Em comemoração do Dia Nacional de Combate à Pirataria, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ) promove no dia 5 de dezembro, em Brasília/DF, o Seminário “Combate à Pirataria e Proteção à Saúde”. O Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado em 3 de dezembro, foi instituído em 2005 com publicação da Lei nº 11.203 com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os riscos e prejuízos que o contrabando e o descaminho geram a todo o país.

Os Analistas-Tributários da Receita Federal serão representados no seminário pelo diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, que participará dos debates no primeiro painel da tarde que vai abordar as iniciativas de proteção do consumidor em situações de comercialização de produtos piratas; o enfrentamento do comércio de produtos piratas na Internet que impactam a saúde dos consumidores. Também participam deste painel o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Rollo, o presidente do CNCP, Oswaldo Gomide, o diretor-geral do MP-PROCON/PB, Glauberto Bezerra.

Durante o seminário também serão discutidos os desafios relacionados ao combate à pirataria no setor da saúde e dos trabalhos da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, a atuação fiscalizadora dos conselhos profissionais diante de profissionais que fazem uso e/ou comercializam produtos piratas; discutir as sanções administrativas e de caráter ético-profissional que podem ser aplicadas no caso da utilização de produtos que coloquem em risco a saúde do paciente.
A atuação do Ministério Público no enfrentamento da pirataria e dos demais delitos contra a propriedade intelectual também será outro tema debatido no seminário que vai abordar ainda a articulação entre promotores, agentes de vigilância sanitária, autoridades policiais e outras autoridades para tratar das estratégias de combate a esses ilícitos e atuação fiscalizatória do Ministério Público no tocante ao setor da saúde, notadamente da indústria médica e odontológica.

Como participar

Seminário de Combate à Pirataria e Proteção à Saúde
Data: 05/dezembro/2017
Horário: das 08h às 17h
Local: Auditório Tancredo Neves, Ministério da Justiça – Brasília/DF
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça, Bloco T, Edifício Sede
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