Plenário prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias
maio25

Plenário prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias

Agência Câmara, 25 de maio de 2017 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 762/16, que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste. De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), em vez de 8 de janeiro de 2019, o prazo final será 8 de janeiro de 2022. A matéria será votada ainda pelo Senado. A prorrogação da isenção, que terminaria em janeiro de 2017, não terá impacto fiscal sobre a arrecadação federal porque a lei prevê o repasse do adicional às empresas de navegação, já que cabe a elas a cobrança e o depósito no Fundo da Marinha Mercante (FMM) para uso na renovação e manutenção da frota Segundo o governo, na navegação de cabotagem, as principais cargas transportadas são alumínio e insumos do alumínio (19%), hidróxido de sódio (6%), arroz (5%), madeiras (5%), máquinas e aparelhos (5%), papéis (4%), polímeros e acetal (3%), sal (2%), monitores e projetores (2%), carnes (2%) e produtos laminados (2%). Principal beneficiado No caso do setor de alumínio, principal beneficiado em carga total, o custo do frete seria aumentado em 10% na cabotagem. O transporte aquaviário é de bauxita a granel embarcada em Trombetas (PA) e com destino às plantas de produção de alumina em São Luís (MA) e Vila do Conde (PA) e no porto de Juriti (PA). Na navegação interior fluvial e lacustre na Amazônia, são transportados principalmente petróleo, gases e derivados de petróleo, álcool acíclico e etílico, lenha e carvão vegetal, base de asfalto e misturas betuminosas, cimentos hidráulicos, adubos e fertilizantes, coques e semicoques de hulha, entre outras cargas. Nesse caso, o impacto da incidência do adicional seria para as cargas transportadas em granel líquido na ordem de 40% a mais sobre o valor do frete pago pelo consignatário da mercadoria, considerando principalmente petróleo e seus derivados. Novos beneficiados Uma das novidades no relatório de Maia é a extensão dessa isenção, por cinco anos, a mercadorias importadas que chegarem pelos portos das regiões Norte e Nordeste e destinadas à industrialização ou consumo. Poderão contar com a isenção os empreendimentos implantados, modernizados, ampliados ou diversificados e também aqueles que vierem a ser implantados, modernizados, ampliados ou diversificados nestas regiões, segundo avaliações técnicas específicas das respectivas superintendências de desenvolvimento (Sudam e Sudene). Dragagem Entre os novos objetivos do Fundo da Marinha Mercante, o relator incluiu o financiamento da recuperação, da dragagem, da modernização e da expansão ou construção de portos. A Lei 10.893/04, que disciplinou...

Leia mais
Manifestação contra reformas termina em conflito e depredação na Esplanada
maio25

Manifestação contra reformas termina em conflito e depredação na Esplanada

Agência Câmara, 25 de maio de 2017 Depois de uma marcha pacífica em Brasília – do estádio Mané Garrincha até o gramado em frente ao Congresso Nacional –, a manifestação organizada por centrais sindicais nesta quarta-feira (24) terminou em conflito com policiais e depredação na Esplanada dos Ministérios. As centrais sindicais pediam o fim das reformas trabalhista e previdenciária e a saída do presidente da República, Michel Temer, além de eleições diretas para definir o sucessor, quando alguns grupos de mascarados provocaram a Polícia Militar, que reagiu com spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha. Por conta do conflito, o presidente Michel Temer editou decreto, determinando que as Forças Armadas garantam a lei e a ordem no Distrito Federal até o dia 31 de maio. A medida causou polêmica no Plenário da Câmara. Manifestantes Os trabalhadores que participaram do protesto são ligados às centrais sindicais e vieram de ônibus de várias partes do País. Segundo os organizadores, somaram 200 mil pessoas. A PM estimou em 45 mil. Natália Souza, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araguari (MG), defendeu a realização do protesto. “A gente não tem que ficar dentro de casa somente reclamando do Brasil”, disse. “A gente está aqui para procurar por um Brasil melhor, para tentar tirar o Temer, porque, do jeito que está, não tem como continuar.” Para Cleide Coutinho, coordenadora do Movimento Sem Teto em Salvador, os atos de vandalismo tiraram o brilho da manifestação. “Acaba dispersando as pessoas, acaba desfocando. Infelizmente, somos trabalhadores e trabalhadoras recebidos com gás lacrimogênio.” Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Fumaça sai do Ministério da Agricultura; o prédio teve parte do térreo depredada e incendiada por manifestantes Ação policial Deputados da oposição que estavam no protesto afirmaram que a PM exagerou – teria jogado várias bombas na direção no carro de som e de manifestantes que não estavam mascarados. Os organizadores haviam recomendado que os manifestantes evitassem confrontos e também pediam calma aos policiais. Para o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), a polícia fez o seu papel. “Se existiu manifestação legítima, houve também vandalismo, depredação e pichação de patrimônio público. A Polícia Militar reagiu, mas também foi agredida.” Em nota, a PM do Distrito Federal informou que usou a força de maneira “progressiva” porque os manifestantes tentaram invadir o perímetro de segurança em torno da Praça dos Três Poderes. Oito pessoas foram detidas. Segundo a PM, um homem, ao tentar atingir um policial com...

