Em entrevista ao Gazeta Maringá, o Analista-Tributário da Receita Federal, Marcos Luchiancenkol, explica que até dia 12 apenas 28% dos contribuintes entregaram o IRPF. “Mais de 50 mil pessoas ainda precisam declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em Maringá”, afirmou. 

De acordo com a previsão da unidade regional da Receita Federal, das 77,8 mil declarações previstas, 22,5 mil foram feitas até às 23h59 de quinta-feira (12) – o número corresponde a 28% do total. Segundo o Analista-Tributário, “é um comportamento padrão do brasileiro. A expectativa é de que na última quinzena do mês o número de declarações recebidas aumente”. 

O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês sobre o total do imposto devido. O pagamento mínimo será de R$ 165,74 e máximo, de 20% do IRPF devido.

Quem deve declarar

Neste ano, a Receita Federal utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações. Seguindo essa base, só estará obrigada a apresentar a declaração a pessoa que recebeu no ano passado rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15 ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Novidades 

Luchiancenkol explicou que neste ano serão aceitas, para abatimento na declaração atual, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo”, explicou.

Outra novidade é que pessoas físicas com renda superior a R$ 10 milhões terão de utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. Segundo a Receita Fedeal, 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos no ano passado.




Notícias do Boletim nº 069 de 16 de abril de 2012

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