Autor: marci

Agência Terra – 22 de julho BRASÍLIA – Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara pode dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o texto seja aprovado no segundo turno pelos deputados e também no Senado da forma como está, abre-se caminho para retirar a possibilidade de processos contra o INSS serem analisados pela Justiça Estadual – que é mais pulverizada e próxima das cidades do interior -, restringindo a competência à Justiça Federal. Os últimos dados consolidados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em...

Agência Terra – 22 de julho Início de governo é marcado por atendimento de pautas de grupos que deram maior apoio à eleição do presidente, como militares e evangélicos BRASÍLIA – Nos primeiros 200 dias do seu governo, o presidente Jair Bolsonaro tomou decisões que agradaram aos segmentos que mais deram apoio para sua eleição no ano passado: militares, policiais, evangélicos, ruralistas e caminhoneiros. A prioridade dada a esses grupos virou motivo para ataques de partidos da oposição, que veem no gesto do Planalto um fator que mantém a polarização política no País. Como prometido, o presidente tratou prioritariamente da...

Agência Câmara Notícias Na CCJ, foram aprovados 117 projetos em caráter conclusivo, que não precisarão ser votados em Plenário Além de aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno, a Câmara dos Deputados votou vários outros temas neste primeiro semestre de 2019, como medidas de prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 3 propostas de emenda à Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 2 projetos de lei...