Agência Brasil – 08/11/2018

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse hoje (8) que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reforçou as garantias dadas pelo presidente Michel Temer de que as medidas a serem discutidas na reforma da Previdência são infraconstitucionais. Com essa garantia, a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro poderá prosseguir até 31 de dezembro.

“Minha única preocupação era se a intervenção sofreria alguma descontinuidade”, afirmou Witzel, que temia a interrupção ou mesmo a antecipação da data de conclusão da operação em decorrência da necessidade de votações, no Congresso Nacional, envolvendo alterações na Constituição Federal.

A Constituição não pode receber emenda, ser alterada ou modificada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal. Em fevereiro, havia 98 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para pauta do plenário da Câmara e que tiveram a votação suspensa em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Witzel disse desconhecer os pontos que poderão ser discutidos e eventualmente colocados em votação durante os debates da reforma da Previdência.

A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura, reuniu-se hoje com Bolsonaro. A parlamentar lembrou que a bancada ruralista, que engloba cerca de 260 parlamentares, é “pluripartidária”, mas disse que confia no apoio à reforma da Previdência.