Autor: sirlene

Com pauta trancada, Senado pode votar PEC da autoridade fiscal

Agência Senado Duas medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado. Uma delas é a MP 684/2015, que altera normas para o estabelecimento de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. A outra medida, aMP 685/2015, institui programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes. Entre os 12 itens previstos para deliberação na terça-feira (10) deve ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 83/2015, que cria a Autoridade Fiscal Independente. Parcerias O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2015, proveniente da Medida Provisória 684, adia para fevereiro de 2016 a entrada em...

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Relator do orçamento recebe proposta do governo de corte de R$ 26 bi nas despesas  

Agência Câmara, 09/11 O governo enviou nesta quarta-feira (4), à Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma sugestãode corte de R$ 26 bilhões nas despesas primárias do próximo ano. O corte faz parte do ajuste fiscal anunciado em setembro e, segundo o Executivo, tem como objetivo reduzir o deficit primário de R$ 30,5 bilhões da proposta orçamentária de 2016. O documento será enviado agora ao relator-geral do orçamento (PLN 7/15), deputado Ricardo Barros (PP-PR). Como veio como uma sugestão, o relator poderá acolher os números total ou parcialmente, ou ainda rejeitá-los, optando pelos números que vem sendo trabalhados, a seu pedido, pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado. O envio dos cortes já era esperado e representa o lado das despesas do ajuste fiscal. A novidade é que eles vieram como uma ‘sugestão’. Em setembro, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo enviaria uma mensagem modificativa – que é uma mudança com caráter oficial – adaptando a proposta orçamentária ao pacote de ajuste fiscal. Pessoal Dos R$ 26 bilhões, R$ 10,5 bilhões incidem sobre gastos com funcionalismo público do Executivo (R$ 10,1 bilhões) e dos demais poderes (R$ 378,2 milhões). Outros R$ 14,4 bilhões recaem sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias), que saem de R$ 250,4 bilhões para R$ 236 bilhões. E R$ 1,1 bilhão sobre subvenção econômica...

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Relator da receita foca em venda de ativos e eleva arrecadação em R$ 39 bilhões

Agência Câmara, 09/11 O relator da receita da proposta orçamentária de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (5) parecer em que eleva a arrecadação federal em R$ 39 bilhões no próximo ano. Com isso, as receitas passam de R$ 1,402 trilhão para R$ 1,441 trilhão. O acréscimo será trabalhado agora pelo relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cuida da análise das despesas públicas. Barros terá à disposição R$ 31,4 bilhões, que é o valor que fica após as transferências para estados, Distrito Federal e municípios (R$ 7,6 bilhões). Para o Congresso, a receita primária líquida...

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Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas

Agência Câmara, 09/11 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se estiverem em discussão administrativa ou judicial. A matéria será votada ainda pelo Senado. Para aderir ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), instituído pela medida, o contribuinte deverá pagar uma parte em dinheiro e a outra poderá ser abatida com créditos gerados pelo uso de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa da Contribuição Social...

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Sindireceita oferece Oficina de Trabalhos Parlamentares

A presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar, coordenou nesta sexta-feira, dia 6, em Brasília/DF, uma Oficina de Trabalhos Parlamentares. Analistas-Tributário de Brasília, Goiânia e Rio Grande do Norte e Maranhão participaram do evento. O objetivo é fortalecer o trabalho parlamentar que é realizado pelo Analista-Tributário no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, nos Estados e Municípios. A próxima oficina será realizada no dia 4 de dezembro em sequência à LXV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que acontecerá de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2015, também em Brasília/DF. Silvia de Alencar abriu os trabalhos...

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