CCJ deve votar reforma trabalhista na quarta-feira
jun27

CCJ deve votar reforma trabalhista na quarta-feira

Agência Senado – 26/06/2017 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira (28) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Jucá apresentou voto favorável à aprovação do texto que veio da Câmara dos Deputados, mas outros cinco parlamentares vão oferecer votos em separado (relatórios alternativos) pela rejeição do projeto. Dois desses votos em separado já foram divulgados pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS). Também devem apresentar votos em separado os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A reunião da CCJ está marcada para as 10h. Mas, antes da votação, todos os votos em separado precisam ser lidos na comissão. Só o voto do senador Paulo Paim tem quase 90 páginas. — Eu não acredito que a reforma trabalhista comece a ser votada na CCJ antes das 20h da quarta-feira. O governo tentará levar ao Plenário até 14 de julho. Mas o certo mesmo seria deixar essa matéria para agosto e tentarmos um acordo decente sobre o tema. Porque essa proposta é indecente — disse Paim. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) está confiante na aprovação da reforma trabalhista na quarta-feira. Mesmo com o voto em separado do peemedebista Eduardo Braga e as emendas apresentadas por parlamentares da base do governo para mudar o texto, o senador avalia que não haverá surpresas. — Há espaço para a reforma trabalhista ser aprovada, até com folga de quatro a seis votos. É a conta que a base do governo está fazendo. Deverá passar na CCJ, e no Plenário do Senado também — disse Raupp. Para a oposição, um fato novo pode obrigar o governo a refazer as contas: a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. O procurador-geral Rodrigo Janot tem até esta terça-feira (27) para decidir se acusa o presidente da República pelo crime de corrupção passiva. — Mudou a conjuntura. A crise se agravou. A votação é na quarta-feira. Antes disso, deve haver a denúncia da PGR. Qual é o clima para se votar isso aqui? Pelos nossos cálculos, eles têm uma maioria, mas é uma maioria que pode ser modificada até a votação. Se houver clima para votação — afirmou o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ). O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), não é integrante da CCJ, mas vai participar da votação da reforma trabalhista. Ele substitui o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Bauer, a eventual denúncia da PGR contra Michel Temer não muda o calendário de votações. — Uma coisa não tem...

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CCJ reúne-se nesta quarta para discutir PEC das Diretas
jun27

CCJ reúne-se nesta quarta para discutir PEC das Diretas

Agência Câmara Notícias – 26/06/2017 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se nesta quarta-feira (28) na tentativa de iniciar a discussão da PEC das Diretas (PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ)). Na semana passada, diversos deputados pediram vista do parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que leu voto no qual conclui pela admissibilidade do texto. A PEC prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato, quando a eleição continua sendo indireta, com os nomes escolhidos pelo Congresso. No parecer, Amin defende que a PEC não ofende o núcleo imodificável da Constituição, as chamadas cláusulas pétreas. “Ao contrário, prestigia um dos princípios basilares do Estado democrático de direito, qual seja, o da soberania popular”, disse Amin. Na opinião do relator, a PEC, na verdade, amplia o alcance do voto direto e restringe a aplicação do voto indireto, que para ele deve ficar restrito aos casos de dupla vacância ocorridos no último semestre do mandato. A reunião será realizada às 9h30, no plenário...

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Ministro das Relações Exteriores fala sobre política externa nesta terça-feira na Câmara
jun27

Ministro das Relações Exteriores fala sobre política externa nesta terça-feira na Câmara

