Autor: rafael

Sindireceita discute regimento interno, reclassificação de agências e atendimento integral com gestores da Receita Federal

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reuniu-se nesta terça-feira, 19, com a Coordenação-Geral de Atendimento da Receita Federal do Brasil, para discutir, entre outros assuntos, a implementação do novo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, em especial o atendimento ao contribuinte de forma integral, independentemente da natureza do serviço ou tributo, nas unidades da Receita Federal, a reestruturação das Agências e a criação de postos de atendimento. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, abriu o diálogo expondo a preocupação dos Analistas-Tributários em torno dessas mudanças, principalmente quanto à eventual...

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Sindireceita garante judicialmente a manutenção do pagamento do Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas

Conforme noticiado no site do Sindicato, o Sindireceita vem acompanhando a questão da manutenção do pagamento do Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas, face às decisões do Tribunal de Contas da União. Em agosto do corrente ano, o ministro Benjamin Zymler do TCU proferiu decisão liminar determinando que fossem suspensos os pagamentos do bônus de eficiência destinados a aposentados e pensionistas da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, gerando imensa preocupação por parte dos filiados. Veja as outras notícias publicadas no site do Sindireceita Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas TCU revoga decisão: aposentados...

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Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais. Nos artigos 1° ao 34, o Presidente da República cancelava os aumentos já aprovados em anos anteriores, enquanto que o artigo 37 aumentava a contribuição social dos servidores ativos e aposentados, bem como dos pensionistas. Ao conceder liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o ministro Ricardo Lewandowski demonstrou que, com a edição da medida provisória, “os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão...

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Edital de Convocação AL – DS Divinópolis/MG – 20/12

O Delegado Sindical do Sindireceita em Divinópolis-MG, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Analistas-Tributários a comparecerem na ASSEMBLEIA LOCAL, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2017 (Quarta-Feira), 10h, nas dependências da DRF/Divinópolis-MG e das ARF de Bom Despacho-MG, Campo Belo-MG, Formiga/MG, Itaúna-MG, Oliveira-MG, Pará de Minas-MG e Passos-MG, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta: – Regulamentação do BE; – Dia de Mobilização Nacional contra as medidas anunciadas pelo governo federal, que retiram direitos dos servidores públicos; e – Outros assuntos de interesse da categoria. André Luiz Fernandes Delegado...

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Retrocesso Social – Negociação Coletiva no âmbito do serviço público – presidente Michel Temer veta o PL 3831

O presidente Michel Temer vetou integralmente o PL 3831, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O referido projeto de lei foi aprovado no Senado e na Câmara após um amplo debate no Parlamento, inclusive realizado por meio de audiências públicas, das quais o Sindireceita participou ativamente. Veja a participação do Sindireceita na audiência pública. O projeto de lei de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) trazia a normatização da negociação coletiva no âmbito do serviço...

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