Leia mais
Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência
maio25

Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência

Agência Câmara, 25 de maio de 2017 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A matéria será enviada ao Senado. O texto, aprovado na forma do parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS), também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo. A medida retoma o texto da Medida Provisória 739/16, que perdeu a vigência em novembro do ano passado. Até a edição da MP, a Lei 8.213/91 exigia, do trabalhador que voltasse a ser segurado, o cumprimento de um terço da carência inicial para poder contar com as contribuições feitas antes de perder a condição de segurado e cumprir o prazo necessário à obtenção de novo benefício. Em 2005, no Governo Lula, uma tentativa de excluir essa regra foi rejeitada pelo Senado. Assim, para receber novo auxílio-doença, por exemplo, cuja carência inicial é de 12 meses, o trabalhador que voltasse a ser segurado teria que contribuir por quatro meses para usar outras oito contribuições do passado e alcançar a carência. Com a MP, isso não é mais possível. Segundo o projeto de lei de conversão, ele precisará contribuir por metade do tempo da carência inicial. No exemplo, seriam seis meses para poder pleitear esse benefício outra vez. O mesmo ocorrerá com a aposentadoria por invalidez (12 meses) e com o salário-maternidade (10 meses). O segurado mantém essa condição junto à Previdência por até 12 meses após ser demitido, por exemplo, ou por seis meses se for segurado facultativo. Revisão dos benefícios Outro objetivo da MP é a revisão de benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos anteriores à edição da medida e seu beneficiário não tenha passado por nova perícia médica, conforme prevê a legislação. Emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovada em Plenário, assegura o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades de locomoção, quando esse deslocamento impuser sacrifício desproporcional e indevido em razão da limitação funcional e de condições de acessibilidade. Segundo o governo, a despesa com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões), e do total de beneficiários, cerca de 530 mil estão recebendo o auxílio há...

Leia mais
Aprovada MP que autoriza descontos em pagamento à vista
maio25

Aprovada MP que autoriza descontos em pagamento à vista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluir essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque). O texto será enviado ao Senado. De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), a única mudança no texto original é a previsão de que o lojista deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Subsídio cruzado Segundo o governo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos. A medida também evitaria a prática do chamado subsídio cruzado, quando os consumidores que não utilizam cartão pagam o mesmo preço que os consumidores que utilizam esse sistema de pagamento, sobre o qual incidem...

Leia mais
Câmara aprova seis MPs após oposição deixar Plenário em protesto contra o governo
maio25

Câmara aprova seis MPs após oposição deixar Plenário em protesto contra o governo

