O Brasil foi citado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), em seu site e nas mídias sociais, e recebeu os cumprimentos do secretário-geral da OMA pela adesão à Convenção de Quioto Revisada (RKC).

A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros e foi promulgada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 56 de 18 de junho de 2019. Atualmente 120 países já aderiram à convenção, que juntos representam mais de 80% do comércio internacional. Veja o Decreto nº 56.

A RKC possui dentre suas diretrizes a aplicação de procedimentos aduaneiros simplificados em um ambiente de maior previsibilidade e transparência, o uso de tecnologias da informação, a utilização da gestão de risco para um efetivo controle aduaneiro, além de uma relação de confiança entre os parceiros internacionais e os intervenientes, elementos que já integram o mapa estratégico e a cadeia de valor dos processos de trabalho aduaneiros da Receita Federal.

O Instrumento aprovado além de uma clara demonstração internacional do compromisso do país com a simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros como forma de integração global, também corporifica as melhoras práticas internacionais nessa matéria.

São essas as palavras da OMA: “a acessão à RKC e a implementação de suas previsões apoiarão o Brasil na sua busca pelo desenvolvimento do seu comércio internacional e incremento da competitividade econômica”.

Ao longo dos últimos anos, a Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindicereita vem acompanhando a implementação pela RFB dos dispositivos estabelecidos pela Convenção de Quioto Revisada. Inclusive, a Diretoria debateu a importância da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros com a administração da RFB, com a categoria em eventos, como as Plenárias Aduaneiras, a mais recente realizada em setembro do ano passado em Brasília, e também no Congresso Nacional em audiências públicas e reuniões temáticas com deputados e senadores. Esse tema, inclusive, é um dos principais pontos abordados no último livro publicado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita que tem como tema “A facilitação do comércio internacional e o controle aduaneiro – Os desafios da Aduana brasileira no século XXI.”

(Com informações do Informe-se Nacional da RFB)