Categoria conquista avanços na negociação salarial


Sindireceita demonstra maturidade política
durante as negociações

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil tiveram que conter a ansiedade durante os dez meses de negociação salarial com o governo, em especial, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Foram mais de 30 reuniões com o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, e sua equipe, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda), além de diversos parlamentares.

No entanto, a espera não foi em vão. Na análise do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, houve claramente uma negociação, com o resultado trazendo avanços tanto para o governo, quanto para a categoria. Mesmo que o avanço tenha sido em “doses homeopáticas”, o Sindireceita sempre entendeu que o melhor caminho seria o da negociação, o que acabou se confirmando. “Não levamos nossa categoria a um desgaste desnecessário e os avanços vieram”, destaca Paulo Antenor.

No dia 14 de maio, o governo apresentou a proposta oficial à categoria. Reunidos em Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), Analistas-Tributários aprovaram a proposta como mínima para a categoria com 97,95% dos votos, o que demonstrou que a consideraram razoável.

As negociações foram encerradas no dia 10 de junho, com a assinatura do termo de compromisso que formalizou o acordo firmado entre os Analistas-Tributários e o governo. No encontro, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, fez um balanço do processo de negociação salarial com o sindicato. “Essa negociação é mais um processo importante. O Sindireceita mostrou maturidade política quando valorizou a negociação, a exemplo de outras categorias incluídas na primeira Medida Provisória que abrangeu 780 mil servidores. Isso significa que fizemos um trabalho para consolidar a missão maior que temos: a Institucionalização da Negociação Coletiva da Administração Pública Federal”, afirmou Paiva.

Entre os avanços, podem ser destacados os valores iniciais e finais que aumentaram no decorrer das negociações, a melhoria na relação remuneratória com os auditores-fiscais e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. “Conquistamos o subsídio que traz a paridade, além de ser uma modalidade de pagamento prevista para as Carreiras Típicas de Estado, consolidando ainda mais nosso cargo”, afirma o presidente do Sindireceita.

Embora o acordo ainda não tenha atingido a relação remuneratória aprovada pela categoria, essa bandeira continuará sendo perseguida com perseverança pela Diretoria Executiva Nacional.

Cronologia das negociações
27 de agosto de 2007 – O Grupo Fisco entrega a proposta salarial conjunta, construída após a unificação das carreiras que integram a Receita Federal do Brasil.

27 de setembro de 2007 – Duvanier adianta que a remuneração por subsídio estava sendo avaliada pelo governo.

17 de outubro de 2007 – O secretário de RH confirma a mudança da modalidade de remuneração para o subsídio e anuncia o alinhamento com os Policiais Federais e as Carreiras Jurídicas, sendo que os valores do topo das carreiras serão iguais e que o cronograma de implementação do reajuste será idêntico ao concedido à Advocacia Geral da União (AGU).

22 de outubro de 2007 – O secretário de RH afirma que o que se tem de concreto é o alinhamento com o teto da Polícia Federal.

13 de novembro de 2007 – Duvanier sinaliza que o teto dos Analistas-Tributários será equivalente ao cargo de Agente da Polícia Federal. Ferreira também afirma que o reajuste será concedido em quatro etapas: novembro de 2007, abril de 2008, novembro de 2008 e abril de 2009.

14 de novembro de 2007 – Grupo Fisco discute com o governo sobre a avaliação de desempenho e o fosso salarial. O governo afirma que está em estudo a criação de um sistema de desenvolvimento na carreira.

23 de novembro de 2007 – O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, informa que o piso do Analista-Tributário será equivalente ao do Agente da Polícia Federal, fixado em R$ 7.514,00. No entanto, Rachid afirma que o teto do Analista-Tributário ainda não está definido, em contradição ao que Duvanier havia afirmado no dia 13 de novembro.

13 de dezembro de 2007 – O governo informa que tem de avaliar o impacto das perdas com a CPMF no Orçamento de 2008 para retomar as negociações.

30 de janeiro de 2008 – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma que o governo terá que repactuar os prazos para implementação de reajustes salariais e que as negociações serão encerradas somente após a aprovação do Orçamento no Congresso Nacional.

