Autor: marci

Informativo Semanal do Sindireceita – de 13 a 17 de janeiro

Corte orçamentário coloca em risco o funcionamento da Receita Federal do Brasil A Receita Federal do Brasil informou que o orçamento previsto para o órgão em 2020 é da ordem de R$ 1,8 bilhão, uma diminuição de R$ 1 bilhão em relação ao disponibilizado em 2019. Esse orçamento reflete, em valores nominais, o patamar de 2007, ano da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária.Leia mais aqui. Sindireceita oferece bolsas de estudos para Analistas-Tributários que atuam na Aduana para o curso de pós-graduação em Gestão, Estratégia e Planejamento em Fronteiras O Sindireceita disponibiliza 12...

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Edital de Convocação AL – DS Salvador – 23/01

A Delegada Sindical de Salvador – Bahia, Roberta Costa de Araujo, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Analistas Tributários para participarem de Assembleia Local a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2020, das 9h às 12h, no prédio da Receita Federal do Brasil em Salvador – Paralela, na sala Glauber Rocha, onde tratará do seguinte assunto: Ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão...

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Novo marco regulatório do licenciamento ambiental pode ser votado em fevereiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar, em fevereiro, a análise do substitutivo do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental (PLS 168/2018). O relatório de Petecão foi apresentado ao colegiado em dezembro passado, mas a votação foi adiada para este ano. No parecer, Petecão cita um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontando que o licenciamento ambiental é regido hoje no país por mais de 27 mil normas, somando as federais e estaduais. O estudo indica que, nos estados, o prazo para a obtenção da licença, exige três fases de análises e...

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Presidente da Comissão de Relações Exteriores comemora apoio dos EUA à entrada do Brasil na OCDE Fonte: Agência Senado

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), avaliou como extremamente positivo o apoio norte-americano ao ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para ser aceito, o Brasil precisa cumprir uma lista extensa de requisitos, como o controle inflacionário e fiscal. Mas para Trad, o aval dos Estados Unidos é um “passo sólido” para que o ingresso no chamado “clube dos ricos” se concretize. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Fonte: Agência...

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CCJ analisa PEC que constitucionaliza os royalties do petróleo para saúde e educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso uma proposta de que dá caráter constitucional à destinação dos royalties de exploração do petróleo para investimentos em saúde e educação. A PEC 39/2019, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), já está na pauta da comissão. Essa destinação dos royalties já existe desde 2013, de acordo com a Lei 12.858. O dinheiro proveniente da exploração de petróleo e gás natural em áreas abertas a partir de 2012 deve ser destinado integralmente para que a União, os estados e os municípios invistam em educação (principalmente básica) e na promoção do acesso universal à saúde....

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