O prazo de inscrição no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Tributário e Aduaneiro da Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), exclusivo para filiados ao Sindireceita e seus dependentes vai até 28 de fevereiro. A turma inicial tem previsão para 160 alunos e até o presente, 136 alunos estão inscritos. Contudo, o Sindireceita alerta que muitos desses alunos ainda não têm sua matrícula confirmada. A matrícula só é confirmada após o pagamento da primeira parcela (boleto emitido no ambiente de inscrição da PUC Minas Virtual). A DEN do Sindireceita alerta aos alunos que se certifiquem do pagamento da primeira parcela, bem como do encaminhamento à PUC Minas de toda a documentação exigida.

Mais informações sobre o curso e os links para inscrição estão acessíveis por meio do Portal Universidade AT (http://sindireceita.org.br/blog/universidade-at).

Além da confirmação da matrícula, é importante que os alunos saibam que o curso foi homologado pela Receita Federal do Brasil, nos termos da Portaria RFB nº 128/2013, o que implica uma série de benefícios aos alunos.

Os alunos matriculados no curso até 28 de fevereiro de 2018 e que enviarem seus termos preenchidos e assinados terão seus nomes imediatamente informados à RFB para inclusão em portaria específica que permitirá aos beneficiados:

1) concessão de até 5 horas semanais, compreendidas no horário de expediente do servidor, para cumprimento das tarefas regulares do curso; e

2) dispensa de ponto para os encontros presenciais (realização de provas), se realizados em horário de expediente do servidor.

 

Para inclusão do aluno na portaria da primeira turma, basta que o aluno encaminhe “Termo de Compromisso e Aceitação”, conforme modelo (http://sindireceita.org.br/wp-content/uploads/2018/01/termo-de-compromisso-e-aceita—-o.pdf ) para a PUC Minas, junto com o restante da documentação, ou para o Sindireceita, pelo e-mail estudos.tecnicos@sindireceita.org.br .