Benefícios do INSS são reajustados em 6,58% e teto de pagamentos passa a ser R$ 5.531,31
jan17

Benefícios do INSS são reajustados em 6,58% e teto de pagamentos passa a ser R$ 5.531,31

Agência Brasil – 17/01/2017 Os benefícios do INSS foram reajustados em 6,58%. O valor é pouco acima da inflação oficial registrada no ano passado. Com o aumento, o teto dos valores pagos aos beneficiários passa para R$ 5.531,31. Os benefícios de prestação continuada correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte agora têm valores iguais ou maiores que R$ 937. Esse valor também é a base para o cálculo dos benefícios para os profissionais da pesca. Para os seringueiros, o INSS vai pagar R$ 1.874. O reajuste também atinge as multas por descumprimento das obrigações previdenciárias. Agora o valor da punição vai variar de R$ 300 a R$ 30 mil. As faixas de contribuição também mudaram. A alíquota de 8% vale para quem recebe salário até R$ 1.659 por mês. Para remunerações entre esse valor e R$ 2.765, a alíquota é de 9%; e entre R$ 2.765 e R$ 5.531, a alíquota de contribuição ao INSS é de...

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Fórum Econômico Mundial começa nesta terça na Suíça
jan17

Fórum Econômico Mundial começa nesta terça na Suíça

Agência Brasil – 17/01/2017 Começa hoje (17) em Davos, na Suíça, a edição de 2017 do Fórum Econômico Mundial. O evento, que vai até o próximo dia 20, tratará de temas como imigração e liderança responsável e fará um panorama de áreas como finanças, negócios, inovação e relações de trabalho. O Brasil estará representado em Davos pelos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, além dos presidentes do Banco Central, Ilan Goldfajn, da Apex-Brasil, Roberto Jaguaribe, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Meirelles, Pereira, Goldfajn e Jaguaribe participarão amanhã (18) do evento “Business Interaction Group on Brazil”. Promovido pela própria organização do fórum, o BIG Brazil é um espaço para analisar, apresentar e projetar a situação econômica do Brasil a empresários e políticos de outros países. O principal objetivo da comitiva brasileira é estreitar laços com investidores e políticos internacionais. “Nossa mensagem em Davos será de que o Brasil busca mais abertura e maior inserção no mundo. Estamos trabalhando para intensificar nossa participação nos fluxos de comércio e investimentos globais para que nossas empresas ganhem escala e produtividade”, afirmou Marcos Pereira. O ministro Fernando Coelho Filho vai participar de debates sobre o sistema energético brasileiro. Nesta quarta-feira, ele estará na mesa “Desencadeando o Poder da Quarta Revolução Industrial no Sistema Energético”, exclusiva para ministros de energia e CEOs de empresas do setor. Durante o evento, os participantes vão analisar temas como a descentralização da geração elétrica, a digitalização e modernizações na operação do sistema energético e como essas novidades devem incentivar mudanças regulatórias e no perfil de atuação das empresas. Rodrigo Janot participará de uma mesa sobre combate a crimes cibernéticos e falará sobre o combate à corrupção. Ele fará contribuições ao debate durante a Iniciativa Conjunta de Combate à Corrupção com empresários do setor de infraestrutura e desenvolvimento urbano, além de representantes do setor público de países europeus e asiáticos. Para saber mais sobre o evento, acesse o site oficial do Fórum Econômico...

