Decisão do Supremo Tribunal Federal viola o princípio do contraditório e suspende os efeitos da liminar proferida na PET 12.122
A Diretoria Executiva Nacional tem divulgado em seu site as informações referentes ao processo PET...
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Categoria: Jurídico
AGU determina cumprimento de liminar do STJ contra o corte de ponto dos Analistas-Tributários que aderiram à greve
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou, por meio do Parecer de Força Executória nº...
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Presidente do Sindireceita participa de Assembleia Local em Curitiba/PR e Paranaguá/PR
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o vice-presidente, Celso Martins, o diretor...
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Acesso ao sistema de procurações e contratos para execução das ações de RAV 8x e 13,23% para ex-filiados
A Diretoria de Assuntos Jurídicos tem recebido inúmeros questionamentos acerca do acesso ao...
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Ação dos 13,23%: Envio de documentos – prazo prescricional se aproxima
Como divulgado em diversos Boletins e notícias publicadas no site da Diretoria Executiva Nacional...
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Sindireceita ingressa com medida judicial com pedido de tutela antecipada para ver reconhecido o direito ao recebimento dos adicionais de periculosidade, insalubridade radiação ionizante e noturno
A Diretoria Executiva Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos e com o apoio da...
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Sindireceita ingressa com medida judicial com pedido de tutela antecipada contra a escala de revezamento (Plantões) a ser realizada em portos, aeroportos e pontos de fronteiras
A Diretoria Executiva Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos e com o apoio da...
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Sindireceita protocola requerimento administrativo acerca dos novos normativos sobre o plantão
As alterações promovidas pela Receita Federal do Brasil estão gerando, entre os...
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Sindireceita cobra restabelecimento do pagamento do Bônus de Eficiência aos inativos em reunião junto à COGEP/SPOA/MF
O Sindireceita cobrou o restabelecimento do pagamento do Bônus de Eficiência aos inativos, em...
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Sindireceita ajuíza ação para a paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade entre ativos e inativos
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa aos filiados que ajuizou ação para garantir a...
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Sindireceita libera mensalidade da GEAP da margem consignável
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que foi deferida a tutela provisória em ação movida pelo...
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Diretor jurídico da DEN participa de Assembleia Local em Belém/PA
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, participou nesta quarta-feira,...
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Diretor jurídico da DEN reúne com ministro Aldir Passarinho para tratar da execução da GDAT
O ministro Aldir Passarinho Jr., advogado patrono da ação da GDAT, recebeu nesta terça-feira, dia...
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Execução da ação da RAV 8X coletiva: Orientação para envio de procuração e contrato – Pensionistas
Conforme divulgado no site do Sindireceita no dia 23/10/2017 (clique aqui), os procedimentos...
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Liminar contra o corte de ponto e parecer sobre a Força Executória
Conforme já noticiado em nossos boletins, o Sindireceita ajuizou, por meio de seus advogados, ação...
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Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas – Reunião com o Presidente do TCU
O presidente Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jurídicos Thales Freitas e a advogada-gerente...
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Sindireceita protocola ofício na COGEP questionando dispositivos de minuta de decreto de progressão/promoção
O Sindireceita protocolou um ofício, na última sexta-feira, 02/02/2018, perante a...
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Sindireceita se reúne com a COGEP/RFB para discutir assuntos de interesse da categoria
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) participou na tarde da última terça-feira,...
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Bônus de Eficiência aos inativos filiados ao Sindireceita
Conforme noticiado no site do Sindicato em 19/12/2017 (http://bit.ly/2EqSuba), o Supremo Tribunal...
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Proferida decisão na ação do Sindireceita que trata da majoração da contribuição previdenciária prevista na pela MP 805/2017
Conforme noticiado nos Boletins e no site da Diretoria Executiva Nacional (link 01), a Diretoria...
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