Em complemento à nota divulgada no site do Sindireceita em 13/05/2020 (veja aqui),  na qual foi informada a realização de acordo na ação da RAV 8X com a Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU4), o diretor de assuntos jurídicos, Thales Freitas, informa que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/DEN) alimentou na data de hoje (27/05), no sistema de emissão dos Termos Individuais de Acordo (TIA) na área restrita do site do Sindireceita, valores para 256 beneficiários dos estados de Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS). Infelizmente a Procuradoria do Estado do Paraná ainda não nos enviou valores para o acordo.

A relação dos nomes desses 256 beneficiários que passaram a ter Termo Individual de Acordo (TIA) aberto consta na lista clique aqui.

Outra forma dos beneficiários desses estados verificarem se possuem TIA aberto será acessando a área restrita, conforme orientado adiante.

Os filiados domiciliados nos estados sob a jurisdição do TRF4 (SC, RS e PR) que ainda não tiveram seus respectivos TIAs disponibilizados na área restrita deverão aguardar. Tão logo a PRU4 apresente valores para o acordo, a DAJ informará em nota publicada no site.

Para acessar o sistema de emissão de Termo Individual de Acordo, basta seguir os passos que seguem.

1 – PROCEDIMENTOS PARA FILIADOS AO SINDIRECEITA

Os filiados ao Sindireceita devem acessar a Área Restrita de nosso site em https://arearestrita.sindireceita.org.br

O acesso é possível com Certificado Digital ou com CPF e Senha.

Caso seja necessário criar uma nova senha, basta clicar na opção “Nova Senha” e depois informar o CPF do usuário. Um e-mail será emitido com link para que seja possível definir a nova senha.

O filiado que não tiver o e-mail atual em nossa base de dados e precisar gerar nova senha deverá entrar em contato com seu respectivo delegado sindical para que ele registre o e-mail.

Uma vez na Área Restrita, o filiado deve entrar na opção Termos de Anuência, no menu lateral direito.

Caso esteja entre os beneficiários da ação da RAV 8X considerados pela PRU4 como aptos em realizar o acordo, aparecerá a tela adiante:

Esclarecendo as informações que constarão no sistema:

  • Valor Total Executado” – representa o valor a ser perseguido aos que não aderirem ao acordo proposto;
  • Valor Total da AGU” – representa o valor encontrado pela PRU1 antes de aplicar o deságio de 30%;
  • Valor Proposto para o Acordo” – representa o valor, já com o deságio de 30%, que a PRU1 está oferecendo para realização do acordo individual.

Na tela acima colacionada, basta clicar em “Emitir Termo” que será exibido um formulário onde será possível informar os dados cadastrais atualizados. É muito importante que os dados de contato estejam corretos porque eles poderão ser necessários para eventual contato tanto por parte dos advogados como por parte do Sindicato.

Após a confirmação dos dados, será exibida a seguinte tela:

ASSINATURA COM CERTIFICADO DIGITAL (TOKEN)

Quando clicar em “Imprimir Termo de Anuência”, aos que possuem certificado digital (token), as orientações são as que seguem.

Inicialmente, o computador deverá possuir o software “Adobe Acrobat Reader DC”. Esse software pode ser baixado gratuitamente pela internet.

Com o software instalado, ao clicar em “Imprimir Termo de Anuência”, selecionar a impressora “CutePDF Writer”.

O Sistema solicitará o local onde vc pretende salvar o documento. Pronto, vc acaba de criar um documento em formato pdf.

Na sequência, abra o documento (TIA em pdf) e siga os seguintes passos:

Clique em “ferramentas” localizado na parte superior esquerda da tela.

Aparecerá a tela adiante. Clique em “Certificados”.

Aparecerá a tela adiante. Clique em “assinar digitalmente”.

Aparecerá a seguinte tela:

Clique em “ok”. Aparecerá um cursor para vc selecionar o local da assinatura. Selecione o local acima do seu nome, como segue.

Na sequência, aparecerá a tela adiante. Clique em “continuar”.

O sistema apresentará a seguinte tela. Clique em “assinar”.

Em seguida, escolha o local onde vc pretende salvar o documento assinado e altere o nome do documento, acrescentando a palavra “assinado”, conforme segue.

Sua senha será solicitada.

Pronto!! Seu documento está devidamente assinado digitalmente, conforme segue.

Estando assinado, basta enviar para o e-mail acordorav8x@gmail.com

ASSINATURA SEM CERTIFICADO DIGITAL

O beneficiário da ação que não possuir certificado digital poderá imprimir normalmente o TIA, assinar (não precisa reconhecer firma), digitalizar (em formato pdf) e enviar para o e-mail acordorav8x@gmail.com, juntamente com cópia digitalizada (em formato pdf) de documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).

INFORMAÇÕES DE STATUS APÓS A ABERTURA DO SISTEMA

Aberto o sistema de emissão de TIA, além das informações sobre os valores e das orientações, aparecerá o status do respectivo TIA em uma das situações adiante:

  1. Status inicial – TIA ainda não emitido
  2. Status somente preenchido – TIA ainda não impresso
  3. Status impresso – TIA impresso
  4. Status recebido, mas foram encontrados erros – Foram identificados erros nos documentos (o escritório contatará o beneficiário para sanar)
  5. Status recebido e tudo ok – TIA recebido e conferido

Caso haja algo a ser feito, basta clicar em “Outras Opções” e escolher a opção necessária. Mesmo que o beneficiário já tenha feito todos os passos, é possível que sejam necessárias outras ações, caso o escritório identifique alguma incorreção, o beneficiário será notificado pelo escritório e poderá, depois das devidas correções, reenviar o respectivo TIA.

2 – PROCEDIMENTOS PARA NÃO FILIADOS AO SINDIRECEITA

Os não filiados ao Sindireceita devem acessar a página de nosso site em https://arearestrita.sindireceita.org.br/scripts/TermoNaoFiliado.php

Uma vez na página, o não filiado deve escolher a opção “Termos de Acordo RAV8X” e confirmar.

Após acessar o TIA, seguir as mesmas orientações fornecidas aos filiados acerca da assinatura (com ou sem token) e envio do TIA.