Autor: Victória

Senado aprova restrição à exportação de produtos de combate à covid-19

Agência Senado – 25/03/2020 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que permite a proibição ou a restrição de exportação de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil (PL 668/2020). Foram 76 votos favoráveis e apenas uma abstenção. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares. Dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto foi aprovado na Câmara na semana passada e chegou ao Senado em regime de...

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Plenário da Câmara faz primeira sessão virtual de votações nesta noite

Agência Câmara de Notícias – 25/03/2020 O Plenário da Câmara dos Deputados foi convocado para a primeira sessão pelo Sistema de Deliberação Remota, que será realizada hoje, às 19 horas. Já consta da pauta o Projeto de Lei 3443/19, que define parâmetros para o governo prestar serviços públicos via internet. O “governo digital”, como é chamado, tem o objetivo de desburocratizar a relação da sociedade com o governo, unificar bancos de dados para facilitar o acesso a informações, simplificar processos e dar transparência. Outras matérias relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19) poderão ser incluídas na pauta. O...

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Projeto libera R$ 1,3 trilhão do Tesouro Nacional para combate ao coronavírus

Agência Senado – 25/03/2020 Um projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) autoriza a União a aplicar R$ 1,3 trilhão no combate ao coronavírus. De acordo com o PL 875/2020, o Poder Executivo pode usar todo o superavit financeiro registrado no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 nas ações de enfrentamento à covid-19. Segundo a Constituição, a União deve aplicar pelo menos 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde — pouco mais de R$ 120 bilhões em 2020. Pelo projeto de Humberto Costa, os recursos do Tesouro para combater o coronavírus...

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Senado aprova MP da renegociação de débitos fiscais com a União

Agência Senado – 25/03/2020 O Senado aprovou nesta terça-feira (24), com 77 votos, a medida provisória da renegociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019). A votação foi feita em sessão remota, a segunda na história da Casa. O texto prevê descontos e prazos maiores para estimular a quitação de débitos fiscais dos contribuintes. Por ser considerado tema estranho à MP, foi retirado artigo que trata do valor do Bônus de Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. A matéria segue para sanção. Proposições legislativas MPV...

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Comissão da PEC da 2ª instância nova videoconferência hoje

Agência Câmara de Notícias – 25/03/2020 A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição sobre prisão após 2ª instância (PEC 199/19) promove hoje nova audiência pública por videoconferência. Esta é a segunda reunião não presencial que o colegiado realiza nesta semana.  Ontem participou o  jurista e advogado Lenio Streck. O debate atende a requerimento apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que lembra que, se aprovada, a PEC produzirá grandes mudanças no judiciário brasileiro. Foram convidados : – o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; e – o professor de Processo Civil Georges Abboud. O debate também...

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