O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Publico Federal (MPF), que contesta a transformação do cargo do então Técnico do Tesouro Nacional (TTN) de nível médio para superior. No último dia 7, o procurador-geral da República propôs a ADI nº 4616 que versa sobre a suposta inconstitucionalidade das mudanças que culminaram no cargo de Analista-Tributário. A Ação será relatada no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita está tomando todas as providências necessárias para a defesa das normas atacadas. A ADI, que não tem efeito prático neste momento, ou seja, não altera o status de nível superior conquistado pela categoria, conduz a discussão da ação civil pública ainda em curso diretamente à análise do STF.

A ação proposta pelo Ministério Público Federal nasceu de uma iniciativa do sindicato dos auditores fiscais e tem como único motivo retirar conquistas dos Analistas-Tributários. Portanto, trata-se de mais uma investida da entidade que representa os auditores contra o cargo de ATRFB.

Também não é difícil compreender a escolha deste momento para a movimentação desta ADI. Com o processo eleitoral às portas, a atual direção do sindicato dos auditores precisa urgentemente de uma bandeira já que a perseguida condição de autoridade e a sua proposta de lei orgânica não foram conquistadas. Assim, como não tem avanços próprios à comemorar, só resta a essas ditas lideranças sindicais investir contra as conquistas de outros servidores, revelando, mais uma vez, a pequena dimensão de sua natureza.

Por trás do discurso da defesa da Constituição também há a disputa, nada nobre, de poder, seja na esfera sindical, seja no âmbito da administração da Receita Federal do Brasil (RFB). Os mesmos interesses mesquinhos que impedem o melhor aproveitamento da força de trabalho de auditores fiscais e Analistas-Tributáros são os que intentam o retrocesso dos aperfeiçoamentos implementados no cargo de Analista-Tributário.

Conclamamos toda a categoria a se mobilizar contra o início de mais um ataque ao nosso cargo. A participação de cada Analista-Tributário será imprescindível para que, além de ileso, nosso cargo saia fortalecido desse embate.