Analistas-Tributários da Receita Federal em Brasília/DF estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 02 de maio, em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), para debater e deliberar sobre o acirramento da greve dos servidores do cargo. Durante a assembleia, os ATRFBs também discutiram sobre a manutenção do Regime Permanente de AGNU; acerca da Portaria conjunta MF/MTB/MPOG nº 75 e Portaria RFB nº 6.451/2017, que impõe regime de plantão de 12/36 horas; sobre o pagamento imediato de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade, entre outros temas de interesse da categoria.

Os Analistas-Tributários têm ampliado o movimento grevista a cada semana, devido ao descumprimento, pelo governo federal, do acordo salarial da categoria, aprovado na forma da Lei 13.464, de 10 de julho de 2017. Além de reestruturar a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, da qual fazem parte os ATRFBs, a norma criou o do Bônus de Eficiência e Produtividade, instrumento condicionado ao cumprimento de metas de produtividade estabelecidas e que necessita de regulamentação através de decreto do Poder Executivo. Entretanto, desde a sanção da Lei 13.464/2017, o governo federal tem adiado a edição do decreto para regulamentar a gratificação, sem apresentar qualquer justificativa cabível.

A greve dos Analistas-Tributários também é realizada em protesto contra a Portaria conjunta MF/MTB/MPOG nº 75, Portaria RFB nº 6.451/2017, que impõe regime de plantão de 12/36 horas, e contra a morosidade do governo para providenciar o pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade aos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira. Essas medidas, conforme têm alertado os servidores do cargo, podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal, causando prejuízos a toda população.