Autor: Victória

Comissão de Orçamento aprova receita de 2016 com R$ 10 bilhões para CPMF

Reportagem – Janary Júnior  Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara Notícias – 01/12/2012   Para o tributo ser recriado, porém, Câmara e Senado ainda precisam aprovar uma proposta de emenda à Constituição A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (1º), o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15). O texto estima a receita primária total do próximo ano em R$ 1,451 trilhão. Descontados os tributos compartilhados com estados, Distrito Federal e municípios, a receita primária que fica nas mãos da União cresce R$ 39,5 bilhões em relação ao projeto orçamentário enviada pelo governo em agosto, chegando a aproximadamente R$ 1,219 trilhão. Esse é o valor que vai financiar as despesas primárias da União em 2016, como os benefícios assistenciais e previdenciários, o salário dos servidores federais, despesas com saúde, educação, agricultura, entre outras áreas. O relatório das despesas está a cargo de 16 relatores setoriais e do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O parecer de receita foi aprovado com os recursos da arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), cuja proposta de recriação tramita na Câmara (PEC140/15). A inclusão foi uma vitória do Planalto, que, desde que o relatório entrou em discussões políticas, no início de novembro, tentava incorporar o tributo na receita do próximo ano. O líder do governo na Comissão de...

Read More

Decisão de Cunha sobre pedido de impeachment de Dilma deve ser lida nesta quinta

Reportagem – Janary Júnior Edição – Luciana Cesar Agência Câmara Notícias – 02/12/2015   Será criada comissão especial para analisar a denúncia. Dilma terá 10 sessões do Plenário, a partir da notificação, para apresentar a sua defesa O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou nesta quarta-feira (2) que aceitou um dos pedidos de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. A solicitação, apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal em outubro, baseia-se, principalmente, em um suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária. O pedido, que tem apoio da oposição, alega que Dilma teria autorizado novas despesas primárias, no final do ano passado, quando o governo já havia reconhecido que não iria cumprir a meta de superavit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei orçamentária de 2014 (Lei 12.952/14) só autoriza a abertura de créditos para novas despesas se eles forem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário da LDO. Em 2015, segundo a denúncia, o mesmo teria ocorrido. De acordo com a Lei do Impeachment (1.079/50), o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade por infringir a lei orçamentária. Os autores do pedido de impeachment alegam ainda que a presidente deve ser processada pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, pelo uso de bancos públicos para pagar despesas típicas do governo, algo que é vetado pela Lei de Responsabilidade...

Read More

Plenária da LXV Reunião Ordinária do CNRE aprova Plano de Metas previstas para 2016

Por 25 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções, a plenária da LXV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 2, o Plano de Metas elaborado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) para o ano de 2016. O documento estabelece uma série de ações definidas para atender as demandas estratégicas e bandeiras históricas de luta dos Analistas-Tributários filiados ao Sindicato no próximo ano. Entre as metas previstas no Plano encontram-se o compromisso com o controle, a transparência e a otimização dos recursos financeiros do Sindicato; melhorias no atendimento aos filiados...

Read More

Edital de Convocação AL – DS Itajaí/SC

  O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) em Itajaí/SC, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno da entidade local, CONVOCA todos os filiados a comparecerem à ASSEMBLEIA LOCAL a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2015 às 09:30 h, no auditório do Celio’s Restaurante, localizado na Av. Ministro Victor Konder (Beira Rio), n.º 11, Centro, Itajaí-SC, para deliberarem sobre a seguinte pauta: – Dia do SIM – Assuntos Gerais     Sérgio Luís Ferreira Delegado Sindical da...

Read More

Edital de Convocação AL – DS São Luís/MA  

  A delegada sindical adjunta no estado do Maranhão, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os filiados a comparecerem à Assembleia Local a realizar-se no dia 03 de novembro (quinta-feira) do corrente ano, que terá como local, 3º andar Setor C sala 02, no Edifício Sede do Ministério da Fazenda, localizado à Rua Oswaldo Cruz nº 1618, Canto da Fabril, nesta cidade de São Luis – MA, com início previsto para as 09:00 hs, para Discutir e Deliberar, sobre a seguinte pauta: – Mapeamento dos Processos; – Pauta Salarial, e – Assuntos gerais.   Por...

Read More

Links Aduana