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Política Nacional de Segurança de Barragens está em pauta na Comissão de Meio Ambiente
jan17

Política Nacional de Segurança de Barragens está em pauta na Comissão de Meio Ambiente

Agência Senado – 13/01/2017 Projeto que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto tem parecer favorável, com emendas do senador Jorge Viana (PT-AC). O PLS 224/2016 modifica a Lei 12.334/2010, estabelecendo novos critérios para a inclusão de represas no âmbito das políticas para o setor. O texto também muda as definições dos termos barragem e empreendedor e inclui definições para acidente e desastre. E reitera a responsabilidade civil objetiva do empreendedor por danos decorrentes de falhas da barragem independe de culpa do ponto de vista penal. Para o relator, a proposta supre lacunas quanto às obrigações dos empreendedores e à atuação dos órgãos fiscalizadores em segurança de barragens. O projeto foi elaborado após o relatório da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens. A comissão foi criada após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A represa, da empresa Samarco, ruiu e provocou a morte de dezenas de pessoas, deixou centenas de famílias desabrigadas e produziu um desastre ambiental que se estendeu de Minas até o litoral do Espírito Santo, destruindo o Rio Doce. Ferraço incluiu no texto novas obrigações ao empreendedor, como a de contratar seguro ou apresentar garantia financeira para a cobertura de danos a terceiros e ao meio ambiente em caso de acidente ou desastre e para custear a desativação das barragens para disposição de resíduos industriais ou de rejeitos de mineração. O projeto também acrescenta artigo para estabelecer que o Plano de Ação de Emergência (PAE) esteja disponível no empreendimento e nas prefeituras envolvidas. Fiscalização O texto determina ainda que projetos de barragens que envolvam alto risco potencial poderão ser validados, de forma complementar, por profissionais independentes, a critério do órgão fiscalizador, com o objetivo de elevar a segurança das barragens. O projeto cria um comitê técnico para análise de acidentes com barragens, nos moldes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), “para permitir o aprendizado a partir dos acidentes ocorridos”, explica Ferraço. E visando tornar mais eficientes as medidas de evacuação em caso de acidentes, determina a participação da população e da defesa civil na execução do Plano de Ação de Emergência (PAE). Além disso, a proposta prevê a criação de um canal de comunicação para que a população possa denunciar riscos à segurança das barragens, atuando em cooperação com órgãos fiscalizadores. Defesa Civil Jorge Viana apresentou 16 emendas ao projeto, após acolher sugestões da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ambos órgãos fiscalizadores da...

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Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar correção da tabela do IR
jan17

Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar correção da tabela do IR

Agência Senado – 16/01/2017 Três projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mudam as regras de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O objetivo das propostas é usar índices oficiais de preços na correção dos valores, em vez da meta de inflação fixada pelo governo. O PLS 2/2014, da senadora Ana Amélia (PP-RS), determina que a correção anual da tabela progressiva do IRPF deve ser feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo ano-calendário anterior. Assim, para o ano-calendário de 2016, seria aplicado como índice de correção o INPC acumulado do ano-calendário de 2014. Ana Amélia explica que, desde a Lei 11.482/2007, a tabela do IRPF é atualizada todos os anos automaticamente com base na meta de inflação fixada pelo governo federal. O problema, na interpretação da senadora, é que o governo não consegue cumprir a meta inflacionária há muitos anos, ficando a inflação acima da meta. Assim, o contribuinte acaba sofrendo com a diferença inflacionária na correção da tabela. Isenção Outras duas propostas que tratam do ajuste da tabela do IR aguardam relatório na CAE.  O PLS 355/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), prevê que os limites de isenção de Imposto de Renda sejam recompostos anualmente com base no índice de inflação, o IPCA do ano anterior, acrescido de 1% por cento. Segundo ele, a principal finalidade da proposta é a correção de uma injustiça fiscal vigente há quase 20 anos e, por consequência, a redução da carga tributária no país, de forma gradual. — Por meio da medida ora apresentada, os valores recolhidos pelas pessoas físicas tornar-se-ão menores a cada ano, de modo a desonerar paulatinamente o contribuinte brasileiro, um dos maiores injustiçados em matéria tributária e fiscal — observou Reguffe. No mesmo sentido, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou projeto (PLS 70/2016) para corrigir, anualmente, a tabela do IR com base na variação acumulada nos doze meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para Ferraço, não se trata apenas de uma questão básica de justiça tributária, mas de uma questão de legalidade e legitimidade da cobrança do imposto. Pagamentos acumulados Também tramita no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 71/2015, que dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda em pagamentos acumulados. Pela lei atual, o imposto é calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos em cada mês. Com o projeto, na forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, o cálculo do imposto de renda será feito considerando mês a mês, no caso de recebimento de atrasados....

