Autor: rafael

Reforma das obrigações acessórias

JORNAL DO BRASIL – RJ – 3 de maio de 2011Artigo – Rubens Branco* O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a reforma tributária terá início em junho e será feita de maneira gradual, com a aprovação de medidas em áreas específicas. O petista garantiu que a Presidente Dilma Rousseff está decidida a realizar a reforma tributária e que montou equipes nos ministérios para discutir o tema.  O líder do governo ressaltou que a reforma deve ter início com a desoneração da folha de pagamentos. Defendeu ainda a ampliação da base de cobrança, com os ingressos dos trabalhos informais na formalidade. Ele ainda confirmou que a reforma tributária irá tratar neste ano de outros temas, como a guerra fiscal entre os Estados, a simplificação da cobrança de impostos e a desoneração de setores produtivos, como o de bens de capital e calçadista.  É preciso chamar a atenção do Deputado que os objetivos pretendidos são realmente muito válidos, mas sem uma verdadeira modificação ou restrição no que tange à possibilidade de criação de obrigações acessórias para o contribuinte, a tal simplificação em nada vai ajudar.  Para simplificar é preciso colocar na Constituição a proibição de órgãos públicos emitirem diariamente novas obrigações acessórias fazendo como fez a RECEITA FEDERAL, de cada contribuinte, um funcionário público que nada recebe mas que se cumpre mal seu papel de empregado...

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“Precisamos agora de uma simplificação fiscal”

O ESTADO DE S. PAULO – SP – 30 de maio de 2011Entrevista – Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente Quase 100 entidades de classe, representando os mais diversos setores, chegaram a uma conclusão que consideram “lamentável”. No curto prazo, a carga tributária brasileira não pode cair, porque o governo não consegue economizar o suficiente. A proposta do grupo, chamado de Movimento Brasil Eficiente (MBE), é uma “reforma tributária simplificadora”. Segundo Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, a ideia é agrupar os principais tributos pagos no País sem mexer na arrecadação da União, Estados e municípios. “O brasileiro vai ter uma visão total – aliás, horrorosa – de quanto paga de imposto no supermercado ou na casa de material de construção. Com isso terá um ganho no seu poder de cidadania”, diz.  O economista apoia a estratégia da presidente Dilma Rousseff de apresentar uma reforma tributária fatiada ao Congresso. “Na essência, é a mesma que a nossa”, afirma. Também é a favor da desoneração da folha de pagamento como propõe o governo, mas é contra a incidência do imposto sobre o faturamento das empresas e prefere a geração de caixa. A seguir trechos da entrevista ao Estado.  O Brasil precisa de uma ampla reforma tributária?A carga tributária cresceu nada menos do que 10 pontos de porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 10 anos....

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O iPad e a reforma tributária possível

Isto É Dinheiro – 30/05/2011Artigo- Denize Bacoccina  Os bons resultados da Receita Federal nos primeiros quatro meses do ano apontam para novo recorde na arrecadação de impostos neste ano, com provável aumento da carga tributária. Enquanto os cofres da Receita ficam cada vez mais gordos, o Ministério da Fazenda voltou a se dedicar à desejada reforma tributária. Uma reforma ampla, que altere a estrutura tributária e torne o Brasil de fato mais competitivo é difícil, como mostra o engavetamento da proposta elaborada pela Câmara dos Deputados no segundo mandato do ex-presidente Lula.  Por isso, o governo optou por uma reforma fatiada: focar na folha de pagamento, depois tentar um acordo com os Estados para a uniformização do ICMS e só por último pensar em mudar a estrutura tributária. Mas uma decisão publicada na semana passada mostra que o Executivo tem mais poder sobre o assunto do que gostaria de admitir. A redução dos impostos dos tablets, que deixam de ser considerados artigos de luxo para retornar à sua condição de eletrônicos, é uma prova de que é possível baixar o preço dos produtos brasileiros.  A mesma caneta que vinha sendo usada para aumentar impostos pode servir para reduzi-los. Quando passar a ser produzido no Brasil, nos próximos meses, o iPad brasileiro pode deixar de ser o mais caro do mundo – hoje custa 80% mais do que o vendido...

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Andamento da PEC 270/2008

O Sindireceita está acompanhando atentamente os projetos de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no Congresso Nacional. Entre eles está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.   A proposta da deputada federal Andréia Zito está pronta para votação em plenário desde novembro de 2009   A proposta, de iniciativa da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), está pronta para votação em plenário desde novembro de 2009. Nesse período, diversos partidos políticos apresentaram 170 requerimentos para inclusão da matéria na ordem...

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