Realizado em Fortaleza/CE, o Seminário Nacional da RFB contou com a participação de Analistas-Tributários, Auditores-Fiscais e Analistas do Serpro, das diversas regiões fiscais e da direção da RFB e do Serpro, totalizando 43 profissionais

Os Analistas-Tributários Alcione Policarpo (Curitiba/PR) e Emanuela Rezende (Brasília/DF), além de ministrarem as principais palestras, coordenaram o Seminário Nacional da RFB “Arrecadação de Receitas Federais – Pense em um mundo legal” (SNF 2012), que foi realizado, na semana passada (17 a 21/9), em Fortaleza/CE, e contou com a participação de Analistas-Tributários, Auditores-Fiscais e Analistas do Serpro, das diversas regiões fiscais e da direção da RFB e do Serpro, totalizando 43 profissionais.

No SNF 2012, foram tratados diversos temas importantes relacionados com a arrecadação de receitas federais, como os estágios da receita pública, a relevância da atividade de arrecadação, princípios e definições técnicas da contabilidade pública, a natureza jurídica dos agentes arrecadadores, a atuação jurisdicional do TCU no processo de arrecadação, a responsabilidade dos controladores de arrecadação e de outros profissionais correlacionados, o fluxo da arrecadação, a atuação e a importância dos diversos intervenientes (rede bancária, Serpro, Bacen e STN), os sistemas de controle da arrecadação e da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf), auditoria de instituições financeiras, a necessidade de profissionalização daqueles atuam na área e outros pontos que interessam ao controle da arrecadação de tributos e demais ingressos de receitas federais.

Segundo o Analista-Tributário Policarpo, a arrecadação de receitas federais deveria ser a atividade primaz da RFB, no entanto, por um romantismo conservador e pragmático, a consciência coletiva interna, infelizmente, cultua outras áreas, como a burocracia tributária e a fiscalização.

Policarpo lembra que, em 1997, coincidentemente, em um treinamento ocorrido em Fortaleza, um ex-coordenador da Cosar (atual Codac), com muita lucidez, ensinava: a administração tributária deveria perseguir um ideal de cobrança e fiscalização cujos percentuais de realização deveriam ser próximos de zero, no mínimo deveriam restar percentuais residualíssimos de atuações nestas atividades. As assertivas de justiça fiscal verdadeiras por parte do poder público e as consequentes respostas de cooperação da sociedade deveriam alavancar um propósito nobre de sinergia coletiva. Todavia, o que se vê hoje é justamente o contrário, uma administração tributária indiferente e complicadora, e uma sociedade descompromissada e reticente, não rara imbuída por um espírito de desobediência civil latente.

A arrecadação é, sem dúvida, uma das mais importantes atividades para que o Estado possa cumprir o seu papel com êxito, no entanto, há muito que se profissionalizar a administração e os controles da atividade da arrecadação nacional. Nos anos sessenta, a administração tributária federal brasileira foi exemplo de organização não só para o serviço público como para a iniciativa privada. No entanto, hoje, a realidade é outra, há muita confusão e dificuldade para entender o papel institucional precípuo da administração tributária brasileira. Por vezes, as estratégias arrecadatórias adotadas são motivos até para desmoralização e desonra. Lamentavelmente, o Brasil está muito aquém do que é praticado em outros países de referência contemporânea. Exemplos bem sucedidos que deveriam ser observados, no contexto da administração tributária e, por conseguinte, no controle do processo de arrecadação, ocorrem hoje na Austrália, na Holanda e em Cingapura.

É preciso reavaliar urgentemente a nossa forma de atuar na arrecadação federal. A sociedade é vigilante e não tolera mais uma administração pública que não atenda aos anseios daqueles que são a razão de ser do Estado, os seus cidadãos.

É preciso repensar profundamente o processo de arrecadação e o papel dos seus intervenientes. Para isso, é necessário quebrar paradigmas, é preciso ousar em racionalização e redefinição de conceitos sem abrir mão de segurança jurídica, a administração tributária necessita de um verdadeiro choque de gestão, conclui Policarpo.

Esse Seminário da RFB teve o apoio do Serpro e da Esaf, e contou com o patrocínio da Fundação Assefaz. Antecederam ao SNF 2012, o Workshop Nacional de Florianópolis “Arrecadação Eficiente – A ponte para o futuro” (WNF 2007 – 52 participantes), o Seminário Nacional de Fortaleza “Arrecadação Federal – Acolhimento, processamento e controle” (SNF 2004 – 58 participantes) e o Seminário Nacional de Curitiba “Controle da Rede Arrecadadora de Receitas Federais” (SNC 1997 – 76 participantes). Todos esses eventos contaram com a participação de diversos servidores da RFB e do Serpro, sendo que o Seminário de Curitiba contou inclusive com a participação de palestrantes externos, como de um destacado juiz federal, um reconhecido membro do Ministério Público Federal e de outros especialistas de expressão na área da contabilidade bancária e do direito bancário e administrativo.