A Administração atropelou os Técnicos da Receita Federal e para atender a interesses corporativistas da cúpula da Instituição vem impor o projeto da ?SUPER RECEITA?, sem que houvesse nenhuma participação dos servidores que integram a Carreira de Auditoria da Receita Federal e demais servidores envolvidos na elaboração da proposta. A cúpula da Receita Federal conta com apoio do Governo Federal, já que uma medida dessa magnitude funcionaria como uma ?válvula de escape? para a crise institucional e política em que se encontra. Independentemente do formato da proposta, seja por Medida Provisória ou por Projeto de Lei, o envio da matéria ao Congresso Nacional seria uma tentativa do governo de retomar sua agenda positiva. Informações da Casa Civil dão conta que o projeto ?seria para ontem?.

É sabido de toda a categoria que o Sindireceita vem defendendo a reestruturação de cargos já há algum tempo, por entender que a mudança traria melhorias para a nova Instituição (Receita Federal do Brasil), e, principalmente porque seria uma oportunidade para realizar ajustes historicamente reclamados pela categoria, sobretudo no que tange à eliminação dos conflitos de competência. A existência de uma verdadeira carreira, com todos os seus atributos peculiares, inclusive com a possibilidade de promoções ao longo de toda a série de classes, até o último padrão, eliminaria esses conflitos.

Na contramão dos esforços dessa categoria, que tem se mostrado coesa e amadurecida, capaz de dialogar com o governo, a Secretaria da Receita Federal não cumpre seu compromisso com os Técnicos da Receita, uma vez que nos foi informado, em março desse ano, que a matéria estava “sobrestada” e que, antes que a mesma fosse retomada, as entidades seriam ouvidas.

Diante dessa informação, acreditávamos que haveria fôlego para trabalhar a questão junto ao Congresso e à própria Administração, mas fomos surpreendidos na “calada da noite”.

A proposta que está por vir compromete seriamente o futuro da categoria dos Técnicos, podendo inclusive levar à extinção lenta e gradual do cargo. Dentre as linhas gerais da minuta do projeto apresentado esta semana está a definição de que os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e Auditor-Fiscal da Previdência Social seriam transformados em um novo cargo com a denominação de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o cargo de Técnico da Receita Federal não sofreria mudanças, porém teríamos, de um momento para o outro, a relação de cerca de 12.000 Fiscais para 6.500 Técnicos.

A Receita Federal brasileira é a única instituição, no mundo, em a carreira apresenta uma pirâmide invertida, isto é, em que no topo da carreira há mais servidores que na base. E essa anomalia se agravará com o modelo proposto.

Pelos motivos expostos, acreditamos que o projeto apresentado não atende a categoria. Ele, em determinados aspectos, não contribui para o bom funcionamento da instituição, desconsiderando, assim, o princípio constitucional da eficiência da administração pública e ferindo o interesse público, que é intransigível.

Na mesa de negociação nossa mensagem é clara: o modelo apresentado deverá reconhecer o papel fundamental que o profissional Técnico da Receita Federal exerce na Instituição. Sempre exercemos nossas atividades com autonomia, estando subordinados somente ao chefe hierárquico, assim como os colegas Auditores-Fiscais. O termo ?auxiliar? de Auditor-Fiscal é mero factóide plantado artificialmente em 1999, e não representa e nunca representou a realidade fática da Receita Federal. Chega de passar por mero ?auxiliar?. Nesse processo de valorização e reconhecimento, iniciado com a criação da carreira há vinte anos, atingimos um grau de maturidade invejável. Auxiliar nem pensar!

O governo Lula quer dar um ?choque de gestão? na Administração Pública. Então, que as mudanças venham. São necessárias e bem vindas. Mas não podemos implementar mudanças que venham a perpetuar e acentuar problemas históricos.

A nossa proposta de unificação do Fisco tem como principal objetivo fortalecer a Instituição. Todos os estudos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), inclusive a histórica ?Carta de Santo Domingo?, da qual o Brasil é signatário, afirmam que servidores valorizados, sem conflitos funcionais, é requisito fundamental para uma moderna e eficiente Administração Tributária.

É notório que a administração da Receita Federal vem optando por resolver esses conflitos tentando diminuir o papel dos Técnicos na missão institucional do órgão. Somente não conseguem ter um êxito contundente porque as necessidades da instituição e da sociedade são maiores que essa visão tacanha.