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FGV indica continuidade da estagnação econômica em patamar negativo
jan16

FGV indica continuidade da estagnação econômica em patamar negativo

Agência Brasil – 13/01/2017 O indicador que monitora o comportamento do Produto Interno Bruto do país pela Fundação Getúlio Vargas (Monitor do PIB-FGV de janeiro), divulgado hoje (13),  mostra crescimento de 0,67% em novembro na comparação com outubro. Apesar do resultado positivo, a taxa trimestral móvel do Monitor do PIB-FGV, também de novembro, sinaliza recuou de 0,87% na comparação com o trimestre imediatamente anterior (junho, julho e agosto). Na avaliação dos economistas da FGV, apesar do crescimento de novembro frente a outubro, a economia brasileira “continua estagnada em patamar bastante negativo”. Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, isto acontece porque “os dois principais componentes da demanda – que poderiam ser os motores para a recuperação econômica do país -, consumo das famílias e formação bruta de capital fixo, têm apresentado, regularmente, taxas de variação negativas ao longo dos últimos trimestres”. Taxas menos negativas A publicação da FGV indica que a taxa acumulada em 12 meses do PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) continua apresentando taxas menos negativas, tendo fechado no acumulado até novembro em -4%, a taxa menos negativa ao longo de 2016. A FGV alerta para o desempenho de quatro componentes, em particular, que apresentaram taxas acumuladas em doze meses maiores em cerca de 1 ponto percentual em novembro comparativamente a outubro: transformação (de -7,3% para -6,3%); comércio (de -7,8% para -6,9%). Formação Bruta de Capital Fixo (de -12,5% para -11,5%); e a de importação (de -14,0% para -12,9%). O Monitor do PIB-FGV estima mensalmente o PIB brasileiro em volume. Ele foi criado para prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...

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OIT: efeitos da recessão vão aumentar desemprego mundial em 2017
jan16

OIT: efeitos da recessão vão aumentar desemprego mundial em 2017

Agência Brasil – 13/01/2017 A taxa mundial de desemprego continuará subindo em 2017, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O novo relatório divulgado pela organização estima que este ano haverá um aumento de 3,4 milhões de pessoas desempregadas. A previsão é que o número de pessoas desempregadas no mundo inteiro chegue a aproximadamente 201 milhões. A tendência de crescimento deve se estender até 2018, ano que deve registrar aumento de 2,7 milhões de desempregados em relação a 2017. Segundo a direção da OIT, o desemprego continuará subindo nos próximos anos porque o ritmo de aumento da força de trabalho supera o da criação de empregos. A organização alerta que o crescimento econômico mundial “segue decepcionante”, fato que inibe a criação de empregos suficientes e de qualidade. O relatório publicado ontem (12) destaca que o desafio do desemprego é mais grave na América Latina e Caribe e na África Subsaariana, que ainda enfrentam os efeitos da recente recessão econômica de seus países. O dado, segundo alerta a OIT, pode levar ao aumento da pobreza e dos movimentos migratórios em direção aos países desenvolvidos, entre outras consequências sociais. Situação do Brasil Sobre o Brasil, o relatório conclui que os efeitos da recessão econômica de 2016 continuarão em 2017, o que elevará o número de desempregados brasileiros para 13,6 milhões, contra os 12,4 milhões registrados em 2016. A taxa de desemprego no Brasil passará dos atuais 11,5% para 12,4%, o que representa um aumento de mais de um milhão de desempregados em 2017. A situação brasileira agrava o nível de desemprego na América Latina, que pode atingir a taxa de desemprego de 8,4%, índice puxado pela crise econômica e deterioração dos empregos do maior país da região, afirma o...

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