Autor: rafael

ATRFB participa do seminário “Assuntos Tributários da Atualidade” em Anápolis/GO

O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, João Caputo e Oliveira, ministra hoje, dia 10 de novembro, uma das palestras do I Seminário “Assuntos Tributários da Atualidade”. João Caputo vai abordar o tema “ Relação Estado Sociedade”. O evento, que começou ontem, dia 9 de novembro, é uma realização da Delegacia Regional da Receita Federal, em Anápolis/GO, e conta com o apoio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Para hoje também estão programadas as palestras “O Porto Seco, Centro Oeste e seu papel na sociedade” e “Simples Nacional”. O Seminário terá ainda a presença do promotor de Justiça Cassius...

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Andreia Zito reafirma posição contrária à previdência complementar do servidor público

Andreia Zito (PSDB-RJ) Após audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação da Câmara, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) reafirmou sua posição contrária ao projeto de lei 1992/07, do Poder Executivo, que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos. “Ficou muito claro que o PL 1992 contém graves inconsistências jurídicas, além da ausência de parâmetros importantes, como por exemplo, a taxa de administração e a garantia sobre alguns direitos dos servidores públicos, como o amparo no caso de invalidez”, disse a parlamentar. Andreia Zito insiste que o projeto precisa ser mais...

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Câmara aprova texto-base da PEC da DRU, mas ainda precisa votar destaques

Agência Câmara – 09 de novembro Deputado Odair Cunha (PT-MG) Depois de oito horas de debates, o Plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 61/11, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O texto-base foi aprovado por 369 votos a 44. Para finalizar o primeiro turno, os deputados devem concluir hoje a votação dos destaques apresentados ao texto, que começarão a ser analisados às 9 horas em sessão extraordinária. Depois de ser votada em segundo turno na Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado (saiba...

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CARF perdoa R$ 4 bilhões em impostos do Santander

maurosantayana.com08/11  A EBA – European Bank Authority – acaba de anunciar que os bancos espanhóis serão os que mais necessitam de capitalização, na Europa – depois dos gregos -, no combate à crise, e terão que levantar mais de 26 bilhões de euros nos próximos meses. O Santander será o mais afetado, necessitando de quase 15 bilhões de euros. Enquanto isso, o banco provoca, a cada trimestre, verdadeira sangria na economia brasileira. A matriz na Espanha é responsável por apenas 10% do lucro, enquanto a o Santander Brasil aporta mais de 25% dos resultados operacionais do grupo. Ao mesmo...

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Instrução da RFB define condições para instalação e funcionamento de portos secos

Foi publicada na edição de hoje, dia 8 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 1.208, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos. No porto seco, de acordo com a IN, poderá ser realizada operação de despacho aduaneiro para os regimes comum, aduaneiro especial ou para os regimes aduaneiros aplicados em área especial. A norma também veda a atividade de armazenagem de mercadorias que não estejam sob controle aduaneiro. Ainda de acordo com a IN, a mercadoria apreendida pela Receita Federal...

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