Colegas, o momento é de extrema gravidade e merece o envolvimento de toda a categoria. A Administração atropelou os Técnicos da Receita Federal e para atender a interesses corporativistas da cúpula da Instituição vem impor o projeto da ?SUPER RECEITA?, sem que houvesse nenhuma participação dos servidores que integram a Carreira de Auditoria da Receita Federal e demais servidores envolvidos na elaboração da proposta. A cúpula da Receita Federal conta com apoio do governo federal, já que uma medida dessa magnitude funcionaria como uma ‘válvula de escape’ para a crise institucional e política em que se encontra. Independentemente do formato da proposta, seja por Medida Provisória ou por Projeto de Lei, o envio da matéria ao Congresso Nacional seria uma tentativa do governo de retomar sua agenda positiva. Informações da Casa Civil dão conta que o projeto ?seria para ontem?.

É sabido de toda a categoria que o Sindireceita vem defendendo a reestruturação de cargos já há algum tempo, por entender que a mudança traria melhorias para a nova Instituição (Receita Federal do Brasil), e, principalmente porque seria uma oportunidade para realizar ajustes historicamente reclamados pela categoria, sobretudo no que tange à eliminação dos conflitos de competência, e na formulação de uma verdadeira carreira, com todos os seus atributos peculiares, mormente a possibilidade de promoções ao longo de toda a série de classes, até o último padrão.

Na contramão dos esforços dessa categoria que tem se mostrado coesa e amadurecida, capaz de dialogar com o governo, a Secretaria da Receita Federal não cumpre seu compromisso com os Técnicos da Receita, uma vez que havia a promessa de as entidades serem ouvidas e que a matéria estava ?sobrestada?. Com essa justificativa acreditamos que haveria fôlego para trabalhar a questão junto ao Congresso e à própria Administração, mas fomos surpreendidos pelo mecanismo da chamada ‘calada da noite’.

A proposta que está por vir poderá acarretar inúmeros prejuízos ao futuro dos Técnicos, podendo inclusive significar a extinção lenta e gradual do cargo. Dentre as linhas gerais da minuta do projeto apresentado esta semana está a definição de que os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e Auditor-Fiscal da Previdência Social seriam transformados em um novo cargo com a denominação de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e o cargo de Técnico da Receita Federal não sofreria mudanças, porém teríamos, de um momento para o outro, a relação de cerca de 12.000 Fiscais para 6.500 Técnicos.

A Receita Federal brasileira é a única instituição, no mundo, em a carreira apresenta uma pirâmide invertida, isto é, em que no topo da carreira há mais servidores que na base. E essa anomalia se agravará com o modelo proposto.

O projeto apresentado não atende a categoria principalmente por perpetuar conflitos históricos que retiram a eficácia da instituição, em detrimento ao interesse público, que é intransigível, desconsiderando totalmente o princípio constitucional da eficiência.

Na mesa de negociação nossa mensagem é clara: o modelo deverá reconhecer o papel fundamental que o profissional Técnico da Receita Federal exerce na instituição. Sempre exercemos nossas atividades com autonomia, estando subordinados somente ao chefe hierárquico, assim como os colegas Auditores-Fiscais. O termo ?auxiliar? de Auditor-Fiscal é mero factóide que não representa nem a realidade fática da Receita Federal nem a história da categoria. Chega de passar por mero ?auxiliar?. Chegou a hora de assumir integralmente nossa responsabilidade.

Nesse processo de valorização e reconhecimento, iniciado desde a criação da carreira há vinte anos, atingimos um grau de maturidade invejável. Hoje contamos com todos os requisitos necessários para dizer um BASTA à hipocrisia. Auxiliar nem pensar!

O país mudou muito em vinte anos e mudou mais ainda nos últimos seis, data da primeira reestruturação da carreira, onde o termo ?auxiliar? foi plantado artificialmente na MP 1.915/99. Hoje, se nem os silvícolas são mais tutelados, que dirá de uma categoria essencial à administração do Estado.

O governo Lula veio para mudanças e quer dar um ?choque de gestão? na administração pública. Então, que as mudanças venham. São necessárias e bem vindas. Mas não podemos implementar mudanças apenas para que tudo permaneça como está.

