Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em São Luís/MA realizaram ato marcando a greve de 24h da categoria, nesta quarta-feira, dia 25. A data, denominada como “Dia Nacional de Luta pelo Respeito aos Direitos do Analista-Tributário” ocorre em protesto contra as medidas que desrespeitam os servidores do cargo e, principalmente, contra a falta de definição em relação ao acordo salarial assinado em 23 de março de 2016 que, até o momento, não foi cumprido integralmente pelo governo.

A greve desta quarta-feira conta com a adesão de aproximadamente 7 mil Analistas-Tributários, atendendo às deliberações da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 16 a 19 de outubro. Os servidores cobram a regulamentação do Bônus de Eficiência, bem como definições do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em relação às progressões/promoções dos servidores e a revisão da Portaria nº 291/2017 da pasta, que regulamenta a MP 792/2017, que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

Durante a paralisação, não serão realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.