A declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2017 foi tema de entrevista concedida à Rádio Justiça pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) e secretário de Finanças da Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita em Porto Velho/RO, Francisco Pinto. Na oportunidade, O ATRFB esclareceu a função da RAIS, bem como detalhes sobre a declaração.

Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, a RAIS tem por objetivos suprir às necessidades de controle da atividade trabalhista no país, bem como fornecer dados para elaboração de estatísticas do setor e disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Francisco Pinto ressaltou que a RAIS é uma obrigação para os empregadores da iniciativa privada e para os órgãos públicos, da administração direta ou indireta. O ATRFB explicou ainda que o instrumento de coleta de dados cumpre um papel importante para os trabalhadores brasileiros. “Esse instrumento é muito importante, porque é através dele que se faz o Censo do mercado de trabalho formal. As informações da RAIS são indispensáveis para que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos sociais, como abono salarial, seguro desemprego, bem como o abono do PIS/PASEP”, destacou.

A entrevista foi veiculada no dia 24 de janeiro e pode ser acessada aqui.