Autor: Victória

Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

Agência Brasil – 14/05/2019 Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio. Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para...

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STJ julga hoje habeas corpus de Michel Temer

Agência Brasil – 14/05/2019 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais. Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do...

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Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana

Agência Brasil – 13/05/2019 O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. “É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. O PEF, que recebeu do...

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Edital de Convocação AL – DS Novo Hamburgo/RS – 17/05

A Delegada Sindical de Novo Hamburgo – RS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Analistas Tributários para participarem de Assembleia Local a ser realizada no dia 17 de maio de 2019, das 14:30 às 17hs, na Sala de reuniões do Prédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil  –  onde serão tratados os seguintes assuntos: Regionalização de atividades na RFB; Reforma da previdência; Repasse da reunião do CEDS/RS Outros assuntos. Verônica MP Morelle Delegada...

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Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda

Agência Brasil – 12/05/2019 O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções. “Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para...

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