As vitórias em ações como a RAV Devida e a RAV 8X; as ações dos 28,86%; a ação dos 13,23%; e o trabalho realizado para a execução de ações foram alguns dos assuntos tratados pelos advogados Nabor Bulhões e Roger Meregalli, durante a LXXIII reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que ocorre em Brasília/DF até dia 4 de dezembro.

A convite do diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, conselheiros, delegados sindicais, observadores e diretores do Sindireceita puderam acompanhar as explicações dos advogados e esclarecer dúvidas quanto à tramitação das ações conduzidas pelos advogados e pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

Nabor Bulhões relatou o histórico de luta da RAV 8x compreendida entre janeiro de 1996 a julho de 1999, que já transitou em julgado em 2016 e está em fase de execução e expôs a imensa luta do Sindicato na ação da RAV 8X, mormente perante os tribunais superiores.

Na retrospectiva da conquista da RAV 8X, o advogado explicou a resistência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à ação e fez um balanço da conquista até os dias atuais. “Foi uma luta imensa, mas conseguimos reverter em três anos mais de 300 decisões contrárias ao tema, e tivemos reconhecido o direito do servidor, primeiro individualmente e depois coletivamente”, lembrou.

O advogado esclareceu acerca da estratégia que está sendo utilizada na execução do título executivo da citada ação, que levou em consideração as possibilidades de trazer mais celeridade na expedição dos requisitórios de pagamentos. “Congestionamento grande nas varas, assoberbo de processos nos fizeram estudar e decidir por iniciar execução em tribunais que têm mais modernidade processual e menos processos. Temos que estudar como funcionam os tribunais, analisar o volume de processos e a celeridade para passar a distribuir as ações em outras regiões”, justificou.

Os advogados palestrantes mencionaram ainda a recente decisão favorável perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconhecendo o direito dos beneficiários da ação da RAV Devida de receber, em sede de execução complementar, o valor correspondente à RAV incidente sobre a gratificação natalina. “Embora ainda caiba recursos, trata-se de um acórdão que representa um divisor de águas”, afirmo Bulhões.

O advogado Bulhões pediu cuidado com atuação de alguns advogados “piratas” que propõe ações para acelerar a execução, mas o fazem de forma inadequada e podem prejudicar toda a categoria e gerar consequências danosas.

Ainda sobre as execuções em andamento, Bulhões ressaltou acerca da necessidade de renovação de procuração das execuções mais antigas, diante do posicionamento atual do judiciário no que diz respeito à representação dos filiados das entidades sindicais nas ações coletivas. Clique aqui  e confira a matéria em que o diretor jurídico, Thales Freitas, esclarece as dúvidas dos conselheiros reunidos no CNRE sobre o assunto.

Foi explanado ainda sobre o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616 e da ADI 5391, que estão aguardando pauta de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso não ocorre, Bulhões reforçou que tem atuado por meio de entrega de memoriais. “Embora nosso escritório exerça a defesa dos interesses de filiados de outras entidades sindicais, por questões de ética profissional sempre advirto que sou advogado do Sindireceita e que, por isso, qualquer demanda contrária aos interesses dos Analistas-Tributários e do Sindireceita terão minha defesa em favor dos Analistas-Tributários”, afirmou Nabor Bulhões.

O diretor jurídico Thales Freitas agradeceu a participação dos advogados convidados, pois os esclarecimentos foram imprescindíveis para que as lideranças presentes na reunião do CNRE possam replicar com segurança as informações passadas sobre as ações explanadas.