Autor: Victória

Fim de contribuição de 10% do FGTS em caso de demissão vai a Plenário

Agência Senado Da Redação | 02/03/2016, A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de Lei Complementar que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Segundo o autor da proposta (PLS 550/2015), senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o motivo que levou à criação da contribuição social não existe mais: a necessidade de corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em função de perdas geradas pelos planos Verão e Collor I. A correção,...

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Aprovada MP que autorizou Caixa e BB a comprar participação em outras empresas

Agência Senado Da Redação | 02/03/2016 O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 695/2015, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação. A MP também reabriu prazo para parcelamento de dívidas dos clubes de futebol, e autorizou a loteria Raspadinha a explorar comercialmente eventos de apelo popular. O governo justificou a MP para minimizar o impacto da atual instabilidade do cenário econômico internacional e dos possíveis reflexos na economia brasileira. Com relação às...

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Edital de Convocação AL – DS Bauru/SP – 03 a 09/03

  O delegado da Delegacia Sindical de Bauru/SP convoca todos os Analistas-Tributários para participarem de Assembleia Local que serão realizadas no período de 03 a 09/03/2016, na sala de treinamento. Iremos suspender todas as atividades e durante o expediente analisar o resultado final do Mapeamento de Processos. A mobilização é fundamental para que cada Analista-Tributário possa analisar e, principalmente, verificar os riscos e ameaças contidas no resultado final do Mapeamento de Processos apresentado pela administração da RFB que de forma geral desvirtua o que está previsto na Lei 10.593/2002 e contraria o inciso XXII, artigo 37 da Constituição Federal,...

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Edital de Convocação AL – DS Campo Grande/MS

  O Delegado Sindical  em Mato Grosso do Sul, Cláudio Márcio Brasil Ferreira, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVIDA os não filiados e CONVOCA os filiados lotados: a) nas DRFs Campo Grande-MS e Dourados-MS; b) nas Inspetorias da Receita Federal em Ponta Porã-MS, Corumbá-MS, Mundo Novo-MS, Porto Murtinho-MS, Bela Vista-MS; c) nas Agências de Três Lagoas-MS, Aquidauana-MS, Nova Andradina-MS, Rio Verde-MS; Jardim-MS d) nos CAC de Corumbá, Ponta Porã e Mundo Novo-MS;  para comparecerem à ASSEMBLEIA LOCAL, a realizar-se no dia 03 de Março de 2016 (quinta-feira) às 08:30h na sede do Sindireceita DS/MS, á Rua Celso...

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Edital de Convocação AGEU – CEDS MG

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA em Minas Gerais (CEDS MG), Leonardo Catão de Carvalho, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 23, inciso IV e 36 caput do Regimento Interno, CONVOCA os filiados do Estado de Minas Gerais para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL UNIFICADA (AGEU), a se realizar nos dias 03, 04, 07 e 08 de março de 2016, quinta, sexta, segunda e terça feira, de 07:00 às 19:00, com SUSPENSÃO TOTAL DAS ATIVIDADES por parte dos Analistas Tributários. As atividades em cada localidade terão horários e locais definidos...

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