Diap – 27 de março de 2012

Os debates da agenda Legislativa da semana são praticamente os mesmos das discussões ocorridas na semana passada. O plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta sobrestada por nove Medidas Provisórias (MPs) e o impasse sobre a votação da Lei Geral da Copa (PL 2330/2011) e do Código Florestal (PL 1876/1999). Alguns partidos da base aliada e da oposição condicionaram a apreciação da proposta da Lei Geral da Copa à votação do projeto de reforma do Código Florestal, desta forma, o tema pode voltar à pauta da reunião de líderes partidários, marcada para esta terça-feira (27).

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) promoverá hoje (27) audiência pública para discutir o Fator Previdenciário. Na quarta-feira (28), ainda na CTASP, a comissão poderá apreciar o PLP 554/2010, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco, o projeto tramita apensado ao PLP 330/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS). A matéria está sob a relatoria do deputado Policarpo (PT/DF), que ofereceu substitutivo às matérias. No mesmo dia, às 14h30, está prevista a instalação da Comissão Especial destinada a discutir o PL 1.572/2011, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT/SP), que institui o código comercial.

No Senado Federal, destaque para o Projeto de Lei da Câmara (PLC 2/2012) que institui a previdência complementar dos servidores públicos e cria a FUNPRESP que consta na pauta de três comissões, a saber: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – com reunião agendada para terça-feira (27); Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – onde a matéria será analisada em reunião extraordinária na terça-feira e em reunião ordinária na quarta-feira (28); Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – com reunião prevista para quarta-feira (28). A CCJ poderá apreciar, ainda, o PRS 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.