Analistas-Tributários da DS João Pessoa/PB entregaram ofício ao Delegado Marialvo Laureano dos Santos Filho

Analistas-Tributários da DS João Pessoa/PB entregaram ofício ao Delegado Marialvo Laureano dos Santos Filho, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos do parágrafo único do artigo 4º da Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016.

Participaram da reunião o delegado sindical da DS João Pessoa Risonaldo Ferreira a delegada adjunta Elisabeth Figueiredo o secretário geral José Erinaldo e os ATRF Alexandre do Valle e Francisco Xavier.

 

O texto afirma:
Art. 4º – A Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, passa a ser denominada Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

Parágrafo único. Os ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil são autoridades tributárias e aduaneiras da União.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita solicita que as Delegacias Sindicais (DS) que ainda não entregaram ofício contendo questionamentos sobre a MP 765/2016 aos administradores locais, durante as mobilizações semanais, enviem o documento. A DEN também solicita que o documento enviado aos administradores seja também encaminhado para o e-mail atribuicoes@sindireceita.org.br, bem como as respostas recebidas das respectivas administrações. A Diretoria reforça ainda que todas as fotos das mobilizações devem ser enviadas para o e-mail comunicacao@sindireceita.org.br, para que sejam veiculadas no boletim diário do Sindireceita.

 

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza todos os Analistas-Tributários, representantes da categoria em João Pessoa pela mobilização, união e demonstração de força da categoria.