Autor: rafael

MPF se manifesta favorável à concessão de mandado de segurança que permite aos Analistas-Tributários o direito de participar de atividades sindicais sem a necessidade de compensação de horas

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que se manifesta a favor da concessão do mandado de segurança que permite aos Analistas-Tributários, representados pelo Sindireceita, participar das atividades sindicais sem a necessidade de compensação das horas não trabalhadas. “Manifesta-se o MPF pela concessão da segurança, a fim de que o art. 36 da IN 02/2018 seja declarado incidentalmente inconstitucional, de forma a permitir que os substituídos pelo Impetrante possam participar das atividades sindicais, na forma da Portaria RFB 631/2013, sem a necessidade de compensação das horas não trabalhadas”, destaca o parecer. Veja o parecer do MPF. O parecer...

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Edital de Convocação AGNU – de 07 a 29 de março – Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE)

O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 69, inciso X c/c art. 68, inciso VIII, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 66, inciso V, e em consonância com o caput do art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no...

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Presidente do Sindireceita convoca reunião telefônica para terça-feira, 19/03

O presidente do Sindireceita, Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, convoca toda Diretoria Executiva Nacional (DEN), delegados sindicais, presidentes de Conselhos Estaduais  para reunião telefônica que será realizada nesta terça-feira, dia 19 de março, às 18h (horário de Brasília). A pauta: – Avaliação de Conjuntura, – Bônus de Eficiência, – TCU, – MP 873/2019, – Consignação Segue abaixo os telefones, senha e dispositivos auxiliares para a audioconferência. Observação: Ligar 3 a 5 minutos antes do horário, para conexão. Telefones para conexão: – 0800 Brasil (de telefone celular): 0800 096 1231 – 0800 Brasil (de telefone fixo): 0800 096 1221 Os...

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Governo tenta, por meio de MP, inviabilizar trabalho sindical

A Medida Provisória 873/2019, que cria entraves para a cobrança da contribuição sindical não é contra os sindicatos, é contra você e contra todos os seus direitos. A MP 873, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º, sexta-feira de carnaval, tem por finalidade incapacitar a organização dos trabalhadores em todo o país, tornando mais fácil a retirada de direitos que foram duramente conquistados ao longo da história do trabalho no Brasil. Atacar as formas de financiamento dos sindicatos é o caminho escolhido pelo governo para impedir que...

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Sindireceita participa de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

A Diretoria Nacional do Sindireceita participou nesta quarta-feira, 27/02, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Estiveram presentes na reunião o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar e o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro.  Os trabalhos, que foram coordenados pelo senador Paulo Paim (PT/RS), contaram ainda com a participação dos deputados federais: Bira do Pindaré (PSB/MA) e Rodrigo Coelho (PSB/SC). Parlamentares e representantes sindicais de várias categorias do serviço público decidiram apoiar a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos estados para debater a reforma da Previdência. Eles também discutiram a possibilidade de formular em conjunto correções ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC 06/2019), apresentada pelo Governo Federal, elaborar um texto crítico aos principais pontos da PEC 06/2019, além de estimular a mobilização das entidades e parlamentares para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, que ocorrerá no dia 20 de março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destacou que os Analistas-Tributários possuem propostas e que participarão do debate da reforma da Previdência, pois é preciso apresentar para a sociedade os riscos e prejuízos que a PEC contém. “Como uma estratégia de mídia, o governo está apresentando essa proposta como uma...

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