Portanto, neste momento é importante refletir que o futuro dos Técnicos estará irremediavelmente comprometido se esta MP, da maneira como foi apresentada, for editada e aprovada no Congresso Nacional.

Unificação do Fisco Federal é proposta do Sindireceita. Os colegas Auditores-Fiscais da Previdência Social são muito bem vindos. Os servidores administrativos da Previdência social também são muito bem vindos. Mas, sem a solução dos conflitos históricos da carreira Auditoria da Receita Federal, certamente os colegas serão envolvidos em uma verdadeira guerra. Uma realidade que não vivem na previdência e nem querem experimentar.

Por isso, a DEN recomenda, para apreciação nestes dois dias (20 e 21 de julho), conforme indicativo da Assembléia Geral Nacional Unificada paralisação de 72 horas a ser realizada na próxima semana, dias 26, 27 e 28 de julho.

Colegas, temos pela frente uma grande batalha! Sabemos que não existem tarefas fáceis, mas vamos trabalhar unidos na certeza de que nossos pleitos serão devidamente solucionados. A parcela de sacrifício de cada Técnico fará a diferença para mostrar ao governo e à sociedade a nossa indignação com a falta de debate sobre os problemas históricos da carreira ARF.

Como já dissemos, é briga de cachorro grande. Vence quem morder mais vezes, mais forte e por mais tempo… Vamos a luta!!!?

Edital de Convocação – AGNU

Edital de Convocação – CNRE

Unificação da Administração Tributária Federal

Assembléia Geral Nacional Extraordinária

Assuntos pertinentes aos Conselhos Fiscal Nacional e Conselho de Ética Nacional

Assuntos constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à DEN, impreterivelmente até o dia 31/07/2005, via e-mail (peixoto@sindireceita.org.br), com entrega do original no credenciamento.

Nas atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.

Assista ao debate sobre a Unificação

do Fisco

O Sindireceita exibiu na manhã desta terça-feira, dia 19, com transmissão pela TV das entidades (TV Canal 1), o debate sobre o processo de unificação do fisco. O debate teve duração de uma hora, sob o comando do presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, do diretor de aposentados e pensionistas, Hélio Bernades, e da diretora suplente Sílvia Felismino. Além da abordagem da unificação, os diretores responderam às perguntas dos Técnicos, que foram enviadas por e-mail. Alguns colegas tiveram dificuldades em acompanhar a transmissão ao vivo, devido a demanda de acesso, que ficou bem acima do esperado. Mas quem perdeu o debate ao vivo tem a oportunidade de ver a retransmissão no site www.tvcanal1.com.br, bastando clicar em?ao vivo?.

Sindireceita na Mídia

O presidente do Sindireceita Paulo Antenor concede entrevista hoje às 07h40 ao programa de rádio Revista Brasil, da Radiobrás. Às 10h, em frente a CAC Brasília, Setor de Autarquia Sul, Antenor fala à TV Brasília, canal 6, sobre o processo de unificação e também sobre a paralisação dos Técnicos da Receita Federal. Confira no site, no link ?Sindireceita na Mídia?, matérias a respeito do movimento da categoria publicadas nos dias 18 e 19 de julho.

Mobilização em Brasília

Hoje, a partir das 8:00 horas, os Técnicos de Brasília se reúnem para um ato público em frente à CAC/Brasília. Todos os Administradores (SRF, SRRF, DRF, IRF) já foram avisados da nossa paralisação e o SINDIRECEITA já está ajuizando Mandado de Segurança preventivo contra corte de ponto.

A DS/Brasília está pondo transporte à disposição dos colegas lotados nas Unidades Centrais. A partir das 08h30m um ônibus escolar ? iniciais FC -, estará na parada de ônibus junto à Entrada para o estacionamento do Ed. Sede do MF.

Ato Público no Rio de Janeiro

O Sindireceita no Rio de Janeiro convida os meios de comunicação, a população, e em especial a categoria dos Técnicos da Receita Federal de todas as delegacias sindicais do estado, para participar de manifestação pública que será realizada hoje, a partir das 10h, em frente às escadarias do prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio de Janeiro.

Frase do Dia

“Ser aquilo que somos e virmos a ser aquilo que somos capazes de vir a ser,eis a única finalidade da vida”




Notícias do Boletim 138 de 20/07/2005

  1. Avaliação de Conjuntura AGNU