Agência Câmara Notícias – 26/06/2017 O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, estará nesta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados para falar sobre as prioridades da política externa brasileira. A reunião será promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias a pedido dos deputados Paulão (PT-AL) e Bruna Furlan (PSDB-SP). Bruna Furlan quer que o ministro liste quais são os desafios que se apresentam para o Brasil na cena internacional, nos planos regional e extrarregional. A deputada também quer saber o que o Itamaraty está fazendo para o Brasil recuperar seu protagonismo nas grandes decisões, “como por exemplo na crise mundial que produz levas de refugiados em todas as partes do planeta e na governança dos sigilos de dados que trafegam pela internet”. Nota polêmica Já o deputado Paulão quer explicações sobre a nota à imprensa divulgada pelo Itamaraty em resposta a críticas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o uso da força policial no País. A nota, na avaliação do parlamentar, rompe com as tradições diplomáticas do ministério, colocando em risco as boas relações que o Brasil sempre buscou manter com os organismos internacionais das mais diversas áreas. No dia 24 de maio de 2017, um ato público em Brasília que pedia a renúncia do presidente da República foi interrompido pela ação das forças de segurança do Estado. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiram comunicado conjunto no qual ressaltam que a repressão às manifestações do dia 24 não é um caso isolado e citam dois casos recentes do uso excessivo de força por parte do Estado brasileiro: a chacina de trabalhadores rurais em Pau D´Arco, no Pará; e a remoção forçada de dependentes químicos nas ruas de São Paulo. No comunicado, os organismos internacionais “demonstram profunda preocupação com a situação dos Direitos Humanos, como um todo, no País”. Em resposta ao comunicado, o Itamaraty publicou uma nota. “Expressões como ‘leviandade’ e ‘cinicamente’ foram utilizadas para insultar organismos internacionais que agiram estritamente de acordo com suas competências e legitimidade. Em flagrante ato de destemperança, desrespeitando as tradições diplomáticas brasileiras”, critica o deputado Paulão. A audiência com o ministro será realizada, a partir das 14 horas, em local a...

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Controle de contas públicas com uso de dados abertos é tema de debate em comissão
jun27

Controle de contas públicas com uso de dados abertos é tema de debate em comissão

Agência Câmara Notícias – 26/06/2017 A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate nesta quarta-feira (28) as possibilidades de controle das contas públicas usando dados abertos. O debate será realizado a pedido do deputado Wilson Filho (PTB-PB). O parlamentar destaca que há uma tendência crescente de participação da sociedade civil no controle das contas públicas. “O controle da sociedade contribui de forma decisiva para a responsabilidade fiscal, a qualidade e a legalidade dos gastos públicos”, afirma. Ele exemplifica com o trabalho realizado pela Associação Contas Abertas. O grupo fez, por exemplo, cálculos com o que poderia ser feito com o saldo pela Odebrecht em propinas: construir 5.421 creches, para atender 867.360 crianças; ou comprar 83.944 ambulâncias ou 55.257 ônibus escolares. Se o dinheiro fosse usado em Unidades de Pronto Atendimento, seriam construídas 5.150 unidades. Foram convidados representantes dos seguintes grupos: – Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto; – Serenata de Amor, Felipe Cabral e Irio Musskopf; – Observatório Social, Jaime Klein; e – Laboratório Hacker na Câmara, Cristiano Ferri. O debate será realizado às 11 horas, no plenário 9. Palestra Às 16 horas, desenvolvedora de software e industrial designer Yasodara Cordova, fará uma palestra no auditório Nereu Ramos com o tema “Dados Abertos, Inteligência Artificial e Controle Social”. Ela trabalhou como web specialist do World Wide Web Consortium, escritório no Brasil. Também fez parte de grupos de desenvolvimento de padrões para Web Payments, além de liderar projetos envolvendo Leis e Deep Learning em Participacão Pública. Já foi consultora técnica da ONU para o Projeto PNUD, onde trabalhou com tecnologias para o aprimoramento da Democracia no Brasil, e foi como ajudou a criar a plataforma para consulta pública do Marco Civil da Internet, do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais e da Reforma da Lei de Direito Autoral, entre outras. Yaso, como é conhecida, é também uma das fundadoras do Calango Hackerspace, o clube hacker de...

