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Boletim Especial : A Importância do Controle Aduaneiro para o Futuro do Brasil

Ao longo da sua história, a Receita Federal conquistou inúmeros reconhecimentos, inclusive internacionais, pela vanguarda em diversas iniciativas, principalmente na área tecnológica, como é o caso da utilização da Internet, que tem por carro chefe o recebimento de declarações de imposto de renda, e da integração operacional proporcionada pelo Siscomex. Mas, ainda assim, infelizmente, a sua atuação na área aduaneira, no momento, está aquém de atender as reais necessidades da sociedade brasileira. Não é mais possível ser indiferente à precariedade do controle aduaneiro nos diversos pontos de entrada e saída do território nacional. Por isso, torna-se imprescindível reavaliar essa relevante atividade e, conseqüentemente, adotar ações imediatas visando à reorganização da administração pública afim, em especial do órgão que detém outorga constitucional para atuar com supremacia na área aduaneira, a Receita Federal. O alarde diário na imprensa, as estatísticas oficiais, as constatações dos intervenientes e dos usuários da aduana brasileira e, principalmente, os resultados que inquietam mais e mais a sociedade não podem ser ignorados por aqueles que representam o Estado. Não há mais como desconhecer os fatos e protelar as providências para coibir urgentemente os comprovados meios e formas utilizadas pelos contrabandistas de armas, traficantes de drogas e agentes da “pirataria”, que têm por rotas preferidas as nossas desguarnecidas fronteiras, portos e aeroportos. O que acontece e é mostrado pelos meios de comunicação, principalmente com relação às vexatórias ocorrências...

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Boletim Especial

RAV: A HISTÓRIA Muitos colegas, especialmente os mais novos, constantemente recorrem à Diretoria Executiva Nacional (DEN) perguntando a respeito das questões relativas à RAV, sem saber exatamente do que se trata. Decidimos, assim, publicar a história para conhecimento de todos. Aqui não se procura fazer juízo de valor sobre pessoas ou entidades, mas sim relembrar o passado para que não se repitam erros. Agradecemos aos colegas de Santa Maria/RS pela sugestão do tema, e pelo material enviado, que compõe parte deste Boletim. Essa história, ainda sem um final, marcou o profundo recrudescimento de desavenças já então existentes, em menores níveis, entre Técnicos e Auditores. Não se propõe, neste texto, discussão mais alongada sobre os motivos geradores dessas desavenças. Apenas se diga, rapidamente, que, de um modo geral, são causadas principalmente pela ocupação de um mesmo espaço funcional, sem definição clara dos respectivos limites atributivos. Como conseqüência desse clima de acirradas disputas, aprofundadas em 1995, ano em que ocorreram os fatos mais marcantes desse episódio, houve o constante declínio do poder reivindicatório de ambas as categorias, e a inevitável defasagem remuneratória em relação a outras carreiras até então aproximadamente niveladas a de Auditoria da Receita Federal. A categoria dos Técnicos da Receita Federal, através de trabalho sério, competente e dedicado de seus integrantes, e de sua entidade sindical, tem buscado, ao longo de sua existência, obter reconhecimento profissional, valorização funcional...

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Fiscal de Mercadorias em Trânsito (ex-NM,transposto a cargo de NS) 13/14 A a J

FAQ ? PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES dos Técnicos da Receita Federal PERGUNTAS REALIZADAS FREQÜENTEMENTE SOBRE A CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL (ARF) Tendo em vista o anúncio, pelo Governo, do projeto de unificação do Fisco Federal, e a enorme expectativa criada por este anúncio, várias perguntas são feitas diariamente à Diretoria Executiva Nacional (DEN). Para esclarecer estas questões foi elaborada, com a ajuda de vários colegas, esta pequena coletânea, que será atualizada à medida que novas questões forem sendo levantadas. HISTÓRIA DO DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL 1)A atual Carreira de Auditoria da Receita Federal é originária de que categorias? Resposta : Vide o texto em anexo, uma compilação das leis que implementaram alterações na estrutura da carreira. Veja aqui o texto completo 2) Com a transposição dos Controladores de Arrecadação Federal (CAFs) ao cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional, quem passou a exercer suas anteriores atribuições? Resposta : os Técnicos da Receita Federal ocuparam essa e outras lacunas então existentes na SRF. Como exemplos: a manutenção de controle dos processos de restituição e ressarcimento a execução de cálculos relativos à exigência do crédito tributário a revisão de declarações o acompanhamento e registro de operações de trânsito aduaneiro, e de operações de carga e movimentação de mercadorias e de bagagens a execução de operações preliminares para efeito de isenção ou cobrança de tributos o...

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Boletim Especial

Resgate e manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas ?Fazem-nos modernamente constituições para os povos como se fariam vestidos para as pessoas sem se lhes tomar a medida.? Marquês de Maricá Este boletim especial vem discutir algumas das opções para o resgate e manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas. Importante, antes de mais nada, ressaltar algo de fácil percepção, mas de extrema relevância: não só os aposentados têm interesse nessa questão. Todos os ativos são potenciais aposentados ou pensionistas. Todos têm interesse em resguardar suas famílias. A esmagadora maioria tem em casa, ou muito próximo de si, alguém já aposentado que ajuda na manutenção da renda familiar. É justamente quando a pessoa atinge uma idade mais avançada ? caso da maioria dos aposentados ? que necessita de maiores cuidados, e tem maiores gastos com medicamentos e planos de saúde. Além disso, não raro, há sempre um parente que depende de sua ajuda financeira. A importância social, pois, do instituto da paridade é extrema. A preservação de um sistema que mantenha estáveis os níveis de pagamento do reembolso de suas contribuições e o poder aquisitivo dos que dele dependem é algo que necessita ser resguardado a todo custo, sob pena de aprofundarmos os níveis de injustiça social já de há muito tempo intoleráveis em nossa sociedade. Como se pode ter notado no parágrafo anterior, evita-se, neste texto,...

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FAQ ? PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES dos Técnicos da Receita Federal PERGUNTAS REALIZADAS FREQÜENTEMENTE SOBRE A CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL (ARF) Tendo em vista o anúncio, pelo Governo, do projeto de unificação do Fisco Federal, e a enorme expectativa criada por este anúncio, várias perguntas são feitas diariamente à Diretoria Executiva Nacional (DEN). Para esclarecer estas questões foi elaborada, com a ajuda de vários colegas, esta pequena coletânea, que será atualizada à medida que novas questões forem sendo levantadas. HISTÓRIA DO DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL 1)A atual Carreira de Auditoria da Receita Federal é originária de que categorias? Resposta : Vide o texto em anexo, uma compilação das leis que implementaram alterações na estrutura da carreira. Veja aqui o texto completo 2) Com a transposição dos Controladores de Arrecadação Federal (CAFs) ao cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional, quem passou a exercer suas anteriores atribuições? Resposta : os Técnicos da Receita Federal ocuparam essa e outras lacunas então existentes na SRF. Como exemplos: a manutenção de controle dos processos de restituição e ressarcimento a execução de cálculos relativos à exigência do crédito tributário a revisão de declarações o acompanhamento e registro de operações de trânsito aduaneiro, e de operações de carga e movimentação de mercadorias e de bagagens a execução de operações preliminares para efeito de isenção ou cobrança de tributos o...

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