Conforme divulgado no Boletim da Diretoria Executiva Nacional, foi firmado acordo em relação à ação de 28,86% de 1997, que tramita em Fortaleza, entre o Sindireceita e a PU/CE, oportunidade em que a Diretoria de Assuntos Jurídicos orientou os Beneficiários/substituídos da ação a consultar na intranet (clique aqui) do site da DEN se estão em situação de aptos à emissão do Termo Individual de Anuência, ou se constam apontados pela AGU como em litispendência com outra ação judicial, ou com realização de acordo administrativo. (Clique aqui).

Esta importante vitória (clique aqui), aumentou o volume de atendimentos presenciais, telefônicos e de e-mails de Beneficiários/substituídos que entram em contato com o Centro de Atendimento Jurídico ao filiado,  CAJF, para buscarem informações para saber se fazem parte da ação de 28,86% de 1997, que tramita em Fortaleza, e, se fazem parte, em qual grupo/situação (apto, litispendência ou acordante) se encontram.

É importante destacar que as informações iniciais estão registradas na intranet.

Em virtude da grande procura dos beneficiários da ação, o Centro de Atendimento Jurídico ao filiado – CAJF terá o seu ATENDIMENTO ALTERADO temporariamente, tudo com o objetivo de melhor atender o filiado.

Assim, a partir de segunda-feira (29/07/2019), o atendimento realizado pelo CAJF seguirá os seguintes moldes:

a) Atendimento presencial: no endereço da DEN, sito na SHCGN, 702/703, Asa Norte, Brasília/DF. Para essa modalidade de atendimento, o filiado poderá realizar agendamento por meio do telefone (61) 3962.2300 (recepção). O primeiro atendimento será agendado a partir das 10h e o último agendamento será às 16h.

b) Atendimento telefônico: das 10h às 16h por meio do telefone (61) 3962.2303; e

c) Atendimento via e-mail para juridico@sindireceita.org.br e terá o prazo de 7 dias úteis para a resposta às mensagens encaminhadas.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.