Os Analistas-Tributários participaram da apreensão de mais de R$ 60 milhões em medicamentos nos últimos anos. O trabalho realizado pelos Analistas-Tributários na fiscalização, controle aduaneiro, vigilância e repressão foi apresentado pelo diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, durante o seminário “Combate à Pirataria e Proteção à Saúde”, realizado em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria, pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ). O Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado em 3 de dezembro, foi instituído em 2005 com a publicação da Lei nº 11.203, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os riscos e prejuízos que o contrabando e o descaminho geram para todo o país.

Crédito – Tereza Sá – O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, apresentou inúmeros casos de apreensões que contaram com a participação de Analistas-Tributários na apreensão de medicamentos

O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, apresentou diversos casos de operações que contaram com a participação de Analistas-Tributários na apreensão de medicamentos, anabolizantes e suplementos vitamínicos, geralmente encontrados junto a drogas, armas e munições. Moisés Hoyos participou dos debates no painel que abordou as iniciativas de proteção ao consumidor em situações de comercialização de produtos piratas e o enfrentamento do comércio de produtos piratas na Internet, que impactam a saúde dos consumidores. O diretor do Sindireceita também destacou as ações de educação fiscal realizadas pelos Analistas-Tributários e as atividades que integram a campanha “Viva a Originalidade. Pirata: Tô fora!”. Os participantes do seminário também receberam exemplares da nova cartilha “Um passeio de cidadania”, desenvolvida pelas diretorias de Assuntos Aduaneiros e de Comunicação do Sindireceita. A cartilha visa contribuir com as ações de educação fiscal e conscientização da sociedade para os riscos e prejuízos causados pela pirataria. Veja a nova cartilha “Um passeio de cidadania”.

O painel também contou com a participação do secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Rollo, do presidente do CNCP, Oswaldo Gomide, e do diretor-geral do MP-PROCON/PB, Glauberto Bezerra. Durante o seminário também foram discutidos os desafios relacionados ao combate à pirataria no setor da saúde; os trabalhos da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria; a atuação fiscalizadora dos conselhos profissionais diante de profissionais que fazem uso e/ou comercializam produtos piratas, bem como as sanções administrativas e de caráter ético-profissional que podem ser aplicadas no caso da utilização de produtos que coloquem em risco a saúde do paciente.

Crédito – Tereza Sá

A atuação do Ministério Público no enfrentamento da pirataria e dos demais delitos contra a propriedade intelectual também foi outro tema debatido no seminário, que abordou ainda a articulação entre promotores, agentes de vigilância sanitária e outras autoridades para tratar das estratégias de combate a esses ilícitos e atuação fiscalizatória do Ministério Público no tocante ao setor da saúde, notadamente da indústria médica e odontológica.