Autor: rafael

PERGUNTÃO – Perguntas e respostas sobre o acordo dos 28,86% de Fortaleza

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, diante de uma quantidade ainda expressiva de dúvidas recebidas dos beneficiários da ação de 28,86% de Fortaleza, produziu um “Perguntão” esclarecendo as principais dúvidas trazidas pelos filiados, conforme segue. PERGUNTÃO DOS 28,86% DE FORTALEZA Número do processo: Ação Ordinária nº 0006379-33.1997.4.05.8100 (antiga nº 97.0006379-8) e demais feitos correlatos, todos em curso na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. 1 – Quem não aderir ao acordo, o Sindireceita continuará a execução da ação normalmente? R= Sim, quem entender que não há vantajosidade na adesão ao acordo para recebimento dos...

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ADI 5391 – STF declara constitucional a integração na mesma carreira dos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal

Conforme noticiado no site do Sindireceita em 30/03/2020 (veja aqui), a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5391, proposta pela Unafisco Nacional (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) em setembro de 2015, foi pautada, no dia 27/03/2020, para julgamento no plenário virtual  a realizar-se no período de 10/04/2020 a 17/04/2020. O julgamento encerrou-se na noite da última sexta-feira e, pelo folgado placar de 9 a 1, resultou em decisão que reforça a identidade do cargo de Analista-Tributário. Acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz...

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Adicional de Periculosidade – Analistas-Tributários que atuam na Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP obtêm sentenças judiciais para recebimento retroativo a partir da publicação da MP 765/2016

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita informa que o Escritório Djaci Falcão Advogados Associados, responsável pela condução das Assistências Jurídicas Individuais (AJI) dos filiados do Estado de São Paulo, obteve recentemente sete sentenças, em ações individuais propostas perante o Juizado Especial Federal da 3ª Região, determinando o pagamento, após o trânsito em julgado, do adicional de periculosidade aos filiados autores das ações que obtiveram as mencionadas sentenças, retroativamente ao período compreendido entre 30/12/2016 (data de publicação e entrada em vigor da MP nº 765/2016) e 28/10/2018 (data imediatamente anterior à vigência da Portaria SRRF08 nº 530/2018). Conforme noticiado...

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Release para a imprensa – Analistas-Tributários da Receita Federal e demais servidores do órgão atenderam a mais de 90 mil solicitações de regularização de CPF no feriado

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e demais servidores do órgão atenderam a mais de 90 mil solicitações de regularização de CPF de sexta-feira, dia 10, até domingo, dia 12. Nos últimos dias também foram regularizados 11 milhões de CPFs que apresentavam pendências com a Justiça Eleitoral. Durante o último final de semana mais de 1200 servidores da Receita Federal em todo o Brasil trabalharam para reduzir o estoque de pedidos de regularização de CPFs e atender a cidadãos beneficiários da renda mínima emergencial. O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo...

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Analistas-Tributários fortalecendo o Estado para o combate à pandemia de covid-19 – Receita Federal atende mais de 90 mil pedidos de regularização de CPF durante o feriado da Semana Santa

Durante o último final de semana mais de 1200 servidores da Receita Federal em todo o Brasil trabalharam para reduzir o estoque de pedidos de regularização de CPFs por cidadãos beneficiários do auxílio emergencial. Foram atendidas mais de 90 mil solicitações de regularização, e no início desta segunda-feira (13) restavam pouco mais de 7 mil pedidos não analisados. Outra ação anunciada na última sexta-feira (10) foi a finalização do processo de regularização de CPFs irregulares por pendências com a Justiça Eleitoral. No total, mais de 11 milhões de cidadãos não terão impedimento de cadastramento para efeito do recebimento do...

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