A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e do Sindifisco estiveram reunidas nesta quinta-feira, dia 18 de janeiro, com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF, para tratar de duas questões referentes à negociação salarial da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB: a regulamentação do Bônus de Eficiência e a progressão e promoção funcional.

Na oportunidade, Rachid revelou que a regulamentação da base de cálculo do Bônus de Eficiência deverá ser realizada por meio de decreto, garantindo assim o cumprimento dos acordos firmados com as categorias. Porém, os acertos sobre o percentual que definirá a base de cálculo do bônus, que será mensurado por meio de indicadores de desempenho e metas estabelecidas nos objetivos e no planejamento estratégico da Receita Federal, foram apontados pelo secretário como pontos a serem superados, apesar de já haver uma “convergência” entre o Ministério da Fazenda e do Planejamento na questão do percentual do Bônus de Eficiência.

“Aparentemente vencemos a questão quanto ao instrumento adequado. Já sobre os valores, almejamos desde 2015 que a base de cálculo do bônus seja, em relação ao seu aspecto quantitativo, um reflexo do valor que represente as parcelas correspondentes as multas e leilões constantes do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF). O mais importante é firmarmos o conceito e consolidarmos a metodologia do Bônus de Eficiência. Quando essa proposta foi apresentada, o Ministério da Fazenda se posicionou de forma favorável, mas foi necessário um árduo trabalho para aproximarmos o nosso entendimento com o do Ministério do Planejamento. Hoje, tudo indica que essa convergência é uma realidade. Agora, é preciso fechar alguns aspectos orçamentários, pois, com a liminar do Supremo, o espaço orçamentário nas contas públicas pode ter sido consumindo”, frisou o secretário da RFB.

Segundo os administradores, apesar de não haver uma previsão para publicação do decreto, tudo indica que a nova base de cálculo deverá ter como fontes as contas de “Leilões, Juros, Sistema S e Selos”. A questão será discutida novamente nesta sexta-feira (19) em nova reunião com representantes do Ministério do Planejamento.

Sobre o assunto, Rachid informou também a existência de debates em torno da possibilidade de se propor a incidência da contribuição previdenciária sobre o Bônus de Eficiência inclusive para os aposentados e pensionistas. O secretário afirmou que a Receita Federal já estuda essa possibilidade, mas que a base de cálculo, neste caso, seria uma base de cálculo reduzida. Esse debate poderá resultar numa solução para os entraves com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, enfatizou que durante todo o processo foi realizado um trabalho de conscientização da categoria quanto ao empenho e compromisso (confirmado pelo secretário), do Ministro da Fazenda, do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e da própria Receita Federal em defesa da pauta do Bônus de Eficiência, alertando os Analistas-Tributários sobre os inúmeros entraves que são levantados no âmbito do Ministério do Planejamento. “Queremos deixar claro que esse nosso diálogo é fundamental para o sucesso desse processo e nossa categoria tem ciência disso. Esperamos que essa postura demonstrada pela administração da Receita Federal seja mantida”, disse. quanto ao assunto, o secretário se comprometeu em manter a linha de atuação no enfrentamento dos problemas que por ventura venham a impedir a conclusão desse processo.

Progressão e promoção funcional

Com relação à regulamentação da promoção e progressão na Carreira, o secretário garantiu que o texto do decreto está concluído e encontra-se na Casa Civil aguardando apenas a assinatura do presidente da República. A pedido das entidades presentes que solicitaram empenho e celeridade na edição do decreto, Jorge Rachid se comprometeu a levar a questão aos interlocutores do Governo em reunião que será realizada nesta sexta-feira, dia 19 de janeiro.

Adicionais de fronteira, noturno, de periculosidade e de insalubridade

Questionados pelo Sindireceita a respeito dos adicionais concedidos aos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira, os administradores revelaram que a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) publicará, nos próximos dias, uma Norma de Execução para fins de pagamento dos adicionais pelas unidades da Receita Federal. “A ideia é destravar. Serão devolvidos todos os processos às regiões fiscais para que eles executem e regulamentem. Está tudo sendo encaminhado e a ideia é implementar o quanto antes. Sobre o adicional de fronteira, a Cogep já fechou notas técnicas para interpelar o Planejamento sobre as cidades que não foram incluídas”, revelou o subsecretário-adjunto de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves.

Comunicação e remoção

Na ocasião, a diretora-adjunta de Assuntos Jurídicos, Dardielle Lima César, criticou as falhas e ausências na comunicação da Receita Federal. Ela ressaltou que há carência na disseminação das informações do órgão para a sociedade, garantindo que muitos servidores estão dispostos a trabalhar e colaborar de forma efetiva nessa questão. “Precisamos empoderar a Receita Federal”, disse. O secretário justificou que a falta de verba atrapalha a comunicação do órgão, mas que os servidores podem e devem ser incluídos nessa demanda. Ele garantiu que a Assessoria de Comunicação da RFB está aberta a sugestões e que marcarão novas conversas sobre o assunto.

A diretora ainda mencionou a problemática que envolve os novos Analistas-Tributários que estão em busca de remoções. Ela cobrou um posicionamento sobre a questão que foi ponto abordado internamente pela Receita via notes. Para Dardielle César, é necessária a mudança de cultura no sentido de desvincular o concurso de remoção ao concurso externo. “Temos muitos colegas da área meio interessados em atuar na área fim. Temos casos, por exemplo, de ATRFBs com anseio pela educação fiscal. São servidores com ideias novas, dispostos a solucionar os problemas existentes”, frisou. O desejo da diretora do Sindireceita é que o órgão inclua os novos Analistas-Tributários nos debates como forma de oxigenar os temas abordados pela administração tributária e aduaneira, buscando ainda desmistificar a imagem da Receita Federal perante a sociedade.

Sobre remoção, o subsecretário-adjunto de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, disse que o modelo precisa de fato ser ajustado, mas que essa é uma necessidade que já foi identificada, apesar de muitos acreditarem no modelo vigente. “Temos essa cultura de atrelar o concurso de remoção ao concurso externo, mas isso não significa que não exista a necessidade. Ferramentas existem muitas, mas precisamos deixar sempre o modelo atualizado”, afirmou.

Participação

O Sindireceita foi representado pelo presidente, Geraldo Seixas, pelo diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro, e pela diretora-adjunta de Assuntos Jurídicos, Dardielle Lima César. A Receita Federal esteve representada pelo secretário, Jorge Rachid, pelo secretário-adjunto, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, pelo subsecretário de Tributação, Luiz Fernando Teixeira Nunes, pelo subsecretário-adjunto de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, pelo coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança, Frederico Igor Leite Faber, pelo subsecretário-substituto de Fiscalização, Francisco Assis de Oliveira Júnior, e pelo chefe substituto da Assessoria de Comunicação Social, Luiz Carlos de Araújo. Pelo Sindifisco participaram o presidente da entidade, Cláudio Damasceno, e os diretores Luís Augusto Mesquita e Kurt Theodor Krause.