Agência Câmara, 25 de maio de 2017 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) seis medidas provisórias, em sessões que não tiveram a participação dos partidos de oposição ao governo Temer. Foram votadas, sem obstrução, as MPs 759/16, 760/16, 761/16, 762/16, 764/16 e 767/17. Também foi aprovado o texto-base da MP 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. Ainda serão analisados os destaquesapresentados. Deputados de oposição decidiram deixar o Plenário em protesto contra ato do governo federal que autoriza o uso das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal. Nesta quarta-feira, ocorreram conflitos entre policiais militares do Distrito Federal e manifestantes do movimento #ocupabrasília, na Esplanada dos Ministérios. Antes de a oposição se retirar, uma das sessões extraordinárias do Plenário foi interrompida diversas vezes em razão de tumultos provocados por bate-bocas e até empurrões entre deputados. MP sobre regularização de terras é aprovada em Plenário Câmara aprova MP sobre promoção de policiais e bombeiros militares do DF Aprovada MP que amplia o Programa Seguro-Emprego Plenário prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias MP 764 autoriza descontos em pagamento à vista Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência O clima entre os parlamentares começou a ficar tenso à medida que o movimento #ocupabrasília e policiais militares do Distrito Federal passaram a se enfrentar em frente ao prédio do Congresso Nacional. A manifestação foi convocada por centrais sindicais para pedir o fim das reformas trabalhista e previdenciária e a saída do presidente da República, Michel Temer. Ao tomar conhecimento dos embates, deputados de oposição passaram a pedir o encerramento da sessão, alegando que a situação nos arredores da Câmara era grave. “Deputados e senadores que estavam no carro de som foram atingidos. Uma bomba foi jogada sobre o carro para intimidar lideranças sindicais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), cobrando o encerramento da sessão. Na opinião de Silva, uma manifestação, até então pacífica, foi “brutalmente atacada por forças policiais do Distrito Federal”. O deputado Carlos Manato (SD-ES), que presidia a sessão naquele momento, disse que o Regimento Interno prevê a suspensão dos trabalhos apenas em caso de tumulto grave dentro do Plenário. “O regimento fala em tumulto grave, mas aqui dentro. Não estou vendo tumulto, não estou vendo briga. A sessão vai continuar”, respondeu. A decisão não agradou os oposicionistas, que decidiram então impedir a continuidade da sessão ocupando o entorno da Mesa Diretora da Câmara, erguendo uma faixa com os dizeres “Fora Temer” e pedindo, em coro, a saída do presidente da República e eleições diretas. Tumulto...

Leia mais
Após briga, relatório da reforma trabalhista é dado como lido na CAE do Senado
maio24

Após briga, relatório da reforma trabalhista é dado como lido na CAE do Senado

Agência Brasil, 24 de maio de 2017 Após intenso bate-boca e muito nervosismo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desistiu de retomar a reunião em que estava prevista a leitura do relatório sobre o projeto de lei da reforma trabalhista.  Jereissati deu como lido o relatório e marcou a votação da reforma na comissão para a próxima terça-feira (30). Antes, contudo, Jereissati tentou reabrir a reunião da comissão para a leitura do relatório após 50 minutos de interrupção, mas foi impedido pelos senadores de oposição. Exaltados, os senadores que se posicionavam contra a reforma puxaram os microfones do presidente – um dos aparelhos chegou a ficar avariado – e colocaram as mãos sobre a mesa, impedindo a continuidade dos trabalhos. Depois de muito bate-boca, Jereissati desistiu de reabrir a reunião, e os governistas seguiram para o plenário, onde discursaram queixando-se do impedimento ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Mais cedo, a CAE realizou audiência pública para debater a reforma. Depois da audiência, quando o relatório começaria a ser lido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da leitura. O requerimento foi posto em votação e vencido por 13 votos a 11. Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nova questão de ordem solicitando que a matéria retornasse à Mesa do Senado para ser apensada a outras de assunto semelhante. A questão foi rejeitada pela presidência da comissão, e os oposicionistas levantaram-se e ficaram de pé, em frente à mesa diretora, inciando o bate-boca e anunciando que a reunião não teria continuidade. “O governo não tem condição de colocar a reforma trabalhista nesta Casa. Eu faço um apelo ao senador Ricardo Ferraço. Isto é uma manobra, estão usando a CAE para dizer que o Temer tem força”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ). Ferraço (PSDB-ES) é o relator da reforma trabalhista na comissão. Saiba Mais CAE suspende leitura de relatório de reforma após tumulto entre senadores Ferraço diz que vai apresentar hoje relatório da reforma trabalhista na CAE Com a continuidade do tumulto, Jereissati suspendeu a reunião, mas a tensão prosseguiu no ambiente. Senadores da base aliada e de oposição gritavam e erguiam os dedos uns contra os outros. Manifestantes que acompanhavam a reunião gritavam palavras de ordem dentro do plenário da CAE, e a segurança começou a esvaziar a audiência, inclusive com a retirada da imprensa. Queixa de agressões Após a desistência de retomada dos trabalhos, os senadores da base aliada se queixaram de que houve tentativa de agressão por parte dos oposicionistas, que não aceitaram a derrota pelo voto. “Não podendo ganhar no voto, senadores e...

Leia mais