A nossa proposta de unificação do fisco tem como principal objetivo fortalecer a instituição e implementar um dos pilares básicos de uma moderna administração tributária: uma carreira isenta de conflitos funcionais. Todos os estudos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), inclusive a histórica ?Carta de Santo Domingo?, do qual o Brasil é signatário, afirmam que servidores valorizados, sem conflitos funcionais, é princípio basilar para a eficiência da administração tributária.

É notório que a administração da Receita Federal vem optando em resolver esses conflitos tentando diminuir o papel dos Técnicos na missão institucional do órgão. Somente não conseguem ter um êxito contundente porque as necessidades da instituição e da sociedade são maiores que essa visão tacanha.

Portanto, neste momento é importante refletir que o futuro dos Técnicos estará irremediavelmente comprometido se esta MP, da maneira como foi apresentada, for editada e aprovada no Congresso Nacional.

Unificação do Fisco Federal é proposta do Sindireceita. Os colegas Auditores-Fiscais da Previdência Social são muito bem vindos. Os servidores administrativos da Previdência social também são muito bem vindos. Mas sem a solução dos conflitos históricos da carreira Auditoria da Receita Federal, certamente os colegas serão envolvidos em uma verdadeira guerra. Uma realidade que não vivem na previdência e nem querem experimentar.

Por isso, a DEN recomenda para apreciação nestes três dias (13, 14 e 15 de julho), conforme indicativos da Assembléia Geral Nacional Unificada, a rejeição à proposta de unificação, caso não seja implementada uma Carreira de Auditoria-Fiscal da Receita Federal sem conflitos de competência. A DEN recomenda também, uma paralisação de 72 horas a ser realizada na próxima semana, dias 20, 21 e 22 de julho.

Colegas, temos pela frente uma grande batalha! Sabemos que não existem tarefas fáceis, mas vamos trabalhar unidos na certeza de que nossos pleitos serão revistos. A parcela de sacrifício de cada Técnico fará a diferença para mostrar ao governo e à sociedade que seremos injustiçados.

Como já dissemos, é briga de cachorro grande. Vence quem morder mais vezes, mais forte e por mais tempo… Vamos a luta!!!

A Diretoria recomenda a leitura do Boletim Especial n° 10 de 2005.

Veja os indicativos da AGNU

Editais de Convocação

Rio de Janeiro-RJ

Outros locais e horários das AGNUs no Estado RJ

DS-Porto: 13/7- 14h. Mini Auditório (2º andar Porto)

DS-Niterói: 14/7- 14h. Auditório DRF-Niterói (6º andar)

DS-Teresópolis, e DS-Nova Iguaçu: 13/7- 14h. Auditório DRF- N. Iguaçu

DS-AIRJ: 14/7-14h. 3º andar ? SETEC.

Manaus-AM

Porto Velho-RO

Recife-PE

Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), bem como Assembléia Extraordinária Local, nos dias 13 e 14 de julho, para discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos da pauta:

Pauta da AGNU: 1. Avaliação de Conjuntura 2. Unificação da Administração Tributária

Pauta da Assembléia Extraordinária Local: 1. Escolha do Conselho Fiscal Local 2. Informes Gerais.

Dia 13/07 às 15h – Auditório da Superintendência, térreo (Pina)

Dia 14/07 às 14h – CENTRESAF/PE, Sala 03, 3° Andar da GRA/PE.

São Paulo-SP

Assembléia Geral Nacional Unificada, a ser realizada nos dias e locais abaixo:

14/07/2005 (quinta-feira) ? 15h – Prédio sede do Ministério da Fazenda: Av. Prestes Maia, 733 ? 22º andar – Auditório (Sala Horácio Laffer)

15/07/2005 (sexta-feira) ? 15h – Cac Tatuapé: Av. Celso Garcia, 3580 ? 7º andar ? Mini-auditório.

João Pessoa-PB

Assembléia Geral Nacional Unificada? AGNU, no dia 14 de julho (quinta-feira), às 14h30, na Av. Epitácio Pessoa, 475, sala 202 do Ed. Royal Trade Center, bairro dos Estados – João Pessoa/PB.

Campina Grande-PB

Assembléia Geral Nacional Unificada? AGNU, no dia 15 de julho (sexta-feira), às 09h, Entrada do prédio da Delegacia da Receita Federal em Campina Grande/PB.

