No ano de 2015, no auge dos debates a respeito das atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o Ministério Público do Trabalho – MPT recebeu denúncia da ocorrência de assédio moral sofrido pelos Analistas-Tributários nas diversas repartições da Receita Federal do Brasil, que foi repercutido em rede social.

Notificado a se manifestar sobre o assunto, o Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos – DAJ, se reuniu e encaminhou diversas manifestações e documentos reafirmando o sentimento dos Analistas-Tributários de se sentirem assediados no ambiente de trabalho para a Procuradora responsável pelas investigações ocorridas nos autos do inquérito civil que tinha como investigada a Secretaria da Receita Federal do Brasil, tudo com o objetivo de colaborar com a melhor demonstração dos fatos.

O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Thales Freitas Alves, participou de reuniões no MPT para esclarecer as questões comprovadas por documentos juntados no inquérito pelo Sindicato, bem como acompanhou atentamente a sua tramitação.

Como fruto deste trabalho, o MPT expediu recomendações que atendem a vários pleitos dos Analistas-Tributários com a finalidade de fazer cessar a prática de assédio moral que ocorre em várias repartições da Receita Federal do Brasil em todo o país, buscando a melhoria dos serviços públicos, fixando o prazo para adoção das providências cabíveis.

Das várias recomendações expedidas pelo MPT tem-se a recomendação para que a Secretaria da Receita Federal do Brasil: adote medidas, para realizar o mapeamento e a descrição das causas e das medidas necessárias para fazer cessar o assédio moral nas unidades da receita federal; realize exames de psicologia organizacional nas sedes de Brasília, Curitiba e Foz do Iguaçu; adote ações específicas em relação à gestão de pessoal que impeça a ocorrência de assédio moral entre os analistas-tributários e os auditores-fiscais, tendo em vista o conflito entre analista-tributário e auditor-fiscal, devido a controvérsias quanto as atribuições de cada cargo público, definindo expressamente esta questão; permita que os trabalhos produzidos pelos analistas-tributários, sejam assinados pelo respectivo servidor, constando sua assinatura no final dos documentos produzidos. (Clique aqui para ver a integra da Recomendação).

O MPT alerta ainda que em caso de inobservância das recomendações encaminhadas, no prazo estipulado, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.

O Sindireceita continuará acompanhando o caso junto à Receita Federal do Brasil para que as recomendações sejam adotadas e implementadas, bem como, em caso de descumprimento, informará ao MPT para que sejam adotadas as medidas cabíveis, sempre com o foco na busca de uma instituição eficiente com ambiente de trabalho saudável.