Autor: hellen

Reforma da Previdência poderá ser fatiada, diz Bolsonaro

Agência Brasil – 05 de de dezembro de 2018 O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou ontem (4), em Brasília, que a reforma da Previdência em seu governo poderá ser aprovada em diferentes fases. Segundo ele, há uma “forte tendência” de começar a votação pela idade mínima. “É menos dificil de aprovar”, afirmou. “Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo será muito grande. Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacar os privilégios e tocar essa pauta pra frente. [O déficit da] previdência realmente é uma...

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Diretoria do Sindireceita propõe ao CNRE mudanças no pagamento de diárias e informa que não prorrogará o desconto extra

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita apresentou aos conselheiros que participaram da LXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, encerrada ontem à noite em Brasília/DF, um conjunto de medidas administrativas que vêm sendo adotadas para reduzir despesas e também para tornar mais transparente a administração de recursos do Sindicato. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, disse que a Diretoria está concluindo um processo para implementação de mecanismos de conformidade (compliance) para tornar ainda mais criteriosa a gestão da entidade. Foi nesse sentido que a Diretoria apresentou aos conselheiros uma proposta de modificação da modalidade...

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Sindireceita impetra mandado de segurança contra a MP 849/2018 que tenta postergar o pagamento do reajuste dos Analistas-Tributários da RFB

A fim de combater reiterada conduta abusiva do governo federal que insiste em subtrair direito adquirido dos servidores públicos, o Sindireceita impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar com o objetivo de sustar os efeitos da Medida Provisória MP 849/2018 que tenta postergar, mais uma vez, a última parcela de reajuste da categoria dos Analistas-Tributários e dos demais servidores públicos que firmaram acordo para reajuste remuneratório parcelado em quatro anos, cuja parcela final deverá ser paga a partir de 1º de janeiro de 2019. Essa é a segunda vez que o Governo Federal tenta adiar, de modo inconstitucional...

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Sindireceita impetra mandado de segurança para pagamento das vantagens pessoais (anuênios)

A Diretoria de Assuntos Jurídicos – DAJ informa aos filiados que foi impetrado ontem o mandado de segurança para o restabelecimento das vantagens pessoais. Com a nova alteração na estrutura remuneratória promovida pela Lei 13.464/2017, os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil deixaram de receber por meio de subsídio e voltaram para o formato de vencimento básico + gratificação, não havendo mais nenhuma incompatibilidade do regime remuneratório com o pagamento dos direitos subjetivos individuais dos servidores, já adquiridos sob a égide de legislação anterior. O Sindireceita protocolou requerimento administrativo pleiteando o restabelecimento do pagamento...

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Aberto PSS para agente da ARF Betim

O SINDIRECEITA informa que a Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da Portaria RFB nº 1.471, de 13 de agosto de 2014, abriu Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o cargo de agente da ARF Betim, agência classe A, com FCPE 101.1 (antigo DAS). Os interessados em participar do processo seletivo deverão manifestar sua intenção no Banco de Gestores para Agentes (BGA), disponível no sistema SA3. O novo agente já deverá assumir nas novas instalações da agência, no Monte Carmo Shopping....

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