Autor: sirlene

Termina no dia 28 de julho o prazo para migrar para o Regime de Previdência Complementar

O prazo final para a opção de migração do Regime Próprio (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), termina no próximo dia 28 de julho. Os Analistas-Tributários que decidirem migrar para o RPC podem optar por aderir ou não à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A opção de migração é exclusiva para os Analistas-Tributários que ingressaram no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013. Para auxiliar os ATRFBs na tomada de decisão, a Diretoria Nacional do Sindireceita disponibilizou um sistema online de análise de cenário, no qual os servidores do cargo poderão...

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Emissão de passagens para XV AGN – novas orientações

Foi publicada nota em 13 de junho com o título “Orientações sobre hospedagem e passagens aéreas para a XV AGN”. Nesta nota, consta a seguinte informação no parágrafo segundo. “…A Comissão Organizadora, de posse da relação de inscritos, enviará para a agência Azul Viagens Recife a lista de participantes para a emissão de passagens.” Ocorre que, considerando que alguns inscritos poderão eventualmente decidir se deslocarem até a cidade de Recife por outros meios, ou mesmo desejarem deslocamento em data diversa da ordinariamente estabelecida no Regulamento da AGN, a Comissão Organizadora solicita que, para evitar maiores transtornos ou despesas desnecessárias,...

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Refis da MPE teve adesão de 386,1 mil pequenas empresas

Agência Brasil, 13 de julho de 2018 O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A última segunda-feira (9) foi a data limite para os pequenos negócios aderirem ao programa e adquirirem o benefício de parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com redução de juros e multas. Segundo o Sebrae, o número de micro e pequenas empresas que buscaram quitar os débitos...

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LDO autoriza governo a contornar regra fiscal; relator incluiu contrapartidas

Agência Câmara, 13 de julho de 2018 O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), manteve o dispositivo proposto pelo governo que autoriza a lei orçamentária a prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de títulos públicos além do limite estabelecido na Constituição. O governo deverá enviar ao Congresso um projeto de crédito solicitando a autorização para a emissão dos títulos. Segundo a Constituição, o governo só pode se endividar (emitir títulos públicos) para pagar despesas de capital (investimentos e aumentos de patrimônio). O endividamento público não pode crescer para pagar...

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Mercado reduz projeção para déficit nas contas públicas

Agência Brasil, 13 de junho de 2018 Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), para este ano, passou de R$ 151,192 bilhões, em junho, para R$ 149,642 bilhões, neste mês. A estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo, de R$ 159 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política...

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