Agência Câmara Notícias – 04/07/2017

Comissão Especial sobre Planos de Saúde realiza audiência pública hoje. O colegiado analisa o Projeto de Lei 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.

O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), que exige dos seguros a cobertura de despesas de acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos. O projeto tramita em conjunto com outras 140 propostas.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto, a pedido dos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão, e Odorico Monteiro (PSB-CE):
– o representante do Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues Filho ;
– o presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Leandro Fonseca;
– representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde;
– o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Hospitais privados, Francisco Balestrin; e
– representante da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericordia.

A audiência ocorrerá no plenário 9, a partir das 10 horas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: