Comissão de Constituição e Justiça deve votar reforma trabalhista na quarta-feira
jun26

Comissão de Constituição e Justiça deve votar reforma trabalhista na quarta-feira

Agência Senado – 23/06/2017 A proposta de reforma trabalhista, contida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, será submetida a mais uma votação no Senado. Agora é a vez de os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) opinarem. A reunião está marcada para 10h de quarta-feira (28). Um dia antes, haverá duas audiências públicas, pela manhã e à tarde. Conforme ficou acertado com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os oposicionistas prometeram não fazer manobras para atrasar a votação ou obstruir os trabalhos. Ainda assim, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta nas comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos, já avisou que a votação vai ocorrer, mesmo que a reunião entre pela madrugada. — Acredito [que entre pela madrugada] até pelo debate que vamos fazer. É natural, é do processo democrático que todos expressem suas convicções e divergências. Mas vamos esgotar esse tema na Comissão de Justiça na quarta-feira —  afirmou Ferraço em entrevista à Rádio Senado. Oposição Animados pela recente vitória na Comissão de Assuntos Sociais, quando derrubaram o relatório de Ferraço, os oposicionistas acreditam que poderão virar o jogo também na CCJ ou, posteriormente, no Plenário. O senador Paulo Paim (PT-RS) já está elaborando seu voto em separado, com a ajuda de entidades representativas de especialistas, advogados e juízes, advertindo que se trata de um projeto que fere a Constituição. — Na CAS ganhamos por um voto. O voto da consciência, da humanização e da esperança. Semana que vem é na CCJ. Antes, vamos ouvir juristas, empresários e sindicalistas. Quero ver um só que tenha coragem de defender esse projeto como está aqui — afirmou Paim nesta sexta-feira (23). Até agora, oficialmente, a CCJ recebeu apenas um voto em separado. É de Eduardo Braga (PMDB-AM), que opina pela rejeição. O senador aponta itens do projeto que vão contra os direitos do trabalhador, na opinião dele, e por isso afirma que a proposta não merece a chancela do parlamento. Braga é mais um peemedebista a se manifestar contra a reforma, a exemplo de Renan Calheiros (AL), Roberto Requião (PR) e Hélio José (DF). Também em entrevista à Rádio Senado, o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou que se o relatório de Jucá continuar semelhante ao apresentado na CAS, ele novamente votará contra. Pesquisa Tema de grande interesse nacional, a reforma trabalhista tem sido avaliada pela população na consulta pública aberta no e-Cidadania, na página do Senado na internet. Até a manhã desta sexta-feira, 129,5 mil pessoas se manifestaram contra a proposta. Apenas 5,7 mil participantes registraram voto a favor. Segundo Paim, essa rejeição é óbvia e reflete a perversidade da proposição: —...

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Plenário pode votar criação do Simples Municipal
jun26

Plenário pode votar criação do Simples Municipal

Agência Senado – 23/06/2017 Pode ser aprovada na próxima semana pelo Senado a criação do Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios. A PEC 77/2015, que estabelece a nova regra, já passou por cinco sessões de discussão e está pronta para a votação em primeiro turno. Na pauta também estão itens como a PEC que torna imprescritível o crime de estupro e a que reduz da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador. Do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta visa garantir um tratamento especial para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam. Entre os problemas dos municípios estão a escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos interfederativos. Pelo texto, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferente para os de menor porte. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que, inicialmente, serão considerados municípios pequenos os com até 15 mil habitantes, universo que engloba quase 60% dos municípios brasileiros. Outros textos Os senadores também podem votar em segundo turno a PEC 64/2016, que inclui o crime de estupro na lista de delitos imprescritíveis e inafiançáveis. De acordo com a PEC, do senador Jorge Viana (PT-AC), a possibilidade de punição pelo ato não se esgotará com o passar do tempo e não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança.Hoje tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. A PEC tem relatório favorável da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Também estão na pauta a PEC 103/2015, que permite ao Congresso Nacional entrar em recesso no meio do ano mesmo sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a PEC 113A/2015, que reduz da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador dos atuais 30 para 29 anos. Outro texto na pauta é o Projeto de Resolução do Senado 55/2016, que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O texto reduz de 25% para 12% do teto do ICMS do querosene de avião, em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Urgência Também podem entrar na pauta requerimentos de urgência para dois projetos. O PLC 57/2017 cancela todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais cujos valores não tenham sido sacados...

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Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios
jun26

Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios

Agência Brasil – 24/06/2017 Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais. Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários. Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador. O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa. A Receita esclarece ainda que consultas, downloads de programas ou alterações de dados pessoais só podem ser feitos por meio do site oficial do órgão, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Dados bancários de pessoas físicas, como o número da conta bancária para a restituição do Imposto de Renda, somente podem ser alterados no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve ir a um centro de atendimento físico da Receita. A relação dos endereços das unidades está disponível na página...

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Trabalhadores têm até a próxima sexta-feira para sacar abono do PIS/Pasep 2015
jun26

Trabalhadores têm até a próxima sexta-feira para sacar abono do PIS/Pasep 2015

Agência Brasil – 25/06/2017 Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis – até a próxima sexta-feira (30) – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho em 2015. Cada um pode ter até R$ 937 a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os  recursos. Trata-se do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativo ao ano-base 2015. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Têm direito ao abono, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A Caixa é responsável pelo pagamento do abono PIS a trabalhadores com carteira assinada, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza o Pasep a servidores públicos. Balanço  Segundo a Caixa, até quinta-feira (22), cerca de 1,5 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 770,1 milhões em benefícios. Também até o fim do dia de quinta-feira, segundo o Banco do Brasil, 330 mil pessoas ainda não haviam sacado R$ 313,7 milhões. Para sacar o PIS, o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o valor em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0227. Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso isso não ocorra, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 729...

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Avião com 500 quilos de cocaína é interceptado pela FAB em Goiás
jun26

Avião com 500 quilos de cocaína é interceptado pela FAB em Goiás

Agência Brasil – 25/06/2017 Um avião bimotor com cerca de 500 quilos de cocaína foi interceptado hoje (25) no interior de Goiás, por um avião A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB). A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a FAB, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública. Segundo nota divulgada pela Aeronáutica, o avião decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT). O piloto da FAB comandou a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO). Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu, sendo classificado como hostil. O A-29 da FAB executou um tiro de aviso para forçar o piloto da aeronave interceptada a cumprir as determinações da Defesa Aérea, e voltou a comandar o pouso obrigatório. O bimotor novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás. Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e fez buscas no local. O avião será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. A droga apreendida será encaminhada para a Polícia Federal em Goiânia....

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Ministro do Planejamento falará sobre LDO de 2018 na Comissão de Orçamento
jun23

Ministro do Planejamento falará sobre LDO de 2018 na Comissão de Orçamento

Agência Câmara Notícias – 22/06/2017 O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será ouvido na próxima terça-feira (27) na Comissão Mista de Orçamento. Ele virá ao Congresso Nacional falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). A presença do ministro é uma exigência das normas da comissão. A audiência pública foi acertada nesta quarta-feira (21) pelo presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), que conversou com o ministro. Berger disse que o colegiado deverá acelerar os trabalhos para votar o projeto da LDO antes da chegada da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), no final de agosto. O novo cronograma divulgado hoje pela Comissão Mista de Orçamento prevê a votação da LDO até o dia 13 de julho. “Agora vamos intensificar e ultimar a votação da LDO. A partir de agosto, quando chegar a LOA, será a vez de dispensar tempo adequado para entregar uma lei que represente os reais interesses dos brasileiros”, afirmou. Também na próxima terça a Comissão de Orçamento realizará uma reunião para eleger os três vice-presidentes e indicar os relatores setoriais da LOA. Teto de Gastos Para o senador peemedebista, o grande desafio da comissão neste ano será buscar o equilíbrio entre despesas e receitas para conter o deficit fiscal e cumprir a regra do teto de gastos, determinada pela Emenda Constitucional 95. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento da despesa primária da União à taxa de inflação. “O País continua com um deficit fiscal nas nuvens. É o terceiro ano consecutivo de deficit primário. Temos que virar este jogo”, defende Berger. “É preciso fornecer ao mercado uma peça realista, que as pessoas tenham confiança que seja...

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