Nos próximos três dias a categoria promoverá paralisações de repúdio ao projeto de unificação dos fiscos defendido pela Administração da Secretaria da Receita Federal. Além da paralisação das atividades, os Técnicos promoverão atos públicos (sobretudo no dia 20 de julho), distribuirão panfletos de esclarecimento à sociedade e farão levantamento de problemas estruturais durante assembléias. Com a medida, a categoria espera sensibilizar a Administração da Receita Federal, e o restante do Governo, para o projeto defendido pelos Técnicos. Nele, propõe-se a solução imediata dos conflitos de competência, mediante instituição de uma verdadeira Carreira de Auditoria da Receita Federal, através da nova ?Receita Federal do Brasil?, com ingresso por concurso público na classe inicial e a possibilidade de promoção funcional até o ápice da estrutura única de carreira, com o aproveitamento integral dos atuais servidores, Auditores-Fiscais (inclusive os atuais AFPS) e Técnicos da Receita Federal. Isto com respeito ao princípio constitucional da paridade entre ativos e aposentados e pensionistas.

Já foram disponibilizados no site comunicados à imprensa e à população e as frases que devem ser utilizadas no protesto. O secretário da Receita Federal já foi comunicado da decisão da categoria. Neste momento devemos ter em mente que é preferível ter alguns dias de ponto cortado a permitir que a situação da Secretaria da Receita Federal permaneça inalterada. O momento é de luta e somente juntos conquistaremos a vitória.

Ponto ? Nestes três dias de paralisação o ponto não deverá ser assinado. A Diretoria Executiva Nacional impetrará mandado de segurança para tentar evitar o corte. Outra ação tratará somente dos colegas em estágio probatório. É hora de mostrarmos nossa insatisfação à administração da Secretaria da Receita Federal.

Atendimento prioritário ? Nos Centros de Atendimento ao Contribuinte deve-se procurar atender exclusivamente às pessoas que têm necessidades especiais como as gestantes e idosos. Não podemos nos esquecer que nossa luta não é contra o contribuinte e sim a favor da sociedade.

Fronteiras, Portos e Aeroportos ? A orientação geral é para parar totalmente as atividades. A critério de cada unidade, pode-se adotar comissão para atendimento de prioridades.

“Justiça! Por uma VERDADEIRA CARREIRA.?

Resolução nº. 02/2005, da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal – Sindireceita

A Diretoria Executiva Nacional, considerando os mesmos princípios de solidariedade e de eqüidade que nortearam a edição da Resolução nº. 01/2005, os quais se traduzem em obrigação natural de contribuição para o bem comum, considerando a solicitação feita por Delegados Sindicais Resolve, com fulcro no artigo 124 do Estatuto, que:

Artigo 1º – Fica suspensa a Resolução nº. 01/2005.

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, com efeitos imediatos.

Artigo 3º – Esta matéria será encaminhada à próxima Assembléia Geral Nacional (AGN), que deliberará a respeito.

Debate sobre a Unificação é hoje

Nesta terça-feira, a partir das 10h, o Sindireceita realizará um debate com os Técnicos da Receita Federal de todo o país sobre o processo de unificação das Secretarias da Receita Federal e da Previdência Social e as conseqüências para o futuro da categoria. O debate será transmitido ao vivo pela TV das Entidades, canal 1, e será interativo. Na mesa do debate, para responder as dúvidas dos Técnicos, estarão o presidente da DEN Paulo Antenor de Oliveira, o diretor parlamentar Rodrigo Thompson e o diretor de aposentados e pensionistas Hélio Bernades. Os Técnicos que quiserem participar do debate deverão enviar perguntas para o e-mail: sindireceita@sindireceita.org.br. As perguntas poderão ser enviadas antecipadamente, mas só serão aceitas aquelas emitidas pelo e-mail do Sindicato, ou seja, pelo @sindireceita.org.br. Participem!

Atualização das ações coletivas

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) disponibilizou relatório com a atualização, até 18 de julho, das principais ações coletivas dos filiados. A medida visa informar os Técnicos sobre os processos do Sindireceita.

Confira aqui o relatório atualizado

Edital de Convocação

O delegado sindical do Amazonas convoca todos os Técnicos para Assembléia Local Extraordinária a ser realizada hoje, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, às 15h, a fim de deliberar sobre a unificação dos fiscos e sobre a paralisação da categoria.

Campanha do Agasalho

O delegado sindical em São Paulo, Antônio Carlos Joaquim, solicita a todos os Técnicos que no dia 20/07/2005 (quarta-feira) ? ?DIA NACIONAL DE PROTESTO? contra o modelo de Unificação da Administração Tributária apresentada pela Secretaria da Receita Federal levem roupas, agasalhos para Campanha do Agasalho/2005 ? DS/SP.

?Não fiquem de braços cruzados aguardando que as coisas aconteçam, compareçam em massa no dia 20/07/2005 no ato público em frente ao Edifico Sede ? Av. Prestes Maia, 733?, afirmou Joaquim.

Ato público no RJ

O Sindireceita no Rio de Janeiro convida os meios de comunicação, a população, e em especial a categoria dos Técnicos da Receita Federal de todas as delegacias sindicais do estado, para participar de manifestação pública que será realizada amanhã, a partir das 10h, em frente às escadarias do prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio de Janeiro.

Manifestações de repúdio à imposição de projeto açodado e incorreto de criação da ?Super Receita? que não atende as expectativas da categoria também serão realizadas. Os Técnicos da Receita Federal defendem um projeto que propõe soluções para os conflitos de competência existentes na Carreira de Auditoria da Receita Federal e que busquem um futuro promissor para a Instituição.

Ato Público em Brasília

A criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que consiste na fusão da SRF com a Secretaria da Receita Previdenciária, é uma ação irreversível. Cientes de que a medida que se avizinha não resolverá os velhos conflitos de competência existentes entre AFRF e TRF, por falta de vontade política da Administração da Receita Federal, nossa categoria decidiu, em AGNU, pela paralisação nos dias 20, 21 e 22 de julho.

No dia 20, quarta-feira, será realizado um ATO DE PROTESTO em frente à CAC/Órgãos Regionais. A presença do colega é de suma importância, pois só com a nossa união, mobilização e pressão é que a Administração da Receita Federal poderá apresentar proposta que contemple os Técnicos.

Desta forma, conclamamos a categoria a fortalecer o SINDIRECEITA e demonstrar à Administração da SRF que estamos unidos e dispostos a lutar pela sobrevivência e dignidade do nosso cargo na nova estrutura em processo de criação.

A partir das 07 hs (manhã) representantes da Delegacia Sindical de Brasília estarão no CAC para receber os contribuintes e informá-los sobre a paralisação e por volta das 08 hs terá início o ATO DE PROTESTO.

Vista sua camiseta com a logo do Sindireceita e vamos juntos lutar pela dignidade do nosso cargo.

Nota de Falecimento

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento, ontem, da nossa colega TRF Marlene Rodrigues da Silva. Marlene Rodrigues estava lotada na ARF-Apucarana-PR, e pertencia a DRF-Londrina-PR. Aos familiares, os sinceros votos de paz neste momento de dor e saudade.

Frase do Dia

“A vida não consiste em ter boas cartas na mão,

e sim em jogar bem as que se tem.”




Notícias do Boletim 137 de 19/07/2005

  1. Amanhã é dia de paralisação