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Comissão de Constituição e Justiça deve votar reforma trabalhista na quarta-feira
jun26

Comissão de Constituição e Justiça deve votar reforma trabalhista na quarta-feira

Agência Senado – 23/06/2017 A proposta de reforma trabalhista, contida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, será submetida a mais uma votação no Senado. Agora é a vez de os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) opinarem. A reunião está marcada para 10h de quarta-feira (28). Um dia antes, haverá duas audiências públicas, pela manhã e à tarde. Conforme ficou acertado com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os oposicionistas prometeram não fazer manobras para atrasar a votação ou obstruir os trabalhos. Ainda assim, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta nas comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos, já avisou que a votação vai ocorrer, mesmo que a reunião entre pela madrugada. — Acredito [que entre pela madrugada] até pelo debate que vamos fazer. É natural, é do processo democrático que todos expressem suas convicções e divergências. Mas vamos esgotar esse tema na Comissão de Justiça na quarta-feira —  afirmou Ferraço em entrevista à Rádio Senado. Oposição Animados pela recente vitória na Comissão de Assuntos Sociais, quando derrubaram o relatório de Ferraço, os oposicionistas acreditam que poderão virar o jogo também na CCJ ou, posteriormente, no Plenário. O senador Paulo Paim (PT-RS) já está elaborando seu voto em separado, com a ajuda de entidades representativas de especialistas, advogados e juízes, advertindo que se trata de um projeto que fere a Constituição. — Na CAS ganhamos por um voto. O voto da consciência, da humanização e da esperança. Semana que vem é na CCJ. Antes, vamos ouvir juristas, empresários e sindicalistas. Quero ver um só que tenha coragem de defender esse projeto como está aqui — afirmou Paim nesta sexta-feira (23). Até agora, oficialmente, a CCJ recebeu apenas um voto em separado. É de Eduardo Braga (PMDB-AM), que opina pela rejeição. O senador aponta itens do projeto que vão contra os direitos do trabalhador, na opinião dele, e por isso afirma que a proposta não merece a chancela do parlamento. Braga é mais um peemedebista a se manifestar contra a reforma, a exemplo de Renan Calheiros (AL), Roberto Requião (PR) e Hélio José (DF). Também em entrevista à Rádio Senado, o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou que se o relatório de Jucá continuar semelhante ao apresentado na CAS, ele novamente votará contra. Pesquisa Tema de grande interesse nacional, a reforma trabalhista tem sido avaliada pela população na consulta pública aberta no e-Cidadania, na página do Senado na internet. Até a manhã desta sexta-feira, 129,5 mil pessoas se manifestaram contra a proposta. Apenas 5,7 mil participantes registraram voto a favor. Segundo Paim, essa rejeição é óbvia e reflete a perversidade da proposição: —...

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Plenário pode votar criação do Simples Municipal
jun26

Plenário pode votar criação do Simples Municipal

Agência Senado – 23/06/2017 Pode ser aprovada na próxima semana pelo Senado a criação do Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios. A PEC 77/2015, que estabelece a nova regra, já passou por cinco sessões de discussão e está pronta para a votação em primeiro turno. Na pauta também estão itens como a PEC que torna imprescritível o crime de estupro e a que reduz da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador. Do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta visa garantir um tratamento especial para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam. Entre os problemas dos municípios estão a escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos interfederativos. Pelo texto, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferente para os de menor porte. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que, inicialmente, serão considerados municípios pequenos os com até 15 mil habitantes, universo que engloba quase 60% dos municípios brasileiros. Outros textos Os senadores também podem votar em segundo turno a PEC 64/2016, que inclui o crime de estupro na lista de delitos imprescritíveis e inafiançáveis. De acordo com a PEC, do senador Jorge Viana (PT-AC), a possibilidade de punição pelo ato não se esgotará com o passar do tempo e não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança.Hoje tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. A PEC tem relatório favorável da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Também estão na pauta a PEC 103/2015, que permite ao Congresso Nacional entrar em recesso no meio do ano mesmo sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a PEC 113A/2015, que reduz da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador dos atuais 30 para 29 anos. Outro texto na pauta é o Projeto de Resolução do Senado 55/2016, que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O texto reduz de 25% para 12% do teto do ICMS do querosene de avião, em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Urgência Também podem entrar na pauta requerimentos de urgência para dois projetos. O PLC 57/2017 cancela todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais cujos valores não tenham sido sacados...

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