de agora os TIAs poderão ser enviados para o e-mail adm@oliveiraadvocacia.com.br .

A assinatura do TIA deverá, preferencialmente, ser realizada por certificado digital (token). Os beneficiários que não possuírem certificado digital, poderão enviar os TIAs assinados em cópia digitalizada (formato PDF). Todos os TIAs deverão ser enviados com cópia legível de um documento de identificação com foto (CNH, RG, etc.) e do Comprovante de Situação Cadastral no CPF.

O Comprovante de Situação Cadastral no CPF poderá ser emitido no site da Receita Federal neste link aqui.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Lembramos que, diante do isolamento social decorrente da COVID-19, o atendimento jurídico ao filiado está sendo realizado apenas pela modalidade de e-mail no juridico@sindireceita.org.br , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis.