Analistas-Tributários em Santos/SP realizam mobilização contra atos da administração da RFB na tramitação do PL 5.864/2016

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Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em Santos/SP realizaram  mobilização nesta quinta-feira, dia 10/11 em protesto contra atos da administração da Receita Federal que tem interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.

O relatório final do substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 foi aprovado nessa quarta-feira, 9/11 e a votação dos destaques está prevista para o próximo dia 16/11, na Câmara dos Deputados. A administração da Receita Federal, inclusive, prejudicou a tramitação do PL e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano. Nas últimas semanas, a administração da Receita Federal tentou derrubar o substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão. No texto defendido pela administração da Receita Federal, foram incluídas mudanças que alteram a estrutura da Carreira de Auditoria, comprometem o funcionamento do órgão, criam prerrogativas e privilégios para o cargo dos administradores.

O texto defendido pela administração da Receita Federal também traz uma série de ameaças à sociedade e compromete efetivamente a arrecadação, cobrança, atendimento ao contribuinte, fiscalização e controle aduaneiro, ao buscar a concentração de atividades do órgão em apenas um dos cargos que integram a Carreira de Auditoria.

Se aprovada a proposta da administração da Receita Federal, será estabelecido o fim da atuação dos Analistas-Tributários que hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de escâneres e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país. O projeto da administração da RFB também criaria limitações à atuação dos Analistas-Tributários que hoje são responsáveis pela gestão de mais de 300 unidades do órgão e por centenas de equipes de arrecadação e cobrança.

 




Notícias do Boletim nº 214 de 10 de novembro de 2016

  1. PL 5.864: Votação de destaques é remarcada para próxima semana
  2. Cancelamento da AGNU
  3. RAV DEVIDA: Pagamento dos Precatórios em 2016
  4. PL 5.864: Comissão aprova substitutivo e aguarda votação dos destaques
  5. ASAclub divulga a vencedora da promoção “Dia das Crianças – ASAclub e Walmart”
  6. Analistas-Tributários em Santos/SP realizam mobilização contra atos da administração da RFB na tramitação do PL 5.864/2016
  7. Comissão Eleitoral Nacional homologa resultado das Eleições de 2016 do Sindireceita
  8. Diretoria do Sindireceita disponibiliza proposta orçamentária de 2017 na área restrita
  9. Edital de Convocação AGNU – 10 a 14 de novembro
  10. Por uma nova Receita Federal do Brasil!
  11. Estadão publica artigo do Sindireceita refutando calúnias sobre o PL 5.864/2016
  12. Página do Sindireceita no Facebook ultrapassou quatro mil curtidas
  13. Promoção imperdível entre Cinemark e ASAclub
  14. Comissão Eleitoral disponibiliza Atas CEN nº 007,008,009,010 e 011/2016
  15. Comissão Eleitoral proclama resultado das eleições de 2016 do Sindireceita
  16. Sindireceita lança campanha #eutbsoudareceita nas redes sociais e em novo site
  17. Sindireceita lança documentário “Controle de Fronteira, uma questão de soberania
  18. ORIENTAÇÕES DAJ – COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À IMORALIDADE ADMINISTRATIVA
  19. ALTERAÇÕES NO ATENDIMENTO JURÍDICO DOS FILIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
  20. Sindireceita disponibiliza estudo na área restrita
  21. Edital de Convocação – LXVIII Reunião Ordinária CNRE
  22. PARTICIPE: definição do horário de plantão
  23. App Jur: O Jurídico na palma da mão
  24. Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados
  25. NOTA EXPLICATIVA SOBRE A AÇÃO INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA
  26. Aduaneiros vejam nossas atribuições de acordo com o Mapeamento de Processos e a Portaria n° 554/2016
  27. Exemplares do levantamento “Atribuições dos Analistas-Tributários que atuam na Aduana” serão enviados pelos Correios
  28. Sindireceita consegue desclassificar sigilo imposto pela RFB a manifesto antiético assinado por administradores contra Analistas-Tributários
  29. ATENÇÃO DELEGADOS SINDICAIS – procedimento para envio de fotos e informações da mobilização
  30. ATENDIMENTO JURÍDICO PRESENCIAL
  31. Informe técnico: Sindireceita realiza atualização cadastral de sua base de dados
  32. Sindireceita Alerta: Aposentados e Pensionistas fiquem atentos a um novo golpe
  33. Edital de Cancelamento da AGNU – DS Divinópolis/MG
  34. Edital de Cancelamento da AGNU – DS Ceará
  35. Edital de Cancelamento da AGNU – DS Cumbica-Guarulhos/SP
  36. Edital de Convocação AGNU – DS/Campinas/SP – 11/11
  37. Edital de Convocação AGNU – DS Porto Alegre/RS – 10/11
  38. Edital de Convocação AGNU – DS/Bauru/SP – 10/11
  39. Edital de Convocação AGNU – DS Recife/PE – 10/11
  40. Edital de Convocação AGNU – DS São Paulo/SP – 14/11
  41. Edital de Convocação AGNU – DS São Luís/MA – 10/11
  42. Edital de Convocação AGNU – DS Brasília/DF – 10, 11 e 14/11
  43. Edital de Convocação AGNU – DS Novo Hamburgo – 10/11
  44. Edital de Convocação AGNU – DS Londrina/PR – 10/11
  45. Edital de Convocação AGNU – DS Salvador/BA – 10/11
  46. Edital de Convocação AGNU – DS/SAE/SBC – 10 a 14/11
  47. Edital de Convocação AGNU – DS Paranaguá/PR – 14/11
  48. AGNU NA JURISDIÇÃO DA DS NITERÓI-RJ NO DIA 10-11-2016 
  49. Edital de Convocação AL – DS Paraíba – 14/11
  50. Edital de Convocação AL – DS Ceará – 16 e 17/11
  51. Edital de Convocação AL – DS Rio Grande/RS – 11/11
  52. Edital de Convocação AL – DS Ceará/SES PECÈM – 14/11
  53. Edital de Convocação AL – DS Curitiba/PR – 10/11
  54. Edital de Convocação AL – DS Sergipe – 10/11
  55. Edital de Convocação AL – DS Porto Velho/RO – 10/11
  56. Edital de Convocação AL – DS Santos – 8 a 10/11
  57. Edital de Convocação AL – DS Salvador/BA – 8, 9 e 10/11
  58. Edital de Convocação AL – DS Foz do Iguaçu/PR – 14/11
  59. Edital de Convocação AL – DS Contagem/MG – 8, 9 e 10/11
  60. Edital de Convocação AL – DS Itajaí/SC – 8 e 10/11
  61. Edital de Convocação AL – DS Ponta Grossa/PR – 8, 9 e 10/11
  62. Edital de Convocação Reunião Extraordinária – CEDS/RJ – 10/11
  63. Edital de Convocação Reunião Ordinária – CEDS BA – 23/11
  64. Edital de Convocação Reunião Ordinária – CEDS RJ – 10/11
  65. Edital de Convocação AL- CEDS/PR – 11 e 12/11
  66. ASSEMBLEIAS LOCAIS NOS DIAS 8, 9 E 10 DE NOVEMBRO DE 2016 NA JURISDIÇÃO DA DS NITERÓI-RJ, EM APOIO AO “DIA NACIONAL DO SIM”
  67. Edital de Convocação AL – DS Rio Branco/AC – toda 3ª e 5ª
  68. Edital de Convocação AL – DS Fortaleza/CE – toda terça, quarta e quinta-feira
  69. Edital de Convocação AL – DS Campinas/SP – Toda 3ª, 4ª e 5ª
  70. Edital de Convocação AL – DS Ceará – toda terça, quarta e quinta-feira
  71. Aberto PSS para Chefia das Agências da Receita Federal em Iguatu/CE e São Luís de Montes Belos/GO
  72. Vagas para ATRFB’s e chefias