Autor: rafael

Norte e Nordeste unem-se contra medidas tributárias

VALOR ECONÔMICO – 14 de junho de 2011 Após mais de uma dezena de encontros que se realizaram nos últimos anos na região, os governadores do Nordeste juntarão esforços com seus colegas do Norte para criar uma grande mobilização contra medidas tributárias que possam prejudicar os 16 Estados das duas regiões. O grupo se reúne pela primeira vez, hoje à noite, na representação do Ceará, em Brasília, onde discutirá os pontos principais da Carta de Fortaleza, elaborada na sexta-feira, pelos nove governadores nordestinos. O documento apresenta seis grandes reivindicações, que demonstram preocupações em relação à discussão da reforma tributária no Congresso e à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedou, a alguns Estados, a concessão de isenção fiscal a empresas como forma de atrair investimentos. Foi o resultado do segundo encontro dos governadores nordestinos neste ano, desta vez dedicado quase que exclusivamente ao tema tributário. Na semana passada, secretários da Fazenda da Região Norte também se reuniram para discutir o assunto. Como forma de integrar os interesses das duas regiões, os grupos resolveram marcar a reunião de hoje e avaliar os principais pontos de interesse e formular uma agenda comum. A ideia dos governadores é aproveitar a viagem a Brasília para visitar as bancadas de seus Estados no Congresso, conversar com líderes e reforçar a mobilização junto ao Executivo. O grupo pretende entregar a Carta de Fortaleza...

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Manifesto dos ATRFB de Araraquara/SP

Araraquara, 10 de junho de 2011. Os Analistas-Tributários lotados na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araraquara, reunidos em Assembleia, deliberaram tornar público o seguinte MANIFESTO:  Diante da proposição, pelo Procurador Geral da República, de Ação Direta de Inconstitucionalidade fundada em representação formulada pelo SINDIFISCO NACIONAL e dirigida a disposições normativas que regulam o Órgão, a Carreira e os Cargos da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os Analistas-Tributários abaixo assinados manifestam seu repúdio a iniciativa que, controversa e temerária, tem o potencial de prejudicar, pessoalmente, e de forma desigual, aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. As conseqüências imprevisíveis da eventual declaração de inconstitucionalidade das disposições a que se dirige, ainda que pudessem, eventual e inadvertidamente, beneficiar a alguns, poderão prejudicar, inclusive em âmbito pecuniário, a muitos colegas, com reflexos diretos e graves em suas vidas e de seus familiares. Manifestam igualmente os subscritores seu repúdio e estupefação com a aparente falta de consideração dos proponentes com os prováveis e incalculáveis danos ao ambiente, a estrutura e ao funcionamento da RFB que serão irremediavelmente comprometidos seja qual for a decisão que venha a adotar a Suprema...

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ADI pode desestruturar serviço público

Desestruturação do serviço público, da Receita Federal e do próprio cargo de auditor fiscal. Esse pode ser o resultado da iniciativa do sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil que motivou o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616 que acaba de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação é questionada a evolução do cargo de Técnico do Tesouro Nacional (TTN), então de nível médio, para a condição de servidor público de nível superior. Não cabe, nesta hora, relembrar toda a evolução do cargo de Analista-Tributário e de suas...

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Dia pessoal de protesto

Prezada presidenta,  Apesar de minha certeza pessoal na ineficiência de ações isoladas em defesa da categoria, quero informar-lhe que estou hoje declarando, em meu nome, o “Dia pessoal de protesto”, pelo respeito à minha dignidade. Não vejo mínimas condições em meu ambiente de trabalho hoje para sentar ao lado de auditores que, nas mesas ou nas salas próximas, declararam abertamente a intenção de guerra contra minha categoria. Entendo também não reunir condições pessoais para atender dignamente, representando nossa Instituição, nenhum dos aproximadamente 30 contribuintes que se apresentam diariamente à minha mesa em busca de soluções de pendências pessoais com a Receita Federal.  Acredito que a categoria deva ampliar este meu singelo protesto pessoal, incluindo dias de paralisação nacional e entregas de chefias, mas entendo que decisões deste porte só podem ser deliberadas pelo conjunto da categoria em Assembleia, coordenada e liderada pela nossa DEN.  ATRFB  ...

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União pode propor fim da garantia de aposentadoria integral para servidor

VALOR ECONÔMICO -SP – 13 de junho de 2011 O governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral para 1,1 milhão de servidores federais na ativa, caso o Congresso não aprove a reforma na previdência do funcionalismo federal. A advertência tem origem na pressão financeira que a aposentadoria de 550 mil funcionários nos próximos cinco anos provocará no caixa da União, ampliando o já elevado déficit anual de R$ 52 bilhões no regime de previdência do funcionalismo.  Essa é a projeção de saldo negativo para 2011, a ser gerado para o custeio de aposentadorias e pensões a 950 mil servidores inativos. O secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, reforça que a alternativa para evitar a expansão desse rombo é a aprovação da reforma do sistema de previdência do setor público, proposta no projeto de lei 1992, de 2007.  Essa proposição institui um novo regime de aposentadoria para os servidores, por meio da criação de um fundo de pensão único para os três Poderes da União, modelo contra o qual sempre ficaram as associações de funcionários, que preferem fundos separados para os servidores de cada poder. “Hoje é possível fazer uma mudança de regras para valer para os próximos servidores. Não estamos em crise e o Brasil passa por um momento econômico bom. Se esses números se deteriorarem muito, é...

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