Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil promovem hoje, dia 17 de agosto, atos públicos em todo o País em defesa da criação do controle social do Órgão e da definição legal das atribuições da categoria. Estão previstas ainda diversas atividades que visam chamar a atenção da sociedade para a crise interna que se instaurou na RFB e suas consequências para o contribuinte e o País.

A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia Helena de Alencar Felismino, espera que com a mobilização possa haver a ampliação do debate nacional sobre a necessidade do controle social da Receita Federal. Segundo ela, a RFB não pode mais ser gerida por um pequeno grupo de pessoas, que em muitos casos toma decisões que contrariam o próprio interesse público. “O controle social permitirá o acompanhamento das atividades do Órgão, mas, principalmente, poderá estabelecer metas e diretrizes para a Receita, assim como possibilitará a busca da eficiência, do controle e da transparência da Instituição”, disse.

Sílvia Felismino acrescenta que o País se prepara para enfrentar tempos de incerteza na economia mundial que vão exigir uma atuação mais efetiva da Receita Federal. No entanto, ela adianta que as medidas de desoneração tributária e as ações de enfrentamento à concorrência desleal, como o combate ao contrabando e à pirataria, que foram anunciadas pelo governo federal nos últimos dias podem esbarrar em diversos problemas internos da RFB. “Além da falta de efetivo, internamente a Receita vive um verdadeiro caos. Não existem metas ou planos de ação. Somados a esses problemas, a falta de definição nas atribuições dos servidores acirra disputas internas e impede o aproveitamento da mão de obra existente. Hoje, a Receita Federal necessita de mais servidores na aduana, por exemplo, ao mesmo tempo em que Analistas-Tributários são retirados da fiscalização nas fronteiras e transferidos para outros setores. Esse é um quadro que se repete em várias áreas de atuação da Receita Federal”, destaca.

A proposta do Sindireceita, que representa cerca de 10 mil Analistas-Tributários em todo o País, é promover um dia de mobilização por mês. “A Receita Federal do Brasil foi criada como o objetivo de modernizar a administração tributária deste País e, principalmente, tinha entre suas metas tornar-se uma referência para o serviço público. Infelizmente, o que se vê hoje é um Órgão que, cada vez mais, dá sinais de fraqueza e de incapacidade para dar as respostas que o País precisa. Por esses e outros motivos vamos ampliar e levar a todos os fóruns possíveis nossa proposta de controle social da Receita Federal do Brasil”, finaliza.