Sílvia de Alencar disse que a administração da RFB dificulta a funcionalidade do Órgão.


Sílvia de Alencar disse que a administração da RFB dificulta a funcionalidade do Órgão.

Na segunda reunião do Grupo de Trabalho que estuda a modernização das atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, o Sindireceita apresentou aos representantes da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG) a documentação que trata da argumentação e justificativa para a definição das atribuições do cargo. Esse documento irá subsidiar os estudos técnicos do GT.

Na reunião realizada na tarde desta quarta-feira, dia 10, no Ministério do Planejamento, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, entregou a documentação para a secretária adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público e coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais (CGNES/MP), Edina Maria Rocha Lima. Participaram da reunião o técnico em Assuntos Educacionais do Ministério do Planejamento, Otávio Correa Paes, o secretário de Assuntos Jurídicos do CEDS/SP e delegado sindical de Taubaté/SP, Reynaldo Puggi, e o diretor da DEN Sérgio de Castro.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, fez um relato das tentativas históricas da administração da Receita Federal em promover os entraves e demarcar a atuação dos Analistas-Tributários, retirar as suas atribuições, dificultar a funcionalidade do Órgão e fomentar o corporativismo negativo. “A administração da RFB obstaculiza a força de trabalho dos Analistas-Tributários e age na contramão do desenvolvimento do próprio país ”, criticou.

Os diretores do Sindireceita destacaram ainda a incoerência da administração do Órgão que alega carência de pessoal para manter a Aduana 24 horas em atividade, impedindo os Analistas-Tributários de trabalhar, mas mantém o auditor-fiscal, considerado um servidor de elite, exercendo funções que não guardam relação com a atividade fim da RFB.

“Alguns auditores estão em setores administrativos, emitindo passagens, conferindo patrimônio interno, efetuando alterações cadastrais, analisando documentos em processos que não tratam nem de auditoria ou fiscalização, conferindo malas em aeroportos ou recebendo declarações, entre outros procedimentos de nível menos complexo dentro da estrutura da RFB”, enfatizou a presidenta do Sindireceita.

O diretor jurídico do CEDS/SP, Reynaldo Puggi, que também é assessor da presidência do Sindireceita, destacou que nos últimos 20 anos as atribuições da carreira de Auditoria da Receita Federal estão sendo concentradas na mão do auditor-fiscal. Puggi lembrou que após a edição da MP 1.915, de 1.999, e suas inúmeras reedições que culminaram com a sanção da Lei 10.593, de 2002, as atribuições foram progressivamente retiradas dos Analistas-Tributários. “Quando os cargos foram criados as atribuições eram definidas como de alta e de média complexidade e as necessidades do serviço é que definiam quais servidores iriam executá-las. Apenas o despacho aduaneiro, no regime de importação, e o lançamento de tributos, mediante o auto de infração, é que eram privativos em lei. Após 1.999, a legislação concentrou as atribuições de relevância como privativas do auditor e deixou os Analistas-Tributários como auxiliares. Isso feriu a lógica estrutural da Receita Federal e para a categoria foi como um atentado à sua capacidade ”, criticou.

Para Reynaldo Puggi, o que ocorreu na Receita Federal do Brasil foi a quebra do núcleo grande de atribuições do Analista-Tributário, provocada pela simbiose da administração do Órgão com o corporativismo da outra categoria. “No passado, quem ‘carregava o piano’ era o TTN (Técnico do Tesouro Nacional), mas de uma hora para outra fomos sendo afastados dos serviços. Fomos retirados da malha fiscal e não tínhamos mais acesso aos sistemas para fazer esse trabalho, sem a administração levar em conta o acúmulo de declarações que foram retidas e sem levar em conta os prejuízos causados aos contribuintes”, afirmou. Na opinião do assessor da presidência do Sindireceita, a RFB apresenta para a sociedade saltos de modernidade, possui produtos para mostrar o quão moderna ela se propõe, mas do ponto de vista da tecnologia os seus sistemas já estão ultrapassados. “A Receita Federal tinha em 1993 uma turma de Analistas-Tributários especialistas em Informática e foi esse grupo quem desenvolveu as plataformas do Órgão. Aliás, esse grupo de excelência também foi desfeito”, revelou.

As discussões do Grupo de Trabalho, que trata dos estudos técnicos para a modernização das atribuições do cargo, definido por meio do Termo de Acordo nº 31/2012, terão continuidade na primeira semana do mês de maio, conforme cronograma definido pela SRT/MPOG.