13 de fevereiro de 2008 – É apresentada a tabela salarial das categorias que integram o Grupo Fisco. De acordo com a tabela, o salário inicial do Analista-Tributário passará para R$ 7.515,26 e o final para R$ 11.080,04.

5 de março de 2008 – O governo confirma a mudança na forma de remuneração para o subsídio e destaca que a alteração está condicionada a um modelo de progressão e promoção.

10 de março de 2008 – O governo apresenta às categorias documento que trata do subsídio, dos requisitos para progressão, promoção e dos critérios de avaliação de desempenho.

12 de março de 2008 – O governo apresenta uma proposta de recomposição da tabela com mudanças significativas: o teto do Analista-Tributário passa de R$ 11.080,04 para R$ 11.205,32; o piso dos Analistas em atividade passa de R$ 7.515,26 para R$ 7.996,87 e o subsídio inicial para os novos Analistas passa para R$ 7.100,83.

3 de abril de 2008 – O governo altera o cronograma e anuncia que o reajuste salarial será dividido em 3 parcelas: a 1ª em julho de 2008, a 2ª em julho de 2009 e a 3ª em julho de 2010. O secretário de RH apresenta a tabela final. Na tabela, o teto do Analista-Tributário passa de R$ 11.205,32 para R$ 11.405,00. O Sindireceita passa a negociar com o governo separadamente.

9 de abril de 2008 – O Sindireceita apresenta contraproposta buscando melhorias no percentual da 1ª parcela, no reenquadramento dos Analistas-Tributários dos últimos concursos e no limitador de 30% para abertura de vagas por classe. O Sindireceita também informa que a categoria considerou a implementação das parcelas até julho de 2010 um prazo longo demais.

16 de abril de 2008 – O governo decide suprimir os valores da classe inicial e reprocessar a tabela, a partir dos valores do B-1, estabelecidos na tabela apresentada anteriormente. Com a mudança, o governo extingue a transposição prevista na tabela apresentada no dia 12 de março.

22 de abril de 2008 – O governo aumenta o percentual da 1ª parcela (julho de 2008), sinaliza que o calendário referente à última parcela poderá ser revisto em 2009, conforme a arrecadação, e o percentual de promoção em cada classe retorna dos 30% para os 40% apresentado anteriormente.

6 de maio de 2008 – O governo acolhe solicitação do Sindireceita e afirma que o percentual para promoção em cada classe e os critérios de desenvolvimento na carreira serão regulamentados posteriormente.

14 de maio de 2008 – O governo apresenta a proposta oficial da categoria. A tabela não é alterada, mas o governo informa que pode haver aumento no valor do teto e que o reenquadramento pode ter algum tipo de tratamento. É confirmada a possibilidade de antecipação da última parcela para 2009, dependendo do desempenho da arrecadação. Quanto ao Sidec, o Sindireceita apresentou a sugestão de que o MPOG estudasse a progressão automática do servidor em 24 meses, caso ele não consiga progredir a cada 12 meses (merecimento) ou a cada 18 meses (tempo de atividade).

30 de maio de 2008 – Representantes do Sindireceita discutem ajustes na minuta do termo de compromisso. O governo acata a proposta dos Analistas-Tributários para promoção automática do servidor em dois anos, desde que alcançadas as metas individuais e institucionais. Duvanier volta a sinalizar o aumento no teto.

4 de junho de 2008 – Representantes do Sindireceita voltam a cobrar melhorias na proposta em reunião com o secretário Duvanier.

10 de junho de 2008 – (manhã) O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informa em reunião com representantes do Sindireceita que o reajuste será encaminhado por Medida Provisória e que independente da posição das outras categorias do Grupo Fisco, o ministério encaminhará o acordo dos Analistas-Tributários para a Casa Civil. (tarde) – Sindireceita assina termo de compromisso com o governo e conquista mais um avanço. O teto passa de R$ 11.405,00 para R$ 11.595,00 representando um reajuste de 101,4% para os Analistas-Tributários aposentados e pensionistas.