Carta à Diretoria Executiva Nacional

?Tenho um posicionamento já de algum tempo de que deveríamos seguir o nosso caminho sem essa cambada em nosso rastro e se aproveitando do nosso suor, dedicação e trabalho. Se o Governo (ou o secretário) pensa que vai nos destruir com essa jogada de criar uma carreira só para os Auditores (menina dos olhos), uma outra só para nós (Técnicos) e deixando boiando os PCC, SOAP e Administrativos do INSS está muito enganado.

É a hora de mostrarmos nossa FORÇA e GARRA. Somos uma categoria de superação e vencedores por natureza. Se com a perspectiva positiva já havia MOTIVAÇÃO pra luta, agora é que não irá faltar. E faço de minhas palavras as do colega Roberto Carlos, É PORRADA!!!

Lutemos por uma carreira só nossa. Que tenhamos nossas atribuições específicas e nada de termos genéricos. Fora os AFRF. Queremos a Aduana só nossa. Queremos, podemos e devemos ter as áreas de Tecnologia e Informática, CAC, X-Cat, X-ort e Agências só nossas. Não estou falando de melhoria na remuneração imediatamente. Sinto que nos falta é: sabermos quem somos, pra que estamos e pra onde queremos ir e chegar.

Peço ao pessoal da cúpula do Sindireceita que pense nesta possibilidade e que apresentemos logo a nossa minuta de MP ou Projeto de Lei contemplando tudo o que sentimos e queremos. Sei que é difícil para a cabeça neste momento e pensar em algo assim, mas é preciso. O momento pode perdurar um pouco mais, inclusive com nossa possível saída da MP ou PL apresentado pelo Governo/SRF. Para isso devemos ter articulação para apresentarmos uma nova proposta na Câmara ou mesmo na própria Casa Civil.

Nenhuma das possibilidades deve ser descartada. NÃO ESQUEÇAM, eu presto apoio incondicional a esta DEN e farei de tudo para que toda a minha base também assim o faça. ÂNIMO, CORAGEM, OUSADIA E SUPERAÇÃO. Somos Técnicos da Receita Federal, servidores que não desistem nunca!!!?

Eunilton Alves Peixoto

Delegado Sindical/CE.

Mandado de segurança ? Auxílio Transporte ? Minas Gerais

A Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio de seus advogados Dra. Alessandra Damian Cavalcanti, Dr. David Odísio Hissa e Dra. Lígia de Menezes Jansen, impetrou mandado de segurança contra o corte do auxílio transporte de alguns filiados no estado de Minas Gerais (mandado de segurança nº 2005.38.00.024708-1/MG). A Controladoria Geral da União instaurou uma auditoria na Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais para justificar o pagamento do auxílio transporte, para reembolso de gastos com deslocamento residência/trabalho/residência utilizando ônibus regular rodoviário, para verificar a utilização de transporte seletivo ou especial por parte dos servidores. Assim, a GRA/MG comunicou aos seus jurisdicionados o cancelamento unilateral do auxílio transporte para quem faz uso de transporte seletivo ou especial, seja para o deslocamento municipal, intermunicipal ou interestadual.

Ocorre que alguns servidores não têm opção na escolha de seu meio de transporte, pois não podem optar por veículo coletivo do tipo urbano para o deslocamento entre cidades e estados, por força das normas de segurança impostas pelos órgãos competentes, isto é, ao usuário do transporte não cabe a escolha do veículo em que irá percorrer o seu trajeto, considerando que os serviços de transporte são concessão pública da União, dos Estados e Municípios. O mesmo problema já foi enfrentado no estado de São Paulo, onde a Diretoria de Assuntos Jurídicos impetrou mandado de segurança ? processo nº 2003.61.00.016625-1/SP – no qual foi obtida liminar favorável.

Lançamento de livro

O TRF Eduardo Paraguassu, de Araxá (MG), acaba de publicar o livro ?O Cardeal e a Senhora White?. A obra que esteve presente na XII Bienal Internacional do Rio de Janeiro foi publicada pela editora DPL. A editora reverteu o custo da obra para casas de caridade de São Paulo. O dinheiro arrecadado com a venda de parte dos livros foi repassado para as Obras Assistenciais Caminheiros do Nazareno, na cidade mineira.

Frase do Dia

?Não podemos aguardar que os tempos se modifiquem e nós nos modifiquemos junto, por uma revolução que chegue e nos leve em sua marcha. Nós mesmos somos o futuro. Nos somos a revolução?.

Beatrice Bruteau




Notícias do Boletim 133 de 13/07/2005

  1. Avaliação de Conjuntura AGNU