Analistas-Tributários da Receita Federal realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 16, um ato em frente ao edifício sede do Ministério da Fazenda, em Brasília/DF, reivindicando a regulamentação do Bônus de Eficiência por decreto e o cumprimento do acordo salarial assinado com a categoria em março de 2016 e sancionado na Lei nº 13.464/2017.

Além da presença maciça de Analistas-Tributários lotados na capital federal, o ato público ocorrido na manhã de hoje contou com a participação do delegado sindical do Sindireceita em Brasília, Rafael Caetano Cardoso e dos diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato, Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares), Marcelo Arruda Campos (secretário-geral), Dardielle Lima Cesar (adjunta de Assuntos Jurídicos) e Breno Rocha. Na oportunidade, os ATRFBs também realizaram Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), debatendo temas de interesse da categoria e votando os indicativos da assembleia convocada de 15 a 17 de maio.

Durante o ato público, a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, ressaltou que a Diretoria do Sindireceita tem ampliado o diálogo sobre o acordo salarial da categoria junto aos parlamentares. Para Sílvia de Alencar, a morosidade do governo federal em providenciar a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade tem motivações exclusivamente políticas. “Não existe nenhum empecilho técnico para a regulamentação do Bônus. O que falta é vontade política e questões políticas se resolvem com pressão. Nossa mobilização deve se intensificar cada vez mais, até que o governo edite o decreto para regulamentar este importante instrumento para a Receita Federal. É fundamental o envolvimento de cada Analista-Tributário neste movimento, que tem sido crescente e que tem gerado bons resultados”, destaca Sílvia de Alencar.

O delegado sindical Rafael Caetano Cardoso destacou que o movimento grevista dos ATRFBs tem se intensificado a cada semana. Segundo ele, a mobilização não deve arrefecer, mesmo diante da espera pela prorrogação da liminar contra o corte de ponto dos servidores do cargo, que aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Nossa mobilização é crescente e a questão da liminar não deve desmobilizar os Analistas-Tributários. A nossa principal motivação para estarmos engajados neste movimento é a exigência do cumprimento do acordo salarial, que foi assinado há mais de dois anos e deve ser respeitado. Neste sentido, o papel de todos os delegados sindicais é o de informar e motivar os colegas a seguir fortalecendo a nossa greve nacional”, avaliou Cardoso.

Engajamento e união

O secretário-geral da DEN, Marcelo Arruda Campos, afirmou que a prorrogação da liminar contra o corte de ponto deve ser deferida em breve pelo STJ. Todavia, segundo Campos, essa possibilidade não deve interferir na continuidade do movimento paredista dos ATRFBs. “Temos a percepção de que a prorrogação da liminar será deferida, garantindo o nosso direito à greve. No entanto, o nosso movimento não pode depender disso”, disse o secretário-geral. Campos ressaltou ainda que a possibilidade de rediscussão do Bônus de Eficiência no Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei ou Medida Provisória, é um desrespeito aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e à Receita Federal. “Não há justificativa cabível para um retorno eventual do tema ao Legislativo, uma vez que todas as etapas já foram vencidas e comprovada a legalidade de sua regulamentação por decreto. Conclamo a categoria para que se mobilize, pois se não nos posicionarmos para defender os nossos direitos e interesses agora, depois só nos restará lamentar”, alertou o secretário-geral.

Ainda durante o ato público ocorrido na manhã de hoje, o diretor da DEN, Breno Rocha, defendeu a legitimidade da greve dos Analistas-Tributários e também conclamou os servidores do cargo a permanecerem unidos e aguerridos em suas unidades. Rocha frisou ainda que a publicação do Decreto nº 9.366/2018, que regulamentou a promoção e progressão na Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, não deve desmobilizar os servidores. “A greve é um importante instrumento de mobilização e cobrança de acordos não cumpridos. Conclamamos todos os Analistas-Tributários para que continuem participando e intensifiquem ainda mais as mobilizações em todo o país. A publicação do decreto da promoção e progressão é um avanço para a categoria, mas não encerra a nossa luta. Não devemos nos desmobilizar. O momento exige a ampliação desse movimento, para que possamos alcançar o nosso objetivo, que é a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade”, disse.

A diretora adjunta de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Dardielle Lima César, também defendeu o movimento paredista dos Analistas-Tributários e destacou a necessidade de união e intensificação da participação de todos os Analistas-Tributários. “A nossa greve está crescendo a cada semana. Temos lutado há muito tempo pelo cumprimento integral do acordo salarial e não podemos aceitar derrotas agora. Já estamos há dois anos nesta luta e se o preço a pagar é alto, a vitória também será”, ressaltou.