Autor: Victória

STJ suspende pagamento de advogados com recursos do Fundef

Agência Brasil – 24/12/2019 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (24) suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb. A decisão de Noronha foi proferida a partir de uma liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir o pagamento de R$ 5 milhões para advogados que atuaram no processo em que o governo federal foi condenado a pagar diferenças nos repasses do fundo ao município de Uauá (BA). No recurso, a União sustentou...

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UNIVERSIDADE AT: Sindireceita ampliou oferta de especialização profissional aos Analistas-Tributários em 2019

O avanço tecnológico tem promovido grandes transformações no mercado de trabalho mundial. A automação de atividades rotineiras já é uma realidade no setor privado e na Administração Pública brasileira, gerando impactos em diversas instituições, entre elas, a Receita Federal do Brasil (RFB). É neste cenário, onde o melhor aproveitamento da capacidade intelectual dos servidores do órgão tornou-se imperativo, que o Sindireceita desenvolveu o projeto Universidade AT. Em 2019, a iniciativa ampliou a oferta de especialização em áreas do conhecimento fundamentais para que os servidores do cargo estejam atualizados e preparados para as mudanças vivenciadas pelo Fisco. Em parceria com...

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Sindireceita deseja a todos os Analistas-Tributários um Feliz Natal!

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita deseja aos Analistas-Tributários em todo o Brasil um Natal repleto de alegrias, paz e união. Que os sentimentos de esperança e renovação permeiem as celebrações que encerram este ano de 2019 e que cada colega ATRFB possa usufruir desta data simbólica ao lado de familiares e amigos queridos. Desejamos ainda que a fraternidade, expressão tão característica do Natal, seja fonte de inspiração para todos nós, Analistas-Tributários, em nossas vidas pessoais e em nossa atuação profissional. Juntos, superamos muitos desafios e seremos capazes de enfrentar as novas batalhas que se avizinham. A DEN...

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Saiba como usar o seu FGTS na compra de imóvel

Agência Brasil – 24/12/2019 Criado para proteger trabalhadores após uma demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1966, durante o governo do marechal Castelo Branco. A ideia era criar uma espécie de poupança mensal financiada pelo empregador. Esse fundo seria um amparo caso houvesse necessidade de dispensar o funcionário sem comprometer uma fatia grande da receita do empregador. A “poupança” seria acumulada por depósitos mensais equivalentes a 8% dos ganhos brutos do funcionário. Em vigor desde então, o FGTS se tornou um facilitador do sonho da casa própria, já que a lei que criou...

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Confira a lista de cargos extintos ou vedados pelo governo

Agência Brasil – 23/12/2019 As áreas de saúde, comunicação e audiovisual são as mais afetadas pela extinção de 27,5 mil postos de trabalho no governo federal, publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A extinção não afetará os ocupantes atuais das funções. Segundo o Ministério da Economia, os cargos desaparecerão gradualmente, à medida que os servidores se aposentarem e não forem repostos. De acordo com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta, o decreto teve como objetivo adequar o serviço público aos tempos atuais, em que diversos cargos, como mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias...

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