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Boletim Especial

20 Anos da Carreira Auditoria O Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, nesta edição especial, tem a intenção de relembrar algumas medidas que marcaram o cargo de Técnico da Receita Federal durante essas duas décadas. Também estaremos expondo os problemas que assolam a categoria atualmente e apresentaremos algumas propostas que estão em discussão para o devido reconhecimento do cargo, a melhoria das condições salariais e de trabalho dos colegas e, conseqüentemente, o fortalecimento da Secretaria da Receita Federal. A Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, composta pelos cargos de Técnico do Tesouro Nacional (TTN) e Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN), foi criada no quadro permanente do Ministério da Fazenda em 10 de Janeiro de 1985, por meio do Decreto-Lei n° 2.225. O Decreto 92.360, de 04 de fevereiro de 1986 tratou da forma de ingresso nos cargos da Carreira. Entre outras funções, os Técnicos da Receita Federal (denominados então de Técnicos do Tesouro Nacional ? TTN) vieram a suprir a lacuna deixada pela transposição dos Controladores de Arrecadação Federal (CAFs) ao cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional. Em 29 de Julho de 1999, a MP 1.915-1, estabeleceu novas regras para o ingresso ao cargo de Técnico da Receita Federal. Nesta Medida Provisória os cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal também foram renomeados, para Técnico da Receita Federal e Auditor-Fiscal da Receita Federal. Apesar das atribuições desempenhadas...

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Princípios:: Instituição de uma verdadeira Carreira na Secretaria da Receita Federal.

20 Anos da Carreira Auditoria O Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, nesta edição especial, tem a intenção de relembrar algumas medidas que marcaram o cargo de Técnico da Receita Federal durante essas duas décadas. Também estaremos expondo os problemas que assolam a categoria atualmente e apresentaremos algumas propostas que estão em discussão para o devido reconhecimento do cargo, a melhoria das condições salariais e de trabalho dos colegas e, conseqüentemente, o fortalecimento da Secretaria da Receita Federal. A Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, composta pelos cargos de Técnico do Tesouro Nacional (TTN) e Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN), foi criada no quadro permanente do Ministério da Fazenda em 10 de Janeiro de 1985, por meio do Decreto-Lei n° 2.225. O Decreto 92.360, de 04 de fevereiro de 1986 tratou da forma de ingresso nos cargos da Carreira. Entre outras funções, os Técnicos da Receita Federal (denominados então de Técnicos do Tesouro Nacional ? TTN) vieram a suprir a lacuna deixada pela transposição dos Controladores de Arrecadação Federal (CAFs) ao cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional. Em 29 de Julho de 1999, a MP 1.915-1, estabeleceu novas regras para o ingresso ao cargo de Técnico da Receita Federal. Nesta Medida Provisória os cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal também foram renomeados, para Técnico da Receita Federal e Auditor-Fiscal da Receita Federal. Apesar das atribuições desempenhadas...

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Boletim Especial

Instituição de uma verdadeira Carreira na Secretaria da Receita Federal Em primeiro lugar, tal discussão vai ao encontro do desejo do Governo, que pode ser observado em recente manifestação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: ?O foco da política de recursos humanos da administração pública federal é a criação de uma nova política para as carreiras e as negociações coletivas, tema que, na avaliação dos técnicos, só será resolvido no médio e longo prazo. Esse é um debate importante que vem sendo travado nos vários níveis do governo para se construir uma proposta que atenda aos modernos princípios de gestão pública. Atualmente, as carreiras são muito diferentes e desiguais, com várias definições conflitantes, dificultando o órgão gestor de recursos humanos promover alterações sem que isso signifique uma mudança em que alcance a todos. Apenas a diplomacia e os militares seguem hoje um modelo efetivo de carreira no setor público. Na diplomacia, o servidor presta exame para o Instituto Rio Branco. Se aprovado, ingressa no Itamaraty no cargo de terceiro secretário – sua ascensão até chegar a embaixador irá depender de exames internos. Na carreira militar, o soldado percorre várias patentes até chegar a general.? Embora não concordemos totalmente com este pronunciamento, a necessidade de se discutir uma nova política para as carreiras é clara. Também é nítida a necessidade de sanar as deficiências da Carreira de Auditoria da...

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Boletim do CEDS/RS ? 001/2004: Fonte: http://www.sindtten-rs.org.br

Na reunião do CEDS/RS, realizada em Porto Alegre, no dia 28/05/2004, foi realizada nova eleição para a mesa diretora do CEDS/RS, visto que houve consenso de que a eleição realizada em março, na qual havia sido eleita como Presidente do CEDS/RS a Delegada Sindical do Chuí, Cláudia Brandão Schwab, não teve o quorum previsto pelo novo estatuto do Sindireceita, que é de até 23 delegados, com o mínimo de 12 presentes. Foram compostas duas chapas, a nº 1, encabeçada pelo Delegado sindical de Rio Grande, Hugo Leonardo Duarte Costa Braga e a nº 2 pela Delegada Sindical do Chuí, Cláudia Brandão Schwab.No processo de votação, apurou-se o seguinte resultado: 13 votos para a chapa nº 1 e 8 votos para a chapa nº 2. Sendo assim, a composição da nova mesa diretora do CEDS/RS é a seguinte: Hugo Leonardo Duarte Costa Braga, Presidente do CEDS/RS Antonio Carlos Carvalho Figueiredo, Secretário de Finanças Maria Cristina Gonçalves, Secretária Geral Gerônimo Luiz Sartori, Secretário Jurídico e Luis Roberto Prates de Campos, Secretário para Assuntos Parlamentares. É importante destacar o comparecimento dos aposentados, que demonstraram grande interesse em participar das questões do Sindireceita.Diante desse fato e pelos contatos anteriores com os mesmos, foi decida a criação da Assessoria para assuntos de aposentados e pensionistas, que será exercida provisoriamente pela colega Ana Feijó.Também teremos brevemente o atendimento, na parte da tarde, que será realizado...

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